O MOVIMENTO ARTICULADO DE COMBATE À CORRUPÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE - MARCCO vem a público defender o fortalecimento da CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando os riscos que esse órgão vem sofrendo a cada nova reforma ministerial, com receio de perda de grande parte de sua autonomia e atribuições.
Consciente de que a atual conjuntura política e econômica requer o fortalecimento dos mecanismos de controle interno, o MARCCO reconhece o protagonismo que a CGU assumiu, desde a sua criação, na implantação de políticas de prevenção e de combate à corrupção, tendo alcançado marcas como a expulsão de mais de 5.000 servidores públicos federais pela prática de irregularidades diversas.
A ampliação desses resultados depende da consolidação da CGU como um órgão permanente, de carreira, como preconiza a PEC 45/2009, atualmente em tramitação.
Com este posicionamento, reforçamos o nosso compromisso de lutar ao lado da sociedade na prevenção e no combate à corrupção, e solicitamos publicamente aos parlamentares do Rio Grande do Norte, especialmente aos Senadores GARIBALDI ALVES FILHO, JOSÉ AGRIPINO MAIA e à Senadora FÁTIMA BEZERRA empenho na celeridade da tramitação, no Senado, da Proposta de Emenda à Constituição, bem como para sua aprovação.
O MARCCO solicita ainda publicamente ao Vice-Presidente MICHEL TEMER, atualmente no exercício da Presidência da República, que não tome medidas que enfraqueçam ou mitiguem a atuação da CGU, em atenção à atual quadra social e histórica do Brasil, largamente representativa do enfrentamento da corrupção.
Natal/RN, 13 de maio de 2016.
Integram o MARCCO/RN as seguintes instituições públicas e privadas: Associação de Magistrados do RN; Associação do Ministério Público do RN; Associação dos Juízes Federais do RN; Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho no RN; Controladoria Geral do Município de Natal; Controladoria-Geral da União no RN; Delegacia da Receita Federal do Brasil em Mossoró; Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal; Ministério Público do Estado do RN; Ministério Público do Trabalho/PRT 21a Região; Ministério Público Federal /PRRN; Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas do Estado do RN; Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional RN; Procuradoria da Fazenda Nacional/RN; Procuradoria da União no RN; Procuradoria Federal no RN; Secretaria de Estado da Tributação do RN; Superintendência da Polícia Federal no RN; Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no RN; Superintendência do Patrimônio da União no RN; Superintendência da Agência Brasileira de Inteligência no RN; Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no RN; Tribunal de Contas da União/Secex-RN; Tribunal de Contas do Estado do RN; União dos Auditores Federais de Controle Externo no RN; Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Fonte: Novo Eleitoral
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