Recurso será julgado na próxima 3ª (4.dez). ‘Argumento da defesa são ilações infundadas’, ‘Moro não poderia imaginar que seria ministro’.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nesta 5ª feira (29.nov.2018), ao STF (Supremo Tribunal Federal), parecer contra o pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O caso será julgado na próxima 3ª feira (4.dez.2018) pela 2ª Turma do Supremo.
Para Dodge, a argumentação da defesa de Lula são acusações são “ilações infundadas”.
“Quando proferiu a sentença acima mencionada [o caso do tríplex], por óbvio, Sérgio Moro não poderia imaginar que, mais de 1 ano depois, seria chamado para ser ministro da Justiça do presidente eleito”, disse a procuradora.
De acordo com Dodge, desde que passou a ser processado, Lula “vem insistentemente” defendendo ser vítima de perseguição política. No entanto, os argumentos sobre a suspeição de Moro já foram julgados por mais de uma instância da Justiça e foram rejeitados.
“Foram conferidas a Luiz Inácio Lula da Silva todas as oportunidades previstas no ordenamento jurídico nacional para impugnar as decisões proferidas em seu desfavor, tendo todas as instâncias do Poder Judiciário nacional rejeitado as teses defensivas por ele aviadas”, afirmou.
O ex-presidente está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ser condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá.
ARGUMENTO DA DEFESA DE LULA
No pedido, a defesa de Lula argumenta que a indicação do ex-juiz federal Sérgio Moro ao cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, demonstra parcialidade do ex-magistrado.
Ao fundamentar o pedido de suspeição, os advogados disseram que Moro já mantinha “contato com a alta cúpula do presidente eleito” desde a campanha eleitoral de 2018 e que Bolsonaro manifestou desejo de que o Lula “venha a apodrecer na cadeia“.
A defesa ainda criticou outras decisões de Moro, como a determinação de condução coercitiva do ex-presidente em março de 2016 para prestar depoimentos, a quebra de sigilo telefônico do petista e o fato de tornar pública a delação do ex-ministro Antonio Palocci a 6 dias do 1º turno das eleições deste ano.
Antigo responsável pelos processos da Lava Jato na 13ª Vara Criminal de Curitiba, Sergio Moro nega qualquer irregularidade em sua conduta e diz que a decisão de participar do futuro governo ocorreu depois de medidas tomadas por ele contra o ex-presidente.
Fonte: Poder 360, com informações da Agência Brasil
Foto: Sérgio Lima/Poder 360
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