BUROCRACIA EMPERRA OBRAS DO PAC.

Em vias de divulgar o primeiro relatório regional sobre a segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento, o Governo Federal ainda precisa lidar com uma série de atrasos em obras planejadas desde a primeira fase deste que é o principal programa de governo do PT. No Rio Grande do Norte, obras prioritárias como o Sistema Adutor do Alto Oeste, a dragagem do Porto de Natal, a duplicação da BR-101, entre outras obras, esperam por "detalhes" para serem finalmente terminadas. Na maioria dos casos, a burocracia é o principal entrave para o cumprimento de prazos.
As informações oficiais acerca do PAC, publicadas pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, dão conta da finalização de 82% das obras do Programa, o que significa R$ 444 bilhões dos R$ 657,4 bilhões previstos. Isso em relação ao PAC-1. No que diz respeito ao PAC-2, o último balanço mostrou 15% dos investimentos previstos até 2014 realizados, com a maioria das obras em ritmo considerado "adequado". A promessa é publicar relatórios regionais na próxima semana, segundo informações do Ministério do Planejamento.
Os 12% de obras não concluídas no prazo inicialmente estipulado (quatro anos, de 2007 a 2010) foram incorporadas pelo PAC-2. Dessa forma, comparando-se os relatórios disponíveis, algumas da principais obras listadas para o Rio Grande do Norte até então são refugos da primeira fase do Programa de Aceleração do Crescimento. Algumas, como a construção da pista do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, já estavam previstas para ter continuidade pós-2010. Outras estão de fato atrasadas.
Como o PAC é executado, em grande parte, como parceria entre Estados, Municípios e a União, boa parte dos atrasos estão fora da alçada do Governo Federal. São dificuldades de contrapartida, de obter a licença ambiental, problemas com a licitação e outros itens, todos decorrentes do tão famoso "custo-Brasil". Um exemplo paradigmático desse processo deturpado é o da construção do Sistema Adutor do Alto Oeste. Caso os ditames do planejamento fossem seguidos à risca, a região do Alto Oeste não teria, em 2012, problemas de abastecimento de água. Na realidade, moradores de municípios como Luís Gomes e Antonio Martins terão de conviver com água de má qualidade ou com a simples escassez nas torneiras.
O primeiro problema enfrentado pela obra foi uma investigação da Controladoria Geral da União. O motivo é a suspeita de sobrepeço - aumento no valor da obra de forma injustificada - num valor não divulgado pela CGU. A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos afirma que essa investigação está superado. Contudo, a CGU não confirmou a informação para a reportagem da TN Estando ou não superada, a questão do sobrepeço não é mais impeditivo. Há outros problemas.
O preço orçado inicialmente não incluía, de acordo com o secretário de Meio Ambiente, Gilberto Jales, um sistema de automação e algumas estações elevatórias. Por conta disso, o orçamento foi refeito, comportando um aumento de R$ 17 milhões. Como o convênio entre Ministério da Integração Nacional e Governo do Estado já havia sido celebrado, não foi possível incluir os novos custos. A solução foi o Governo do Estado assumir a conta. Nesse meio tempo, passaram-se quase dois anos de atraso. "Assim que o orçamento estadual reabrir nós iremos dar continuidade à obra. Nesse meio tempo, iremos fazer uma obra emergencial para evitar falta de água em Luís Gomes e Antonio Martins", explica Gilberto Jales. Outros projetos estaduais têm problemas semelhantes, todos decorrentes da burocracia.

Fonte: Tribuna do Norte