ROSA WEBER REJEITA HOMENAGEM DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN APÓS DEPUTADOS NÃO VOTAREM PROJETO QUE CRIA MECANISMO DE COMBATE À TORTURA

A presidenta do Conselho Nacional de Justiça, ministra Rosa Weber, rejeitou uma homenagem que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte estava programando para oferecê-la durante a passagem dela pelo Estado no final de julho. A ministra desembarca em Natal dia 27 para fiscalizar as ações realizadas pela secretaria de Administração Penitenciaria do RN e pelo Judiciário estadual no complexo de Alcaçuz, após denuncias de tortura e outras violações aos Direitos Humanos no presidio.

Weber, que receberia o titulo de cidadã norte-rio-grandense, recusou a honraria porque os deputados estaduais ainda não votaram o projeto de lei que cria o mecanismo estadual de prevenção e combate à tortura no Estado, órgão formado por peritos independentes e com autonomia para fiscalizar maus-tratos nos presídios brasileiros.

O projeto foi encaminhado a ALRN em abril de 2022 pela governadora Fatima Bezerra e tramita há mais de 1 ano na Casa. Na semana passada, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado Zeneide Maia, supervisora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional do RN, se empenhou pessoalmente em convencer os lideres partidários a dispensarem a tramitação do PL para aprová-lo antes da visita de Rosa Weber ao Estado.

Pressão externa 

Os parlamentares teriam garantido que atenderiam o pedido da magistrada, mas dois deles – ambos da bancada de Oposição –   descumpriram o acordo: Gustavo Carvalho (PSDB) e Luiz Eduardo (Solidariedade).

Pelas regras do regimento interno da ALRN, sem a unanimidade do colégio de líderes, não há dispensa de tramitação.

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Fonte: Saiba Mais

Foto: Nelson Jr./SCO/STF