Medida prevê amenizar os impactos econômicos em decorrência da pandemia, ampliando o prazo dos repasses para até novembro.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória 938, que prevê um auxílio financeiro da União, de até 16 bilhões de reais, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios para amenizar os impactos econômicos aos entes regionais em decorrência da pandemia do novo coronavírus, ampliando o prazo desses repasses para até novembro.
A proposta havia sido editada pelo governo Jair Bolsonaro em abril e o socorro aos Estados, DF e municípios valeria até junho. A matéria segue para apreciação do Senado.
O relator da MP, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), ampliou o prazo da apuração para cinco meses, e permitiu um repasse de recursos até o mês de novembro.
Inicialmente o socorro dizia respeito a perdas de arrecadação dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) entre os meses de março e junho de 2020, numa comparação a igual período do ano passado.
Fonte: Reuters/Exame
Foto: Ueslei Marcelino/Reuters
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.