A semana será de esforço concentrado no Senado. A pauta de votações do Plenário, que está com sessão deliberativa marcada para as 14h da terça-feira (2), tem 21 itens, alguns deles polêmicos, e mais 13 requerimentos.
O primeiro item da pauta é o Projeto de Lei de Conversão 14/2014, decorrente da Medida Provisória 647/2014, que aumentou os percentuais de biodiesel e etanol misturados, respectivamente, ao óleo diesel e à gasolina.
O texto aumenta para 6% o percentual obrigatório de mistura do biodiesel ao óleo diesel. A partir de 1º de novembro, o percentual passará para 7%. Até a edição da MP 647, o percentual obrigatório era de 5%. O percentual poderá ser reduzido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), caso haja motivo justificado. O texto aprovado pela Câmara prevê a redução até o limite de 6% .
O texto original tratava apenas do biodiesel. Na Câmara, foi alterado para prever, ainda, o aumento no percentual obrigatório de adição de álcool anidro à gasolina para 27,5%, desde que constatada sua viabilidade técnica. Atualmente, segundo a Lei 8.723/1993, o governo pode elevar o percentual de mistura do etanol anidro até o limite de 25%, ou reduzi-lo até 18%. O parecer mantém o piso de 18%.
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Fonte: http://www12.senado.gov.br/
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.