MP ABRE INQUÉRITO QUE APURA USO DE AUDITÓRIO DA 10ª DIRED EM REUNIÃO COM PRESENÇA DE CANDIDATO.

MP abre inquérito que apura uso de auditório da 10ª DIRED em reunião com presença de candidato

O Ministério Público do RN através da 3ª promotoria de Caicó instaurou inquérito para averiguar a utilização do auditório da 10ª DIRED, bem de uso especial, para a assembléia da Associação dos Praças da Polícia e Bombeiros Militares do Seridó, que na ocasião contou com a presença da candidata a deputada estadual Franciele Lopes (PPS). A reunião aconteceu no dia 09 de julho deste ano. Na denúncia, o Ministério usou por sinal a matéria veiculada pelo blog do Marcos Dantas que noticiou o evento.

Dentre muitos considerandos da denúncia, o deles destaca que a situação pode se configurar como conduta vedada ao agente público, conforme previsão contida no inciso I do art. 73 da Lei 9.504/97, que assim dispõe: “ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária”.

Pelo inquérito instaurado, a 10ª DIRED tem 10 dias para prestar esclarecimentos sobre a cessão do espaço para a reunião; o presidente da Associação dos Praças da Polícia e Bombeiros Militares do Seridó tem o mesmo prazo para enviar a cópia da ata da reunião ocorrida no auditório da 10ª DIRED, organizada pela entidade, supostamente para tratar de assuntos referentes ao envolvimento da mesma no pleito eleitoral de 2014, informando ainda os motivos da presença da candidata ao cargo de Deputado Estadual, Francielle Lopes, no local. Quem assina a denúncia é o promotor de Justiça, José Alves de Rezende Neto.

Fonte: http://marcosdantas.sisrn.com/