A partir de janeiro do próximo ano, 140 atividades do setor de serviços poderão aderir ao Supersimples. Próxima conquista é adesão integral a Redesim.
Hoje o dia foi de comemoração para empreendedores atuantes em 140 atividades do setor de serviços e Microempreendedores Individuais (MEI) do país. Eles serão os principais beneficiados pela lei que universaliza o Supersimples, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, nesta quinta-feira (07), em Brasília. O diretor superintendente do Sebrae no Rio Grande do Norte, José Ferreira de Melo Neto, esteve na cerimônia e comemora a sanção da lei que unificará oito tipos diferentes de impostos, reduzindo em até 40% a carga tributária para empreendedores.
“A universalização do Supersimples é um avanço e uma conquista. É um dia de festa para o Sistema Sebrae e também para as categorias que vão entrar no Supersimples. Além das migrações que possam acontecer esperamos que haja também um aumento no número de formalizações. A ampliação também democratiza o acesso aos benefícios do Simples Nacional”, analisa José Ferreira de Melo Neto.
O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Mas essas vantagens não eram estendidas a todas as atividades. Agora, com a ampliação do Simples Nacional, as novas regras valem para empresas que faturam até R$ 3,6 milhões, o que deve alcançar mais de 450 mil empreendimentos no Brasil.
“Podemos dizer que a lei que assinamos hoje é fruto do que é melhor para o Brasil. A nova legislação aprimora o Simples Nacional. Com essa lei nós damos um salto histórico e universalizamos o Supersimples. Com essa universialização teremos uma opção pelo Simples condicionada ao porte e não ao tipo de atividade”, afirmou a presidente Dilma Rousseff durante a cerimônia de sanção da lei.
As novas regras começam a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2015. Entre os profissionais beneficiados estão advogados, corretores, consultores, arquitetos, engenheiros, jornalistas, publicitários, fisioterapeutas e outras atividades da área de saúde que antes eram impedidas de ingressar no Supersimples.
Além deles, a nova Lei também protege o Microempreendedor Individual (MEI), categoria que fatura por ano até R$ 60 mil, de cobranças indevidas realizadas por conselhos de classe, por exemplo, e ainda, proíbe que as concessionárias de serviços públicos aumentem as tarifas do MEI por conta da modificação de sua condição de pessoa física para pessoa jurídica.
Redesim
Essa atualização da lei é fruto de um trabalho articulado entre o Sebrae, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República e a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa. Mas, de acordo com o diretor superintendente do Sebrae-RN, a ampliação do Supersimples é apenas uma das primeiras conquistas. “Continuamos lutando pela ampliação da RedeSim”, destaca José Ferreira de Melo Neto.
A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, Redesim, é um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário. Segundo último levantamento, no Rio Grande do Norte, 90 municípios já integravam o sistema.
A implantação da Redesim por todo país também foi tema da fala da presidenta durante a solenidade de ampliação do Simples Nacional. “Pretendemos implantar a Redesim no país o mais rápido possível. Esperamos alcançar o ponto máximo de adesão e implantação do sistema ano que vem”, pontuou.
Fonte: http://portalnoar.com/
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