Caso a verba não fosse repassada ainda neste ano, o o governo perderia o direito de voto em todas as instâncias e organismos da Organização das Nações Unidas.
BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira projeto de lei que abre crédito para pagamento de divida com a Organização das Nações Unidas (ONU). Caso o texto não fosse apreciado ainda este ano, o governo perderia o direito de voto em todas as instâncias e organismos da Organização das Nações Unidas (ONU), à qual deve um total de aproximadamente US$ 391 milhões (R$ 2 bilhões, em valores de hoje).
O valor total previsto no projeto de lei sancionado por Bolsonaro é de R$ 3,3 bilhões. Além da ONU, o Brasil também tem dívidas a pagar com a Organização dos Estados Americanos (OEA). O texto também prevê destinação de verbas para órgãos do governo brasileiro, como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
"Com a sanção desse crédito, o Brasil afasta o risco de ficar inadimplente com a ONU, reafirmando o seu compromisso de participação nas discussões e decisões da referida organização", explica a nota enviada pela Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência.
Itamaraty pressionou
O texto foi aprovado no Legislativo na quinta-feira passada, após pressão do governo. O projeto estava previsto para ser votado na sessão do Congresso de quarta-feira, mas não houve acordo para isso. Além da falta de entendimento, o Executivo também encaminhou um ofício de última hora ao Congresso para suplementar o valor original. Originalmente, o projeto pedia crédito extraordinário de R$ 48,3 milhões para três ministérios. Na quarta-feira passada, no entanto, o Executivo pediu mais R$ 2,8 bilhões para que fossem quitadas as dívidas.
A possibilidade de o projeto não ser votado provocou apreensão no Itamaraty, o que fez com que a base do governo se mobilizasse para colocar o texto em votação. Dados do Ministério da Economia mostram que, neste ano, por exemplo, o governo brasileiro não repassou um único real para os bancos multilaterais.
O Brasil precisava pagar pelo menos US$ 113,5 milhões (em torno de R$ 615 milhões) ao sistema ONU este ano, para não perder seu direito de voto, situação em que se encontram países como Somália e São Tomé e Príncipe. A Venezuela passou nove meses sem direito a voto na ONU, mas já regularizou sua situação.
Fonte: Victor Farias/O Globo
Nenhum comentário:
Postar um comentário
COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.