PROUNI: CÂMARA APROVA AMPLIAÇÃO PARA ALUNOS DE ESCOLAS PRIVADAS SEM BOLSA

Medida Provisória com alterações no programa segue para o Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta 3ª feira (12.abr) a Medida Provisória (MP) 1075/21, que altera as regras do Programa Universidade para Todos (Prouni) e permite a oferta de bolsas de estudo em faculdades privadas para alunos vindos de escolas particulares sem bolsa. O texto agora segue para o Senado.

Atualmente, o programa beneficia estudantes que tenham feito o ensino médio todo em escola pública ou com bolsa integral em instituição privada. As regras de renda, porém, não mudam. Para ter bolsa integral, a renda familiar mensal per capita deve ser de até 1,5 salário mínimo. Já para bolsa parcial, é aceita renda de até três salários.

A MP, que teria validade a partir de julho de 2022, estabelece uma ordem de prioridade para a distribuição das bolsas. Confira abaixo:

pessoa com deficiência quando a reserva de vagas por cota for inferior a uma bolsa em curso, turno, local de oferta e instituição;

professor da rede pública de ensino para cursos de licenciatura, normal superior e pedagogia independentemente da renda;

estudante que tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública;

estudante que tenha cursado parte do ensino médio na rede pública e parte na rede privada com bolsa integral da instituição;

estudante que tenha cursado parte do ensino médio na rede pública e parte na rede privada com bolsa parcial da instituição ou sem bolsa;

estudante que tenha cursado o ensino médio completo na rede privada com bolsa integral da instituição; e

estudante que tenha cursado o ensino médio completo na rede privada com bolsa parcial da instituição ou sem bolsa

Fonte: SBT News

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados