Deputado pediu celeridade na publicação do acórdão do julgamento sobre rito do processo de deposição. Em atitude rara, magistrado chamou imprensa para acompanhar conversa.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e líderes da oposição se reuniram na tarde desta quarta-feira (23) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski – que, em uma decisão muito rara na corte, convidou a imprensa presente ao local para testemunhar o compromisso. Foi a primeira vez que Lewandowski abriu uma reunião com autoridades. O objetivo da conversa, que durou cerca de 30 minutos, foi compreender alguns pontos relacionados ao rito de impeachment definido pela Corte na última semana. Questões que, de acordo com a oposição, não ficaram totalmente claras.
Acompanhado dos deputados Jovair Arantes (PTB-GO) e Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), Cunha reclamou da demora do STF em publicar o acórdão do julgamento e argumentou que, enquanto isso não acontecer, a Câmara ficará parada, uma vez que a oposição ameaça obstruir totalmente a pauta até a resolução do tema.”Não temos nenhum intuito de mudar a decisão do Supremo”, acrescentou o peemedebista, refutando acusações de que estaria disposto a descumprir o julgamento. “A gente só não quer iniciar o passo e bater aqui à porta para sanar dúvidas regimentais”, completou.
Lewandowski explicou que não há como adiantar a publicação da decisão, uma vez que a Corte deve seguir o regimento interno.De acordo com os prazos, os ministros têm até o dia 19 de fevereiro para liberar seus votos, e só em seguida o acórdão do julgamento poderá ser publicado. “Da leitura do voto ministro Barroso o senhor terá resposta para várias dúvidas que tem”, ponderou o magistrado.
O ministro Luis Roberto Barroso foi o primeiro a proferir o voto no julgamento da última quinta-feira (17), e discordou do relator, Edson Fachin, que defendeu o rito que vinha sendo conduzido por Cunha na Câmara. A discordância de Barroso foi acompanhada integralmente por outros ministros, como Rosa Weber, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Marco Aurélio, além do próprio Lewandowski.
Cunha alega que ainda restam dúvidas sobre o processo de escolha do presidente e do relator da Comissão Especial do Impeachment – se a votação será secreta ou aberta ou se serão permitidas candidaturas avulsas, por exemplo. Segundo o peemedebista, a decisão do STF sobre essa questão pode interferir no processo de formação de todas as demais comissões permanentes, e até mesmo CPIs, na Câmara. Mas Lewandowski tratou de dirimir essa questão, voltando a dizer que todas as questões referentes ao assuntos estão claras no voto vencedor, do ministro Luís Roberto Barroso.
“O voto do ministro Barroso deixa bem claro que a decisão se refere à comissão do impeachment, não se refere a outras comissões”, disse o magistrado, para quem “não há margem de dúvida pela minuciosidade e a forma explícita como foi decidida a questão”.
O presidente da Câmara adiantou que a Casa irá entrar com embargos de declaração em 1º de fevereiro. Lewandowki disse que as ações serão colocadas em julgamento o mais rápido possível, mas lembrou que a imposição de embargos antes mesmo da publicação do acórdão pode ser considerada intempestiva.
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