PROPOSTA DOS PETISTAS É REJEITADA.

A reforma política proposta pelo PT na Câmara conseguiu uma façanha: unir todos os partidos da base e de oposição contra o relatório do deputado petista Henrique Fontana (RS), que propõe um sistema híbrido nas eleições proporcionais e o financiamento público de campanha com dinheiro de empresas estatais e privadas. Com todos os partidos contra sua proposta, Fontana foi obrigado a capitular e a votação de seu relatório, prevista para ontem na Comissão Especial da Reforma Política, foi adiada por tempo indeterminado.
"Esse relatório, como está, só será votado no dia 24 de dezembro dentro do trenó do papai Noel", sintetizou o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um dos integrantes da comissão. Parlamentares de partidos aliados e de oposição alegam que a proposta de Fontana privilegia o PT. "O modelo proposto pelo Fontana fortalece extremamente o PT que poderá chegar a ter 150 deputados", disse Luciano Castro (PR-RR), também integrante da comissão.
Em seu relatório, Fontana propõe a instituição do sistema de votação proporcional misto. Ou seja: o eleitor vota diretamente em um candidato para preencher metade das vagas para a Câmara dos Deputados, as assembleias legislativas e as câmaras de vereadores. Na outra metade, o eleitor vota em uma lista previamente ordenada de candidatos, definida por cada partido. Os aliados e a oposição argumentam que esse sistema vai beneficiar o PT por ser o partido mais ideologizado e com militância política.
"É um golpe que o PT está querendo dar para aumentar sua bancada O PT tem 30% do eleitorado, mas elegeu 18% de deputados. Com sistema proposto quem ganha é o PT", afirmou Eduardo Cunha. "É uma proposta que conseguiu desagradar a gregos e troianos", resumiu o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que já relatou duas propostas de reforma política que acabaram engavetadas. "Meu relatório não protege o PT. O festival do caixa 2 nas eleições é no atual sistema ou no sistema que estou propondo?", reagiu Fontana, que insiste no discurso que sua proposta vai acabar com a corrupção nas eleições, com o fim do caixa dois de campanha.
Em seu relatório, o petista propõe o financiamento público de campanha. Ele prevê a criação de um fundo específico _ chamado de Fundo de Financiamento de Campanhas Eleitorais (FFCE) _, que seria constituído com recursos governamentais e por doações de empresas privadas e de pessoas físicas para bancar os gastos das campanhas para presidente da República, governadores, prefeitos, deputados federais, estaduais e distritais, além de vereadores. A maioria dos parlamentares é, no entanto, contra o FFCE sob a alegação de que não pode haver financiamento público com o sistema proporcional misto. "Essa proposta não funciona; é ilógica", disse o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), outro integrante da comissão.

CCJ aprova fim das coligações nas disputas proporcionais
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) confirmou ontem - por 14 votos a 3 - a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que proíbe as coligações nas eleições proporcionais. Relatado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), o texto já tinha sido examinado pela CCJ, mas teve de ser revisto porque recebeu emendas no plenário. Pela proposta, as coligações serão permitidas unicamente na eleição de presidente da República, senadores, governadores e prefeitos.
Tidas como uma aberração pela maior parte dos parlamentares, são as coligações proporcionais que permitem que um deputado bem votado "puxe" para a Câmara candidatos sem representatividade, sem chance de se eleger com os próprios votos. Os dois exemplos mais notórios são os do ex-deputado Enéas Carneiro (PR-SP) e o atual deputado Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca (PR-SP), eleitos com mais de um milhão de votos, que favoreceram candidatos coligados inexpressivos, sem eleitorado suficiente para ocupar um mandato parlamentar.
Preocupado com o futuro de seu partido, o líder do PCdoB, senador Inácio Arruda (CE), apresentou voto separado tentando derrubar a proibição. Se a decisão for aprovada nas duas Casas e virar lei, o PCdoB ficará impedido de se coligar com o PT ou outros partidos maiores para eleger deputados e vereadores. Arruda chamou o fim das coligações proporcionais de "coisa estranha", que no seu entender dificultará o processo político democrático. "Isso é reacionário, não ajuda o País", alegou.
O relator Valdir Raupp rebateu, lembrando que a proibição fortalecerá os partidos políticos, "acabando com esse negócio de se encostar numa coligação para se eleger". Os dois outros votos contrários à proibição são dos senadores Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)e Marcelo Crivella (PRB-RJ).

Fonte: Agência Estado