PROJETO QUE PROÍBE APREENSÃO DE MOTOCICLETA ATÉ 155 CILINDRADAS DE AUTORIA DO DEPUTAD ESTADUAL DR. BERNARDO, É APROVADO NA COMISSÃO DE FINANÇAS E ESTÁ MUITO PERTO DE SE TORNAR LEI

O deputado estadual Dr. Bernardo, autor do Projeto de Lei 19/2021 que proíbe a apreensão de motocicleta de até 155 cc que estejam atrasadas, foi aprovada no dia de ontem, também na Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa, e agora será apreciado pela Comissão de Administração.

Após a apreciação da comissão citada acima, irá para o plenário, onde, ao que tudo indica, será aprovado pelos senhores deputados.

É uma iniciativa que busca que busca proteger o cidadão e cidadã que tem, em muitas vezes, como único meio de locomoção, a moto de até 55 cilindradas, tão popular e necessário, principalmente para aqueles pequenos produtores da agricultura familiar, por exemplo, que usam o veículo para transportar seus produtos para as cidades, no intento de negociar e manter suas famílias.

Dr. Bernardo, que teve a sensibilidade de enxergar que o pequeno proprietário destas motonetas são os mais atingidos, pela falta de quitação de documentos de regularização destes veículos. Assim, procurando assegurar aos potiguares a posse deste meio de transporte, diante da sua importância para muitas famílias, criou o Projeto de Lei em tela, beneficiando milhares de potiguares.