Pela primeira vez desde o regime militar, um governo terá a oportunidade de escolher dez dos onze ministros do STF. Como pensam os atuais magistrados, quais os riscos para a democracia, e o que se espera do Senado nesse processo.
O sistema democrático brasileiro está ancorado na separação dos poderes, que permite decisões independentes, e no equilíbrio de forças entre as instituições. É justamente por isso que, desde a reeleição de Dilma Rousseff, o futuro do Supremo Tribunal Federal (STF) se tornou tema obrigatório no mundo político. A composição da mais alta Corte do País depende da indicação do presidente da República, o que, na maioria das vezes, é feito quando os ministros se aposentam ao atingir os 70 anos de idade. Nesse cenário, Dilma Rousseff pode conseguir o feito inédito de nomear seis dos onze integrantes da Corte até 2018. Isso porque, além da vaga do ex-ministro Joaquim Barbosa, que antecipou sua aposentadoria e deixou o tribunal em julho, vão se aposentar por idade nos próximos quatro anos os ministros Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Teori Zavascki e Rosa Weber. Com isso e com as indicações feitas no mandato que chega ao fim em dezembro e os nomes indicados por Lula, o PT pode ser o padrinho de dez ministros na ativa. Uma ampla maioria que desperta dúvidas e questionamentos sobre o aparelhamento das instituições por um partido político e, principalmente, sobre os riscos dessa preeminência para a desejada harmonia entre os poderes. A preocupação se baseia especialmente na lista de interesses do Planalto em tramitação no tribunal e, claro, no mau exemplo de países da América Latina, cujos governos trabalharam pela formação de Judiciários submissos ao presidente e aos seus interesses totalitários.
Na avaliação da oposição, um plenário mais alinhado com o Planalto poderia reduzir eventuais riscos que rondam o governo. Há, hoje, no STF potenciais bombas capazes de explodir no colo de Dilma, dependendo da maneira como os ministros as manejarem. Na área política, por exemplo, o STF deverá decidir se abre ações penais contra os personagens do Petrolão, acusados de receber propina de contratos da Petrobras. As denúncias atingem figurões do PT, do PMDB e de outros partidos aliados. O caso pode criar uma crise política semelhante à do mensalão, com o agravante de que o esquema, desta vez, envolve a maior empresa estatal do País. Questões financeiras capazes de afetar o governo também estarão na pauta do STF. Uma ação que tramita há anos no tribunal pretende incidir o ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. Se perder, a União pode ser obrigada a devolver aos contribuintes mais de R$ 90 bilhões. Contando-se todos os processos de interesse do Executivo pendentes de julgamento, a estimativa da Advocacia-Geral da União é de que o prejuízo em eventuais derrotas poderia ultrapassar a marca de R$ 300 bilhões.
VEJA A MATÉRIA NA ÍNTEGRA, CLICANDO AQUI
Fonte: Izabelle Torres/http://www.istoe.com.br/
Nenhum comentário:
Postar um comentário
COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.