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quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022

PF DIZ HAVER CRIME EM VAZAMENTO, MAS NÃO INDICIA BOLSONARO

Delegada Denisse Ribeiro alega que foro privilegiado do presidente a impede de agir sem autorização do STF.

A Polícia Federal concluiu nesta 4ª feira (2.fev.2022) o inquérito que apura o vazamento de investigação sigilosa pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Em relatório encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, a delegada Denisse Ribeiro afirma que houve crime de violação de sigilo funcional por parte do chefe do Executivo, mas que não poderia indiciar Bolsonaro em razão do foro privilegiado.

Há um entendimento de que presidentes só podem ser indiciados pela Polícia Federal com autorização do próprio STF. A discussão, porém, não é pacificada. Em 2018, o ministro Roberto Barroso manteve o indiciamento da PF contra o então presidente Michel Temer no inquérito dos Portos. Bolsonaro é investigado por vazar documentos de um inquérito sigiloso da PF envolvendo um ataque hacker ao TSE. Os dados foram compartilhados pelo presidente em uma live em 4 de agosto de 2021 e também pelas redes sociais. Na 3ª feira (1º.fev), Barroso afirmou que “faltam adjetivos” para descrever o caso. O relatór...

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Fonte: Paulo Roberto Netto/Poder 360

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