EMPRÉSTIMO SERÁ VOTADO NA TERÇA.

O projeto do empréstimo de US$ 540 milhões (R$ 1,015 bilhão) que o Governo do Estado pretende contrair junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) será votado na próxima terça-feira, 11, no plenário da Assembleia Legislativa (AL). Nos bastidores da sessão plenária de ontem, o deputado Ricardo Motta, presidente da Casa, fechou acordo com as lideranças dos partidos para agilizar a votação.
Isso ocorreu, depois de uma reunião entre o chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado, Paulo de Tarso Fernandes; o presidente da AL e o deputado José Dias, presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). A intenção era apresentar o PL para votação ontem mesmo, mas a tentativa foi abortada, tendo em vista o trâmite legal que a matéria deve seguir nas Comissões.
O projeto de empréstimo, com a emenda substitutiva aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na terça-feira, 04, ainda está sob análise da CFF. O calhamaço de documentos chegou ontem às mãos do deputado José Dias (PMDB), que assumiu a relatoria do projeto na CFF. Pelo regimento, a Comissão de Finanças teria até 15 dias para apreciar e votar a matéria.
No entanto, Dias afirmou à reportagem da TRIBUNA DO NORTE que, nesta quinta-feira, já vai convocar os membros da CFF para uma reunião, que deve acontecer até a próxima terça-feira, 11, data provável da votação da matéria em plenário. "Chamei pra mim a análise desse projeto e devo concluir o parecer até a sexta-feira, para que a Comissão faça a votação, antes da sessão plenária", afirmou.
Segundo informações da Assessoria de Imprensa da Assembleia Legislativa, a intenção da presidência da Casa é de que o projeto seja aprovado sem maiores problemas. "Por se tratar de medida que vai trazer benefícios para a população do Estado, a intenção é conciliar para agilizar a votação, para a próxima semana, cumprindo a tramitação legal, que exige o regimento da Assembleia", afirmou Ricardo Motta.
A emenda substitutiva aprovada na CCJ modifica substancialmente o projeto original. Para começar, em vez de nove serão onze as Secretarias contempladas. As principais modificações foram na destinação de verbas para os setores de Segurança Pública e Recursos Hídricos, que não estavam contemplados no projeto original encaminhado pelo Executivo.
Pela proposta do presidente da CCJ, deputado Agnelo Alves (PDT), o limite dos recursos para qualquer secretaria passa a ser de 15%. A Educação foi o único setor que teve uma destinação de verbas superiores a 15% do valor global do empréstimo. Para a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), esse percentual ficou em 7,72%, o equivalente a R$ 78,4 milhões. Para a Segurança, a CCJ propôs a destinação de 2,88% do valor geral dos recursos, o que representa R$ 29,1 milhões.
A alteração proposta pelo relator da matéria, no âmbito da CCJ, foi avalizada pelos demais parlamentares da Comissão - Larissa Rosado (PSB), Fernando Mineiro (PT) e Tomba Farias (PSB). O único que não votou foi o deputado Ezequiel Ferreira (PTB), que faltou à reunião, por motivo de viagem. Na CFF, além de José Dias, compõem a Comissão, os deputados Raimundo Fernandes (PMN) e George Soares (PR).
Dias já avisou que não concorda com o percentual de 9% para fins de consultoria. O prazo para apreciação definitiva da matéria (por tramitar em regime de urgência) é o dia 14 deste mês. Se a votação não se consolidar até esta data, a pauta de votação da AL fica automaticamente trancada.

Fonte: Tribuna do Norte