Apesar da defesa do governadorável Henrique Alves (PMDB) e da senadorável Wilma de Faria (PSB), analisando todo o material levantado pelo Ministério Público Eleitoral, na representação que fez contra o ato público (ou fechado?) realizado no Hotel Praia Mar, para oficializar a pré-candidatura de Henrique ao Governo e de Wilma ao Senado, o juiz da propaganda eleitoral no TRE, Marco Bruno Miranda, considerou que o evento foi "um comício".
Eis trechos da sentença de Marco Bruno que condenou o PMDB e Henrique a pagamento de multa de 25 mil reais, cada; Wilma de Faria a pagamnto de multa de 15 mil; e o deputado João Maia (PR) a pagamento de multa de 5 mil.
Como causa de pedir, aduz o representante que o evento, ao invés de restringir-se à formação da aliança partidária para concorrer nas Eleições 2014, teve nitidamente a finalidade de apresentar as pré-candidaturas dos representados ao certame, os quais permaneceram todo o tempo no palanque e foram contemplados com discursos enaltecedores dos demais presentes. Além disso, Henrique Eduardo Lyra Alves e Wilma Maria de Faria proferiram também seus discursos, deixando bastante claro que serão candidatos dos seus respectivos partidos no pleito vindouro, realizando propagandas eleitorais antecipadas na modalidade subliminar.
A representação dá conta também de que o evento foi ostensiva e intencionalmente divulgado por meios de comunicação controlados pela família de Henrique Eduardo Lyra Alves, mediante notícias postadas, em tempo real, no site do veículo de comunicação Tribuna do Norte, tendo sido também divulgado na Rádio Globo Natal, que, em sua programação, chegou a anunciar categoricamente as pré-candidaturas dos representados, após o fim da reunião, inclusive com a reprodução de trechos de discursos.
Ouso afirmar que, neste caso, houve a efetiva realização de um comício.
Chega-se a essa conclusão a partir do exame do contexto fático:
i) o PMDB aluga um espaço físico de considerável proporção, o que implica dizer que a intenção era a de realizar o evento de grande magnitude;
ii) no evento, não houve propriamente o debate sobre “a organização dos processos eleitorais, planos de governos ou alianças partidárias visando às eleições”, senão o anúncio de uma pré-candidatura, pelo que o debate foi monotemático e incontroverso;
iii) com o uso dos meios de comunicação vinculados à família do representado Henrique Eduardo Lyra Alves, forjou-se o evento como notícia, o que atraiu também a cobertura por outros veículos e o amplo debate em redes sociais;
A magnitude do evento e esse intuito de publicização, enfim, foram características enfatizadas pelo jornalista Agnelo Alves em manifestação que fez em seu programa de rádio:
"Olha, eu fiquei impressionado, eu pensei mais numa reunião que ia haver conversas burocráticas, informais, uma cartorial, mas o que assisti foi uma participação popular simplesmente incrível, gente de todas as procedências, do interior do Estado, dos bairros daqui de Natal, mas muita gente mesmo e com muita participação [...].
Em programa de rádio, o jornalista Agnelo Alves comentou sobre o debate promovido no evento:
"Então, eu diria a você o seguinte: a justificação dessa união de todos os partidos é de que é preciso salvar o Rio Grande do Norte. Não é um grande acordo. É uma união pelo Rio Grande do Norte".
A propósito, trechos dos discursos do Ministro Garibaldi Alves Filho e do Prefeito Carlos Eduardo Alves no evento são bastante elucidativos dessa afirmação:
GARIBALDI FILHO: “Agora vamos anunciar a presença aqui do nosso pré-candidato ao Governo do Estado, o Deputado Henrique Alves”.
GARIBALDI FILHO “[...] que o nosso candidato a vice-governador será o deputado federal João Maia”.
CARLOS EDUARDO: “[...] eu quero cumprimentar a senadora, futura senadora e ex-governadora Wilma de Faria [...], Henrique o quanto deve ser difícil de assumir esse enorme desafio de ser candidato ao Governo do Estado [...]”
CARLOS EDUARDO; “[...] Eu tenho certeza, Wilma, que nas eleições 2014, Natal também vai lhe dar a maioria dos votos, junto com o interior, para lhe fazer Senador da República”.
Outra característica do evento, como já ressaltado, foi seu tom monotemático, sempre de elogios dos oradores justamente ao representado Henrique Eduardo Lyra Alves (assim como à representada Wilma Maria de Faria), assim como de gritos da plateia em favor das pré-candidaturas, tudo transmitido ao vivo para o eleitorado:
PLATEIA: “O povo quer, ta confirmado. Henrique pro Governo e Wilma pro Senado”;
PLATEIA: “Henrique, Governador! Henrique, Governador! Henrique, Governador!”
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