Parlamentares se comprometeram a fazer “esforço concentrado” nesta semana. Na pauta, há 30 vetos presidenciais. Deputados podem derrubar decreto sobre política de participação social. No Senado, flexibilização das regras para licitações.
Em recesso branco desde o último dia 18, deputados e senadores devem retornar nesta semana ao Congresso para mais um prometido “esforço concentrado”, com vetos e propostas polêmicas em pauta. No entanto, até as eleições de outubro, eles continuarão envolvidos com as campanhas — o ritmo de votações nas duas casas legislativas só deve ser normalizado após o pleito.
Na Câmara, durante o esforço concentrado, os deputados poderão votar projeto apresentado pela oposição para sustar os efeitos do decreto presidencial que prevê a criação da política nacional de participação social e consulta a conselhos populares nas decisões do governo federal. Os oposicionistas argumentam que o decreto invade prerrogativas do poder Legislativo. Antes do recesso, os parlamentares aprovaram requerimento de urgência para o projeto. A disputa promete ser acirrada em plenário, já que o tema divide até mesmo os governistas.
O segundo item da pauta é a medida provisória que libera as emissoras de rádio para transmitir o programa “Voz do Brasil” em qualquer horário entre 19 e 22 horas. Propostas referentes à reformulação do futebol brasileiro, jornada de trabalho de caminhoneiros e enfermeiros, direito de resposta nos meios de comunicação, proventos integrais para servidores aposentados por invalidez, orçamento impositivo das emendas parlamentares e à gratificação para membros do Ministério Público da União estão entre as pendências.
Já os senadores poderão apreciar a proposta de emenda à Constituição que prevê parcela indenizatória de valorização por tempo na magistratura e Ministério Público e projetos de lei sobre concessão de aposentadoria especial para pescadores e trabalhadores em atividades afins e sobre alterações no Código de Defesa do Consumidor.
A nove semanas das eleições, o Senado colocou na pauta um projeto de lei que, se aprovado, vai beneficiar as empreiteiras a partir da flexibilização das regras para licitações. As empreiteiras são as principais doadoras de campanhas. Para dar agilidade às obras da Copa do Mundo, o governo usou o regime diferenciado de contratações. O projeto generaliza as facilidades criadas pelo regime especial, aliviando as exigências feitas às empresas.
Tanto na Câmara quanto no Senado há sessões previstas para terça (5) e quarta (6). Os parlamentares usufruíram do recesso de 18 a 31 de julho mesmo sem terem apreciado a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) referente a 2015. Para isso, driblaram a Constituição Federal, que prevê que a LDO deve ser aprovada até 17 de julho. De acordo com a Constituição, as atividades não poderiam ter sido interrompidas.
Provavelmente não haverá mais atividades no Congresso até as eleições. Não havendo sessões convocadas até o pleito, os parlamentares não têm redução salarial. Só há cortes para os que se ausentam de votações, que não estão previstas para o período.
Congresso
Juntos, deputados e senadores devem promulgar, em sessão solene marcada para terça, emenda constitucional que prorroga os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus até 2073.
O Congresso também tem uma sessão na terça para votação de 30 vetos presidenciais. Entre os itens está o projeto que estabelece novas regras para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Foi vetado pela presidenta da República Dilma Rousseff (PT) sob o argumento de que elevaria as despesas públicas.
A derrubada de um veto requer o apoio da maioria absoluta das duas casas legislativas — 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores.
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