Depois dos magistrados federais do Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará, Alagoas e Pernambuco, a Associação de Juízes Federais e a OAB emitem nota solidária ao ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas. Segundo as notas, o recém eleito sofre atentado à independência judicial e honra pessoal em função de voto proferido em processo criminal vinculado à chamada Operação Lava Jato. Marcelo Navarro Ribeiro Dantas é o relator dos processos da Lava Jato no STJ, nomeado em setembro para o cargo pela presidente Dilma Rousseff.
O ministro votou na última quinta-feira (3) a favor de conceder prisão domiciliar ao dono da construtora Odebrecht, Marcelo Odebrecht. Preso desde junho acusado de envolvimento no esquema de corrupção que atuava na Petrobras, o empreiteiro já teve outros pedidos de liberdade negados pelo próprio STJ e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Graduado em direito pela UFRN, o natalense Marcelo Navarro Dantas foi procurador da República no Rio Grande do Norte antes de chegar a desembargador do TRF5, em dezembro de 2003. Atuou por mais de 12 anos. É mestre e doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Rem várias publicações na área do Direito.
NOTA PÚBLICA (AJUFE)
Os juízes federais da 5ª Região emitiram notas de solidariedade ao Ministro do STJ, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, em face de ataques decorrentes das decisões prolatadas na operação Lava Jato.
A Ajufe, entidade que representa todos os juízes federais do Brasil, subscreve as notas e refuta qualquer tentativa de redução da independência dos juízes brasileiros, bem como de valores democráticos e da liberdade.
Assim como no passado recente defendeu a independência de juízes ameaçados, continuará a defender o livre convencimento dos magistrados a partir dos fatos que constam no processo e com a interpretação fundamentada que entende mais razoável e constitucional, e não com base em notícias de mídias sociais ou imprensa que podem, ou não, corresponder à realidade dos fatos ou a interesses verdadeiramente republicanos.
Eventuais divergências de interpretação da lei decorrem da saudável pluralidade inerente à democracia e a Ajufe estará atenta contra qualquer ato que possa afetar a independência dos magistrados brasileiros.
Antônio César Bochenek
Presidente da Ajufe
Nota da OAB
O Estado de Direito pressupõe a existência de juízes independentes, que julguem os casos em conformidade com a lei e a Constituição, atuando sem influência do poder político, econômico ou de grupos de pressão.
O juiz não é melhor ou pior quando julga a matéria em determinada direção. Ele cumpre a sua missão ao julgá-la de acordo com a sua livre convicção.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, possui uma carreira na magistratura marcada pela competência e dignidade. Mercê de seu compromisso com o Estado de Direito é que galgou as funções de desembargador e ministro, após servir como membro do Ministério Público.
Não é saudável para a democracia que um juiz sofra atentado a sua honra, de modo injusto, em decorrência de um julgamento proferido, seja em que sentido for.
A OAB possui entre suas missões a defesa do Estado de Direito, alicerçada em julgamentos imparciais e sem pressões. Não é tolerável, neste sentido, que um juiz seja agredido pelo defeito de ter julgado por suas convicções.
Deste modo, para além da solidariedade ao magistrado, a OAB demonstra a sua preocupação com o Estado de Direito, solicitando a todos da sociedade que respeitem a independência dos juízes como primado civilizatório.
Marcus Vinicius Furtado Coelho
Presidente nacional da OAB
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