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A Segunda Câmara Cível do TJRN manteve uma condenação à Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) determinando a devolução para uma cliente do valor pago por multa indevidamente cobrada e indenização por danos morais. No julgamento em segunda instância, foi mantida a sentença da 17ª Vara Cível de Natal, que impôs o ressarcimento de R$ 2 mil pela multa cobrada e indenização de R$ 2 mil pelos danos morais causados.
Conforme consta no processo, em junho de 2017 foi realizada uma inspeção na residência da demandante, a qual constatou a ocorrência de um desvio de energia desde junho de 2014 sendo imposta multa no valor de R$ 11.349,62. Todavia, a autora comprou seu imóvel em 2015, de forma que o suposto desvio de energia teria como responsável a antiga proprietária da unidade. Nessa mesma ocasião, a antiga proprietária dirigiu-se à concessionária de energia para reconhecer a dívida e realizou um acordo para seu pagamento sem conhecimento prévio da demandante.
Posteriormente a Cosern passou a cobrar as parcelas referentes a esse acordo na conta de energia da nova proprietária, que tentou seguidas vezes junto a empresa demandada retirar esse valor da sua fatura mensal. Em seguida houve corte do fornecimento de energia, levando a autora a pagar parcelas de uma dívida pela qual não foi responsável.
Nesse sentido, o desembargador relator Virgílio Macedo Jr, destacou que “a parte autora ao adquirir o imóvel não tinha conhecimento da existência de desvio de energia, por se tratar de um vício oculto, o qual não teria como ser detectado no momento da compra”. Além disso, ele ressaltou que a autora não pode ser responsabilizada por um “débito ocasionado por um vício originado por um terceiro que, sem informar para a demandante, realizou um acordo junto a concessionária”. Desse modo caberia à Cosern cobrar apenas da antiga proprietária o pagamento da dívida, sem importunar e prejudicar a nova adquirente do imóvel.
Em relação aos danos morais estabelecidos, o relator considerou que a suspensão do serviço de energia elétrica “de forma prolongada, sem dúvida, provocou danos de ordem extrapatrimonial” para a demandante. E fez referência à doutrina indicando que “qualquer indenização não pode ser tão mínima a ponto de nada reparar, nem tão grande a ponto de levar à penúria o ofensor. Não pode igualmente a indenização ser instrumento de enriquecimento sem causa para a vítima; nem ser de tal forma insignificante ao ponto de ser irrelevante ao ofensor”. E dessa maneira justificou os valores determinados pela sentença de primeira instância, que foi mantida em todos os seus termos.
Colega fazia sustentação. OAB manifesta repúdio. Magistrado diz haver "equívoco". Afirma que estava no WhatsApp.
O desembargador José Ernesto Manzi, presidente da 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, proferiu expressão de baixo calão durante sessão virtual de julgamento realizada nesta 4ª feira (29.jul.2020).
A declaração foi feita durante o voto de sua colega, a desembargadora Quézia Gonzalez. “Isso, faz essa carinha de filha da puta“, interrompeu o desembargador, vindo a colocar a mão sobre a boca no momento em que sua imagem ficou em destaque na videoconferência.
Assista ao vídeo abaixo:
A seccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Santa Catarina oficiou o magistrado para que se pronunciasse e emitiu nota de repúdio, considerando que o desembargador teria se dirigido à advogada de uma das partes do julgamento, a advogada Roberta Martins Marinho Vianna Neves.
“Trata-se de conduta inapropriada, que viola o dever de urbanidade do magistrado, previsto no art. 35, IV,da LOMAN (Lei Complementar 35/79), e o parágrafo único do art. 6º do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8906/94). As instituições que em conjunto firmam a presente nota repudiam esta conduta, por atentar contra a atuação da advocacia e violar suas prerrogativas, expondo a classe e a magistratura ao vexame público“, diz o texto, também assinado pela Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas e pelo Instituto dos Advogados de Santa Catarina.
Em nota, o desembargador José Ernesto Manzi negou que tivesse se dirigido a qualquer 1 dos participantes da sessão de julgamento. Disse que estava enviando áudio para grupos de WhatsApp e reclamou do que chamou de “moralismo“.
O magistrado também disse que a nota de repúdio da OAB se fez “de forma apressada, sem conhecer todos os lados da questão“.
EIS A ÍNTEGRA DA NOTA DO DESEMBARGADOR:
Sobre os acontecimentos de ontem, na Sessão da 3ª Câmara do TRT-SC, sob a minha Presidência, por dever de respeito à Instituição, aos Colegas Magistrados, aos Advogados, Servidores e assistentes, dou as seguintes explicações:
a) Sou extremamente respeitoso com os advogados nas sessões, inclusive utilizando o pronome Vossa Excelência, quando me refiro a eles, ainda que por vezes tratado como Vossa Senhoria. Não faço distinção alguma entre os patronos, nem considero isso apropriado a qualquer magistrado, por isso me mantenho absolutamente afastado, para poder julgar. Se tenho qualquer questão, simpatia ou antipatia que possa prejudicar minha imparcialidade, afasto-me do processo, voluntariamente.
b) As sessões de julgamento chegam a durar 5 a 6 horas, durante as quais é inevitável que respondamos alguma mensagem de WhatsApp, da família ou de amigos, principalmente durante a leitura do voto do Relator, posto que a íntegra dele já é conhecida há várias semanas, nada acrescendo de novo ao nosso conhecimento dos fatos (diferentemente do que ocorre nas sustentações orais). Essas respostas no WhattsApp podem se dar tanto de forma escrita, como em mensagem verbal e é consabido ser possível que o Google Meet e outros aplicativos sejam utilizados no mesmo computador, monitor e microfone (pelo Web Whatts).
c) AFIRMO, COM VEEMÊNCIA, que não me dirigi a qualquer dos participantes da sessão de julgamento, sejam partes, advogados, servidores ou magistrados. Qualquer afirmação nesse sentido e mais, que considere que, não só falei para os participantes da sessão de julgamento, como, ainda, tinha a intenção de ofender determinada e específica pessoa, é fruto de absoluta ilação, quiçá com o intuito de obter algum proveito processual, pessoal ou de classe.
d) Não sou hipócrita a ponto de afirmar que, mesmo em minha vida privada, não use, vez ou outra, alguma palavra pouco recomendada, mas é pelo mesmo motivo que não atiçarei fogo a um debate inútil que sequer seria cogitado, há poucos anos atrás, quando a sociedade se preocupava mais com a moral, do que com o moralismo.
e) Precisamos nos acostumar com os novos tempos e as novas tecnologias que diminuem não só o nosso direito de estar-só, como até os deveres que nos eram impostos nessas ocasiões, por conta da possibilidade de, inadvertidamente, tornarmos público o que tínhamos na esfera estritamente privada e mais, pessoal, já que, no momento do fato, me encontrava absolutamente sozinho em minha sala, ainda que mantivesse diálogo em alguns grupos de WhatsApp, de que participo, inclusive de magistrados e de familiares.
f) Informo que o dever de urbanidade se destina ao tratamento dado às partes, servidores, advogados, colegas ou o público em geral e que, evidentemente, não inclui a possibilidade de, um microfone ligado, captar até um pensamento balbuciado, de uma expressão menos educada, pronunciada até por quem busca policiar-se nessa questão (e todos os que me conhecem, dos Porteiros do meu prédio, à mais alta autoridade com quem já estive, passando por todas as camadas intermediárias) sabe que não faço acepção de pessoas, embora tenha um humor ácido para alguns, tratando a todos da mesmíssima maneira que gostaria de ser tratado. De qualquer modo, exceto para os amigos íntimos e em tom jocoso, nunca proferi palavras desse calão, com o intuito ofensivo.
g) Quanto à Nota de Repúdio da OAB/SC, nada a declarar. Ela está na defesa de uma advogada (que desconfio seja a do processo em que minha colega votava, sem certeza, apenas pelo momento da coincidência) e, o fez, talvez, de forma apressada, sem conhecer todos os lados da questão e, mesmo que os conhecesse, em questão de prerrogativas, dela não se pode exigir senão uma visão unilateral, mais próxima do advogado, do que de magistrado, como aliás fazem as Associações de Classe da Magistratura, em situações análogas.
h) Por fim, nestes tempos em que a liberdade de expressão é admitida apenas como um atributo próprio, mas absolutamente inadmitida como direito alheio, como se fosse possível essa conciliação, sou obrigado a lembrar que nós, juízes, apesar de nossa função de julgar, somos seres humanos, passíveis de erros, interjeições, ou vermos captadas nossas conversas paralelas, com interpretações variadas e infinitas, que as redes sociais propiciam e a mentalidade superficial contemporânea incentiva.
i) Se alguém se sentiu ofendido, seguramente não foi o interlocutor a quem me dirigi, em paralelo, no meu áudio. Qualquer outra pessoa que assim se sinta, o faz sem que qualquer iniciativa minha tenha contribuído para tal e, em razão do equívoco ora esclarecido.
Estudo publicado na renomada revista científica Nature nesta quinta-feira, 30, mostrou que uma dose da vacina desenvolvida pela gigante americana Johnson & Johnson provoca forte resposta imune, capaz de proteger primatas contra infecções subsequentes do SARS-CoV-2, nome oficial do novo coronavírus.
De acordo com os resultados, a vacina, baseada em vetor de adenovírus sorotipo 26 (Ad26), provocou uma resposta imunológica robusta, demonstrada por anticorpos neutralizantes, impedindo infecções subsequentes e fornecendo proteção completa ou quase completa aos pulmões de primatas não humanos.
“Os dados pré-clínicos, gerados em colaboração com a equipe da Johnson & Johnson, destacam o potencial desta candidata à vacina contra o SARS-CoV-2. Além disso, os dados do estudo também sugerem que os níveis de anticorpos poderiam funcionar como um potencial biomarcador para a proteção mediada por vacina”, disse Dan Barouch, diretor do Centro de Virologia e Pesquisa de Vacinas do BIDMC e do Instituto Ragon, instituições ligadas à Universidade Harvard, que conduziu o estudo em conjunto com a Janssen, farmacêutica da Johnson & Johnson.
Os testes clínicos fase 1/2a em humanos já estão em andamento nos Estados Unidos e na Bélgica. Essa etapa busca avaliar segurança, reatogenicidade (reações esperadas à vacinação, como edema ou dor) e imunogenicidade da vacina em mais de 1.000 adultos saudáveis de 18 a 55 anos, bem como adultos de 65 anos de idade ou mais. A previsão da empresa é ampliar o estudo de fase 1 para o Japão e a fase 2a para Holanda, Espanha e Alemanha.
A fase 3, que avalia a eficácia do imunizante, têm início previsto para setembro. De acordo com a Johnson & Johnson, os estudos avaliarão a resposta à aplicação de uma e de duas doses da vacina
“Estamos animados ao ver esses dados pré-clínicos, pois mostram que a nossa candidata à vacina gerou uma forte resposta de anticorpos e ofereceu proteção com uma única dose. As descobertas nos dão confiança enquanto progredimos em nosso desenvolvimento da vacina e na ampliação da escala de fabricação em paralelo. Com isso, iniciamos o estudo de Fase 1/2a em julho com a intenção de realizar o estudo Fase 3 em setembro”, afirmou Paul Stoffels, vice-presidente e diretor científico da Johnson & Johnson.
Estudo em primatas
Os pesquisadores imunizaram os primatas com um painel de protótipos de vacinas e depois os expuseram ao novo coronavírus. Os resultados mostraram que, dos sete protótipos de vacina testados, a Ad26.COV2.S, nome do imunizante desenvolvido pela Johnson & Johnson, provocou os níveis mais elevados de anticorpos neutralizantes contra o SARS-CoV-2.
Esse nível de anticorpos correlacionou-se com o nível de proteção. Os seis primatas que receberam a vacina não apresentaram vírus detectável no trato respiratório inferior após exposição ao coronavírus e apenas um deles apresentou níveis baixos do vírus em um teste nasal, em um único momento.
“À medida que combatemos coletivamente esta pandemia, permanecemos profundamente comprometidos com nosso objetivo de fornecer uma vacina segura e eficaz ao mundo. Nossos resultados pré-clínicos nos fornecem uma razão para otimismo, enquanto iniciamos nossos primeiros estudos clínicos em humanos.”, afirmou Mathai Mammen, chefe global da Janssen Research & Development, da Johnson & Johnson.
A Johnson & Johnson se comprometeu em fornecer mais de um bilhão de doses da vacina globalmente até meados de 2021, contanto que ela seja segura e eficaz. Para isso, continua aumentando a sua capacidade de fabricação e está em discussões com parceiros globais para garantir o acesso mundial.
A 6ª Vara Criminal de Natal acatou denúncia em desfavor do ex-governador Robinson Mesquita de Faria e ainda de Magaly Cristina da Silva e Adelson Freitas dos Reis por obstrução de investigações pertinentes à operação Dama de Espadas, deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em 2015. Os três foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) perante ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma vez que, à época da denúncia, Robinson Faria tinha foro privilegiado por ser governador do Estado, mas não houve apreciação da denúncia por aquela Corte, vindo a ser recebida agora por decisão do Juízo da 6ª Vara Criminal de Natal.
O MPF apontou que durante apurações pertinentes à Dama de Espadas, Robinson Faria atuou tentando obstruir a investigação e evitar que fosse processado pelos fatos descobertos na operação. A Dama de Espadas se debruçou sobre a participação de servidores públicos na arregimentação e inserção de funcionários fantasmas na folha de pagamento da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), mediante a apropriação dos respectivos vencimentos.
Em razão de solicitações que recebeu durante todo o dia de pais, professores e gestores preocupados com as possíveis consequências que a volta às aulas poderia ocasionar na saúde dos seus filhos e alunos, embora tenha tido um posicionamento, com base em dados estatísticos e epidemiológicos, a princípio favorável do comitê científico municipal, o prefeito Álvaro Dias, sensível aos apelos lhe foram dirigidos, decidiu postergar a definição da data de retorno das aulas presenciais. Até lá, seguem em observação os dados epidemiológicos na cidade e a definição de protocolos para a volta às atividades escolares, sempre com a máxima preocupação com a preservação da vida humana, como tem sido pautada a atuação da Prefeitura no enfrentamento à Covid-19 desde o início da pandemia.
Segundo um estudo dos pesquisadores Lauro Gonzalez e Bruno Barreira, do Centro de Estudos de Microfinanças e Inclusão Financeira da FGV, o auxílio emergencial pago pelo governo durante a epidemia de Covid-19 aumentou em 156% a renda média de um trabalhador com pouca escolaridade.
Na média geral, os beneficiados pelo coronavoucher tiveram um aumento de 24% na renda.
A diferença, aponta o estudo, se dá exatamente pela desigualdade de ganhos. Quanto menor a escolaridade, menor a renda — ou seja, quem ganhava menos antes de receber o auxílio sentiu um impacto maior.
Ainda segundo o levantamento, em 11 das 36 atividades pesquisadas o aumento de renda superou 40%.
No recorte por regiões, os estados do Norte e do Nordeste registram as maiores altas percentuais na renda com o coronavoucher. Em Alagoas, por exemplo, o aumento foi de 132%.
“O efeito é tão maior quanto menor for a renda. E como essa renda tem correlação negativa com escolaridade, com informalidade, com as questões ligadas às desigualdades regionais, isso explica esse efeito maior do auxílio para esses recortes”, explicou Gonzalez ao UOL.
Rio Grande do Norte amanhece nesta quinta-feira(30) com 109 leitos de UTI disponíveis e apenas 02 pacientes na fila. No caso dos leitos clínicos a disponibilidade é de 142 unidades.
Taxa de ocupação de UTI está em 61,64%. Os dados são do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS)/Regula.
O estudo que a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, em parceria com o LAIS - Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde, mostra que a cidade de Coronel João Pessoa, tem a 8ª pior taxa de transmissibilidade, juntamente com 3 outros municípios. Coronel João pessoa apresenta, segundo o estudo destes dois órgõas, uma taxa de 5,00 em transmidssibilidade. Este índice é medido levando em conta o tamanho da população e os núemros de casos.
A Taxa de Transmissibilidade, ou Taxa Rt para ser mais simples, é um dos indicadores utilizados para medir a evolução de uma doença endêmica. De forma simples, essa taxa indica quantas pessoas podem ser infectadas a partir de uma pessoa já doente. Para exemplificar, suponha o Rt = 2, isso
significa dizer que, estatisticamente falando, uma pessoa doente contaminará duas saudáveis. O ideal, então, é que essa taxa se mantenha o mais próximo possível de zero. A partir do momento que ela se mantém constantemente abaixo do valor 1, significa dizer que a doença está em um estado “controlado”.
Porém, segundo o estudo da Universidade fedral do Rio Grande do Norte e do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde, o índice de 5,00 em Coronel João Pesoa, sendo o 8º pior do estado, é preocupante. Ou seja, a cidade tem 5 vezes o que seria aceitável, em termos de transmissibilidade.
A Polícia Federal faz uma operação em três estados contra fraudes na compra de testes rápidos da Covid-19, na manhã desta quinta-feira (30). A Secretaria Estadual de Saúde de Rondônia é dos alvos.
Ao todo são cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em Porto Velho, capital de Rondônia, e nas cidades de Itajaí e Balneário Camboriú, em Santa Catarina, e no Rio de Janeiro.
Durante as investigações foram apurados indícios de irregularidades nas licitações para compra dos testes, que não tinham registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além do suposto superfaturamento no valor de cada unidade adquirida.
Para que se possa vencer o coronavírus, a participação da população é fundamental. por isso, a secretaria de saúde de Alexandria, disponibiliza um novo meio de comunicação, entre o cidadão e os profissionais de saúde.
A Central de Informações COVID 19 serve para tirar dúvidas; orientar o montioramento; diagnóstico e o tratamento devido a quem dele necessitar.
O whatsApp 99953.4190 está sempre com um proficcional inteiramente capacitado para tender seu chamado.
Também, através deste zap, você pode fazer denúncias sobre o descumprimento do Decreto que está em vigor.
A participação popular é uma grande ajuda para se enfrentar o mal que a pandemia causa.
O fiel cumprimento as normas de isolamento social, associado ao uso da máscara, são pontos importantíssimos para se vencer este combate.
O Ministério da Economia deve propor uma desoneração de até 25% da folha de pagamento das empresas para todas as faixas salariais, diz a Folha.
Guilherme Afif Domingos, assessor especial da pasta, disse ao jornal que os eventuais impactos da medida estão sendo analisados.
“[Estudamos] Até a desoneração para todos, reduzindo em 25% a contribuição. Estamos fazendo o cálculo dentro disso”, afirmou.
O corte de impostos pagos pelas empresas à União é um plano antigo de Paulo Guedes. A equipe econômica avalia agora se vai ser necessária a criação de um novo imposto, a ser aplicado sobre pagamentos. Afif lembra: “Tudo custa dinheiro”.
A conta feita pelos técnicos da Economia neste momento envolve uma alíquota mínima de 0,2%. Segundo as projeções iniciais, ela renderia cerca de R$ 120 bilhões por ano aos cofres públicos — o que, para Guedes, seria suficiente para desonerar empresas a pagarem impostos aplicados até um salário mínimo.
Para Afif, o ideal seria a desoneração total sobre salários no país. “Eu gostaria de desonerar tudo, mas aí seria uma alíquota inviável.” Essa é a demanda do setor de serviços, principal prejudicado com a fusão do PIS/Cofins e aumento da alíquota a 12%.
Queimou a língua. De tanto falar asneiras, a gestão da governadora Fátima Bezerra caminha para ser pior do que as de Robinson Faria e Rosalba Ciralini. Os indicadores de ruas não deixam a menor dúvida. A petista Fátima Bezerra é exorcizada. De tanto acusar seus antecessores, ela se queima ainda mais.
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu habeas corpus para pôr fim ao isolamento sanitário de quase três anos imposto a um cavalo em São João da Boa Vista, na região centro-leste paulista. Os desembargadores atenderam a um pedido do dono do animal que, desde de 2017, briga na Justiça para evitar a eutanásia do equino.
O cavalo, batizado Franco do Pec, é um reprodutor de alto valor genético que costumava participar de feiras de exposição. A rotina foi interrompida quando o animal foi diagnosticado com Doença de Mormo, zoonose infectocontagiosa causada por bactéria que pode ser transmitida a outros animais e ao ser humano. Como não há vacina disponível, a prevenção envolve a identificação e o sacrifício do animal infectado.
"A partir deste diagnóstico, iniciamos uma verdadeira batalha jurídica a fim de comprovar a evidente saúde do animal e evitar seu sacrifício", explica o advogado Fernando Tardioli, sócio do escritório Tardioli Lima Advogados. "Foi realizado um exame na Alemanha, num laboratório reconhecido mundialmente pela expertise na detecção de tal doença. O material enviado foi colhido por um fiscalizador, veterinário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que representa a Fazenda".
O exame confirmou que o cavalo não tem a Doença do Mormo. "O Tribunal de Justiça acolheu o resultado, mas a Fazenda contesta, alegando que o exame não foi realizado no Brasil e que o proprietário do animal pode ter administrado medicamentos intencional ou não intencionalmente, interferindo na resposta imunológica do animal", explica o advogado. "Desde 2017, o animal está saudável, sem qualquer sintoma da doença".
A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa aprovou, na reunião desta quarta-feira (29), a tramitação do projeto de lei 147/2020, de autoria da deputada Eudiane Macedo (Republicanos), que dispõe sobre a possibilidade e viabilização de visitas virtuais aos pacientes internados em decorrência do novo coronavírus. A proposta prevê também a realização de atendimento religioso remoto a esses pacientes.
Com o objetivo de humanizar o tratamento às pessoas internadas com Covid-19 no Estado, a deputada apresentou a proposta, que poderá possibilitar as visitas nas redes pública e privada no Rio Grande do Norte. Pela proposta, os pacientes poderão receber, por meio eletrônico, visitas virtuais de familiares, bem como atendimentos religiosos, mediante autorização prévia do profissional de saúde responsável pelo seu tratamento.
Na justificativa da proposta, a deputada Eudiane Macedo disse que a ação servirá de recurso psicológico útil no tratamento dessas pessoas, já que aproximará o paciente da sua família e dará a oportunidade de que essa pessoa continue praticando sua fé. O projeto, caso seja aprovado e entre em vigor, vai determinar que as unidades de saúde disponibilizem os aparelhos eletrônicos com acesso a Internet. Também fica determinado que todos os protocolos sanitários sejam aplicados.
O presidente da Comissão e relator da matéria, deputado Kelps Lima (Solidariedade), votou favorável à proposta e à continuidade de sua tramitação. Os deputados Getúlio Rêgo (DEM), Tomba Farias (PSDB) e Ubaldo Fernandes (PL), também presentes à reunião, acompanharam o relator.
Agora, a matéria seguirá a tramitação nas comissões técnicas da Casa até chegar ao plenário, quando os deputados votarão o mérito da proposta. Caso seja aprovado, o projeto segue para sanção do Poder Executivo.
Previsão é de que imunização seja disponibilizada para o público em menos de duas semanas.
A Rússia pretende aprovar uma vacina contra o novo coronavírus até 10 de agosto e com isso se tornar o primeiro país do mundo na corrida pela imunização da covid-19. De acordo com a CNN internacional, a substância está sendo desenvolvida pelo Instituto Gamaleya, baseado em Moscou, mas tem levantado preocupações sobre sua eficácia, segurança e processos de desenvolvimento.
Agentes federais russos ouvidos pela CNN afirmam que o objetivo é disponibilizar a imunização para o público em até duas semanas, com profissionais da saúde na linha de frente sendo os primeiros a receberem a vacina.
De acordo com a publicação, o país não divulgou nenhuma informação científica sobre a pesquisa, cuja eficácia ou segurança ainda não foram comprovadas. Críticos a aceleração no processo de aprovação da vacina alegam que há uma pressão do kremlin para que a Rússia seja retratada como uma força científica global.
Outra preocupação é de que os testes em humanos ainda estariam incompletos e a vacina não teria passado da segunda fase do processo (veja mais abaixo). A ideia seria começar a terceira fase de testagens em 3 de agosto, paralelamente à vacinação em profissionais de saúde.
Cientistas russos, entretanto, afirmam que a vacina está sendo desenvolvida de forma rápida por ser adaptada de uma versão já existente e usada contra outras doenças. O processo é similar ao que o laboratório Moderna tem desenvolvido com o apoio do governo norte-americano, cujos testes chegaram à fase 3 ainda nesta semana.
Ainda nesta segunda-feira, 27, o instituto estatal russo de virologia Vector iniciou testes clínicos - feito em humanos - de uma segunda candidata a vacina contra a covid-19. Segundo a agência de notícias RIA, cinco voluntários receberam o imunizante nessa fase.
* Fase exploratória ou laboratorial: Fase inicial ainda restrita aos laboratórios. Momento em que são avaliadas dezenas e até centenas de moléculas para se definir a melhor composição da vacina.
* Fase pré-clínica ou não clínica: Após a definição dos melhores componentes para a vacina, são realizados testes em animais para comprovação dos dados obtidos em experimentações in vitro.
* Fase clínica: É a testagem do produto em seres humanos. Esta fase do processo se divide em três:
* Fase 1 - a primeira etapa tem por objetivo principal testar a segurança do produto. São testados poucos voluntários, de 20 a 80, geralmente adultos saudáveis.
* Fase 2 - a segunda etapa da testagem em seres humanos analisa mais detalhadamente a segurança do novo produto e também sua eficácia. Em geral, é usado um grupo um pouco maior, que pode chegar a centenas de pessoas.
* Fase 3 - na última etapa o objetivo é testar a segurança e eficácia do produto especificamente no público-alvo a que se destina. Nesta etapa, o número de participantes pode chegar a milhares. Mesmo depois da aprovação, nova vacina continua sendo monitorada, em busca de eventuais reações adversas.
A Moderna Inc planeja estabelecer um preço para sua vacina experimental contra covid-19 que garanta um acesso amplo, disse a farmacêutica hoje, acrescentando que não pretende realizar testes da fase final da vacina fora dos Estados Unidos.
A Moderna iniciou o teste apoiado pelo governo norte-americano na segunda-feira, e é uma de um punhado de empresas que iniciaram os testes em estágio avançado de suas vacinas experimentais em dezenas de milhares de voluntários saudáveis.
O presidente-executivo da companhia, Stéphane Bancel, não quis comentar o preço exato da vacina durante uma teleconferência com analistas.
"Estamos muito cientes de nossa obrigação de ser responsáveis na maneira de precificar a vacina durante a fase pandêmica", disse Bancel.
Citando fontes não identificadas, o jornal Financial Times disse ontem que a farmacêutica está planejando um preço entre 50 e 60 dólares por dose, ao menos 11 dólares mais do que outra vacina da Pfizer Inc e da BioNTech. Executivos da Moderna também disseram que o recrutamento para o teste de fase avançada está em andamento e que a empresa viu um interesse enorme de instalações clínicas.
Gabriel, hoje com 24 anos, foi reconhecido pelo pai quando tinha sete anos de idade.
Morto nesta terça-feira (28) em decorrência de complicações da Covid-19, o jornalista e apresentador Rodrigo Rodrigues, da Sportv, era pai de um garoto de 24 anos que ele nunca conheceu, chamado Gabriel. Embora não o tenha conhecido, Rodrigo o registrou como filho.
A história veio à tona por causa de Fábio Noogh, integrante da banda Soundtrackers, da qual Rodrigo fazia parte. Fábio conta que o apresentador admitiu a paternidade quando Gabriel tinha sete anos de idade.
“Conheço o Rodrigo há 12 anos, o Gabriel é a melhor coisa que ele fez na vida. Sei lá por que motivo a gente foi privado disso. Ele fala que nem o Rodrigo, tem a voz aguda, é farrista igual, até no meio da dificuldade”, diz o músico.
Gabriel, segundo Fábio Noogh, deu toda assistência aos avós no período da internação do pai. “Ele amparou a avó quando ela desmaiou no hospital’.
Rodrigo disse recentemente à mãe, Sônia Rodrigues, que desejava incluir Gabriel no plano de saúde médico da empresa e, no devido momento, assumir publicamente a existência do filho como forma de redenção por todo o silêncio que ele manteve ao longo de 17 anos.
Fábio diz ainda que “Gabriel, de 24 anos, é filho no papel e devidamente sustentado e reconhecido legalmente desde o conhecimento da sua existência aos 7 anos de idade tanto pelo Rodrigo como pela sua fantástica família, mas nunca teve chance de conhecer o pai, fato que por seus próprios motivos, nosso amado amigo manteve segredo de todos nós esse tempo todo, creio eu para resguardar a vida íntima de todas as partes envolvidas”.
Fonte: Mais Goiás, com informações da Revista Fórum
A Constituição Federal promulgada pelo então presidente da Assembleia Nacional Constituinte Ulysses Guimarães, em 1988, colocou em destaque a importância de uma instituição essencial para a Democracia, o Ministério Público. Uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Contudo, para alguns, o conceito ficou apenas no que estava escrito, não foi para a prática. Lutar pela democracia é, acima de tudo, lutar pela liberdade de expressão e de comunicação, sem elas é impossível viver num estado democrático de direito, onde há elementos específicos que o próprio ordenamento jurídico conduz em casos de excessos, mas dá a liberdade para que seja exposto o fato.
A decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Norte em censurar publicações no twitter de Bruno Giovanni e no Blog do BG vai na contra mão das reiteradas decisões do Supremo Tribunal Federal na defesa da liberdade de expressão e imprensa e o pior, censura essa pedida por um membro do Ministério Público, entidade que, por vezes, é acusada de “noticiar” e “agredir” a honra de terceiros como em processos passados no que coube ação judicial, no caso de Lagoinha.
Fazer o que eu digo e não fazer o que eu faço é o pior dos ditados, e noticiar um fato que ocorreu com uma pessoa pública que defende o “fique em casa” e “foi para a rua” é de interesse público e sim deve ser divulgado.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Norte se solidariza com Bruno Giovanni, lamenta que a Justiça Federal do Rio Grande do Norte e Ministério Público estejam olhando para o retrovisor e vendo a censura como um mecanismo democrático, que nunca o foi, utilizado somente na ditadura.
A veiculação da pré-candidatura dos nomes de dois jovens ao parlamentos municipais de suas cidades, gerou uma verdadeira "disputa de acessos" no blog RN POLÍTICA EM DIA, no tocante as duas matérias.
De um lado, a postagem sobre a intenção eleitoral de Rafaela Nogueira em assegurar assento na câmara de vereadores de Coronel João Pessoa. de outro, a matéria sobre o intento de Amuran de Arione, em ser vereador em Antônio Martins.
O curiodo é que a cada instante, as postagens alternam-se nos números de acessos.
O "embate" destas duas matérias lançadas na tarde de hoje, pode ser vista como um preságio das urnas, em novembro vindouro? Ou seja, trocando em miúdos, seria a força da juventude, impulsionando pré-candidaturas, que se bem direcionadas podem ter sucesso?
São dois jovens promissores, inteligentes e muito bem relacionados com a juventude. E isso, ver-se claramente, pode fazer a diferença, principalmente sabendo que esta eleição será atípica. muito mais virtual. E, para isso, informações divulgadas pelas redes sociais dos, hoje, pré-postulantes e dentro em breve dos candidatos, aliados a dados estatísticos, serão fatores decisivos para a vitória.
O diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, disse nesta quarta-feira (29) que a instituição foi procurada pela estatal russa responsável pelo desenvolvimento de uma vacina contra a Covid-19, em fase de testes.
“Fomos procurados por emissários do governo russo. (…) Queriam saber se poderíamos nos associar. Dissemos que poderíamos analisar e que precisaríamos de dados mais concretos, conhecer melhor a vacina. Não recebemos o retorno”, afirmou Covas.
O diretor do Butantan acrescentou que a vacina da Rússia não está em fase final de desenvolvimento e, por ora, não é listada no site da Organização Mundial da Saúde.
Mesmo assim, ele afirmou que ainda é prematuro dizer se o instituto descartaria uma parceria com a estatal russa.
Nova cédula foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional, e terá como personagem o lobo-guará. Previsão é que entre em circulação no final de agosto.
O Banco Central informou nesta quarta-feira (29) que o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou o lançamento da cédula de R$ 200, que terá como personagem o lobo-guará.
De acordo com a instituição, a nova cédula deverá entrar em circulação no final de agosto, e a previsão é que sejam impressas 450 milhões de cédulas de R$ 200 em 2020.
Até a última atualização desta reportagem, o Banco Central ainda não tinha divulgado a imagem da nova cédula. Atualmente, há seis tipos de cédulas em circulação: R$ 2, R$ 5, R$ 10, R$ 20, R$ 50 e R$ 100.
A diretora de Administração do Banco Central afirmou que a instituição está atenta à demanda da população por mais meio circulante. "Se ela [a demanda] existe, a gente precisa atender. A gente não sabe por quanto tempo essa demanda adicional por dinheiro vai durar", declarou.
Segundo ela, em momentos de incerteza, como atualmente, durante a pandemia de coronavírus, as pessoas tendem a fazer saques e acumular dinheiro. "Isso não é um fenômeno do nosso país, e isso gerou um aumento expressivo de demanda nas casas impressoras", declarou.
De acordo com a diretora, o Conselho Monetário Nacional autorizou nesta quarta-feira (29) o valor de R$ 113,4 milhões para impressão de 45 milhões de cédulas de R$ 200 e 170 mihões de cédulas de R$ 100.
De acordo com Carolina Barros, o Banco Central fez uma pesquisa em 2001 e selecionou para as cédulas uma lista de imagens de animais ameaçados de extinção.
"Como nas demais cédulas, tem elementos de segurança robustos e capazes de proteger de falsificação. Quanto maior o valor, maior é a preocupação", afirmou a diretora.
Impressão de cédulas
Neste mês, o governo teve um gasto extra de R$ 437 milhões para impressão de cédulas, com o objetivo de imprimir R$ 100 bilhões adicionais em dinheiro de papel.
De acordo com a área econômica, a crise do novo coronavírus foi um dos motivos para o aumento da procura. A pandemia levou as pessoas a "entesourarem" recursos em casa, ou seja, manter reserva em cédulas.
Outro motivo apontado é a necessidade de fazer frente ao pagamento do auxílio emergencial – estimado em mais de R$ 160 bilhões considerando as cinco parcelas aprovadas. Boa parte dos beneficiários, sobretudo os de menor renda, preferiu sacar o benefício em espécie.
A Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) lançou nesta quarta-feira (29), um medidor que aponta o quanto o governo deixa de arrecadar não cobrar impostos de determinados setores.
O "Privilegiômetro Tributário" marca que, até o momento, o governo deixou de arrecadar R$ 170 bilhões com renúncias fiscais.
Em nota, a entidade argumenta que o instrumento é importante para que seja levado em consideração no debate da reforma tributária que começa a andar no Congresso Nacional.
"Neste momento, no qual retornam à pauta do Congresso Nacional as discussões sobre Reforma Tributária com a entrega de propostas pelo governo, é de extrema importância debater o fim de privilégios fiscais, dos impactos negativos deles ao orçamento federal e, por consequência, ao desenvolvimento do País", diz a entidade.
De acordo com a entidade, cinco áreas da economia concentram pouco mais de 80% dos privilégios tributários. Do total, os mais beneficiados são: Comércio e Serviços (28,4%); Trabalho, com 15,78%; Saúde, com 14,02%; Indústria com benefícios tributários na ordem de 11,8% e por fim Agricultura, que detém 10,7% dos benefícios tributários.
Revisão por conta da pandemia
Apesar de o montante ser elevado, a Unafisco reviu suas previsões de renúncia fiscal para 2020. No início deste ano, dados oficiais apontavam renúncia próxima de R$ 325 bilhões com a concessão de privilégios fiscais.
Por conta da pandemia e levando em conta a perspectiva de uma forte redução no Produto Interno Bruto (PIB), agora a Unifisco prevê que no ano deixarão de entrar nos cofres públicos aproximadamente R$ 292 bilhões, o equivalente a 4,02% do PIB.
"Isso corresponde também a 20,64% do que a Receita Federal projeta arrecadar neste ano, segundo informações do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros do órgão. Esses recursos poderiam ser utilizados, por exemplo, no combate à crise econômica causada pela Covid-19", alega a entidade.
Qualquer intervenção feita – por quem quer que seja – maculando a liberdade de opinião, deve merecer a repulsa de quem acredita no estado democrático de direito.
Um ato mandando retirar uma publicação assinada é inaceitável.
É preciso lembrar que o Brasil dispõe de uma Lei de Imprensa que define os limites do exercício dessa plena liberdade constitucional.
E são três os limites que não podem ser transpostos. Limites para defesa do cidadão, que tem todo o direito de ser informado.
A liberdade de expressão não pode existir em três casos:
1 – Calúnia;
2 – Infâmia; e
3 – Difamação.
A defesa desses princípios não deve ser de interesse do profissional de comunicação, mas do cidadão para preservar o seu direito de ser informado.
Quem caluniar, injuriar ou difamar que enfrente o peso da lei. Inclusive sujeito a prisão, depois de submetido a todo o processo judicial, lhe sendo garantido o contraditório e amplo direito de defesa.
Censurar, não pode!
A constituição que não permite a censura prévia também não autoriza ninguém a censurar a posteriori, nenhum meio de comunicação.
Quem assim agir termina se igualando a quem, por ventura, cometeu um crime capitulado na lei de imprensa.
Não existe cobertura legal para a prática da censura.
A decisão do juiz Mário Jambo, da 2ª Vara, publicada nesta quarta-feira traz censura posterior a um ato assinado, incontroverso e público:
Não há como se acolher a pretensão autoral de abstenção de publicações futuras, inclusive com o uso de imagens, pois, além de configurar censura prévia, o que é vedado em nosso ordenamento jurídico, pressupõe, sem qualquer evidência, a prática de crimes pósteros, cuja repressão em adiantado é inaceitável, impraticável e inconstitucional.
Por fim, quanto ao pleito de não utilização de fotos do querelante pelo querelado, forçoso reconhecer que não cabe a atuação do juízo criminal nesse campo, a não ser que haja o cometimento de crime(s), ressaltando-se ao autor, contudo, o direito de reivindicar tal pleito na seara cível, em primazia ao direito de imagem.
Diante do exposto, DEFIRO, EM PARTE, a medida requerida na inicial, atribuindo-lhe natureza acautelatória, para determinar ao querelado BRUNO GIOVANNI MEDEIROS OLIVEIRA que exclua imediatamente, aqui considerado o prazo de 06 (seis) horas, do Blog do BG e de sua conta do Twitter as postagens a seguir enumeradas, assim como a reprodução de tais publicações em sua conta do Instagram e de qualquer outra plataforma digital ou rede social sua, devendo se abster de veiculá-las novamente.
O “Blog do BG”, censurado é muito menor do que o atentado praticado à liberdade de expressão. Por isso não queremos fulanizar o lamentável fato.
Fonte: Cassiano Arruda Câmara - Território Livre/Tribuna do Norte
O silêncio dos filhos de Jair Bolsonaro e de deputados aliados no Congresso sobre as declarações de Augusto Aras contra a Lava Jato é ensurdecedor.
Tão ativos nas redes sociais em defesa das “pautas do Brasil”, o senador Flávio, o deputado Eduardo e o vereador Carlos não escreveram, até agora, nadinha sobre a participação do procurador-geral da República em live, ontem à noite, com advogados lulistas e transmitida pela TVPT.
Também parece que o assunto mais quente do dia em Brasília não despertou a atenção de deputados federais como Bia Kicis, Carla Zambelli e Filipe Barros, apenas para citar três exemplos de bolsonaristas que, por algum motivo, não comentaram, por enquanto, uma vírgula sobre a nova ofensiva de Aras contra a Lava Jato.
O Antagonista abriu espaço para que todos eles opinassem. O deputado Junio Amaral (PSL) disse que ainda não viu as declarações de Aras. Outros não deram qualquer retorno — caso deem, esta nota será atualizada.
Formada em geografia, filha de agricultor e funcionária pública, a menina que a Vila Caldeirão, na antiga "Baixio" viu crescer na comunidade, Rafaela Nogueira deverá ser uma grande opção para quem verdadeiramente saberá fazer valer o papel de quem é indicado pelo povo, para representá-lo. Filiada ao Partido dos Trabalhadores, militante, extremamente participativa em movimentos sociais e reivindicações, não só na cidade de Coronel João Pessoa como em manifestações na capital potiguar e outras cidades, sempre em busca do bem comum, Rafaela Nogueira surge para junto a outros jovens e a experiência daqueles que já labutam na política, escrever uma nova história para o município que vem sofrendo com administrações desastrosas e que em muito têm prejudicado a sociedade daquela cidade.
"Busco, através dessa oportunidade, desenvolver um trabalho voltado para o povo, buscando o crescimento do município. Um vereador deve ter a postura de unicamente representar o anseio popular, deixando a ideia arcaica e pequena de beneficiar-se com o cargo outorgado pelo povo. uma política diferente é inteiramente possível. Porém, o povo, que é que elege e derrota, tem que ter a vontade de mudar. è necessário que nos preocupemos mais com o desenvolvimento nas áreas essenciais, como na saúde, na educação e econômica.", afirmou Rafaela Nogueira.
