Procuradoria quer que habeas corpus seja julgado pela corte, e não mais pelo TRF-4, instância inferior onde os recursos já se esgotaram.
A Procuradoria-Geral da República pediu que o Superior Tribunal de Justiça seja responsável por analisar qualquer pedido de habeas corpus em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido da PGR foi feito na noite de domingo (8), depois de uma disputa jurídica entre desembargadores do TRF-4, em Porto Alegre.
O pedido da Procuradoria-Geral da República foi encaminhado à ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça. A procuradoria quer que o habeas corpus do ex-presidente Lula seja julgado pela corte, não mais pelo TRF-4, a instância inferior onde todos os recursos já se esgotaram.
No pedido, o procurador Humberto Jaques de Medeiros afirma que “o desembargador plantonista Rogério Favreto não possui atribuição para expedir ordem liminar em habeas corpus contra decisão colegiada da própria corte, e que a competência para esse tipo de impugnação é do Superior Tribunal de Justiça”.
A PGR também pede ao STJ que se determine à Polícia Federal em Curitiba que se abstenha de executar mandados judiciais referentes à liberdade de Lula do paciente que não contenham a chancela do Superior Tribunal de Justiça.
O pedido da Procuradoria foi uma reação à batalha judicial de domingo sobre a prisão do ex-presidente Lula.
Tudo começou às 9h05 de domingo (8), quando Rogério Favreto, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, mandou soltar Lula. Entre os argumentos, ele disse que havia um fato novo, a pré-candidatura.
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Fonte: Jornal Nacional
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