Em apenas 20 minutos, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, em primeira discussão, as contas do governo do estado de 2011, 2012 e 2013. Os dados se referem a três anos da primeira gestão do governador Beto Richa (PSDB) e, no total, foram aprovados com 27 ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado (TC). Todas elas foram mantidas pelos deputados em plenário.
Pela legislação, o TC dá um parecer prévio a respeito dos números, mas cabe ao Legislativo dar a palavra final sobre eles. Historicamente alinhados ao governo – seja ele qual for −, porém, os parlamentares, a exemplo desta terça-feira (8), tratam como irrelevante uma de suas principais funções, que é justamente fiscalizar o Executivo.
Descumprimento
Apesar de o artigo 54 da Constituição do Paraná determinar que os deputados devem “julgar, anualmente, as contas prestadas pelo governador do estado”, a Assembleia não cumpria a exigência desde novembro de 2012. Na ocasião, a Casa votou as contas referentes ao exercício de 2010 do Executivo, das gestões dos peemedebistas Roberto Requião e Orlando Pessuti.
Agora, os deputados governistas aprovaram três contas de Richa sem qualquer discussão. A Comissão de Tomada de Contas, por exemplo, a quem cabe analisar o material encaminhado pelo TC, votou no mesmo dia – a última quarta-feira (2) – os três pareceres a favor dos números do governador tucano.
Questionado, o líder do governo na Assembleia, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), disse não ver nenhum problema na forma de votação das contas. Segundo ele, “os deputados não são contadores”. “O órgão com capacidade técnica, até de acompanhar em tempo real a execução orçamentária, é o Tribunal de Contas, que aprovou parecer pela regularidade das contas do governador Beto Richa”, afirmou. “Da mesma forma, a Comissão de Tomada de Contas elaborou seu parecer e o projeto foi aprovado em plenário.”
Já o líder da oposição, Tadeu Veneri (PT), disse que a forma como foram votadas as contas é uma tática da base aliada para impossibilitar o debate. “Jamais nos foi dado acesso ao material que o TC encaminhou à Assembleia. Não há como votar a favor disso.”
Presidente do Legislativo estadual, Ademar Traiano (PSDB) justificou que, assim que recebeu os pareceres da Comissão de Tomada de Contas, colocou os relatórios na ordem do dia para votação.
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fonte: Euclides Lucas Garcia/http://www.gazetadopovo.com.br/
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