Prazo total do processo no Conselho de Ética é de 90 dias úteis, a partir desta quarta-feira (10). Ficou acertado que a apresentação do parecer preliminar ocorrerá depois da semana santa, no dia 22.
O processo disciplinar por quebra de decoro contra o 1º vice-presidente da Câmara, deputado licenciado André Vargas (PT-PR), terá prosseguimento. O processo foi instaurado, nesta quarta-feira, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Logo após sua indicação para a relatoria, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) adiantou que seu parecer preliminar, a ser apresentado no próximo dia 22, será pela admissibilidade da representação proposta pelo PSDB, Democratas e PPS.
Os partidos pedem a investigação do suposto envolvimento de Andre Vargas com o doleiro Alberto Youssef, preso durante a operação Lava Jato, da Polícia Federal, contra a lavagem de dinheiro.
Provas e testemunhas
Se for aprovado o parecer preliminar, o deputado André Vargas será notificado e, só aí, começa a contar o prazo de 10 dias para a defesa escrita. Neste documento ele sustentar seus argumentos, indicar provas e testemunhas de defesa, no número máximo de oito.
Depois da apresentação da defesa, tem início a fase de instrução probatória [coleta de provas] de até 40 dias úteis. É nesta fase que o relator requer documentos e convida testemunhas, por exemplo. O Conselho de Ética não pode convocar testemunhas, apenas faz um convite.
Manobras
Júlio Delgado, que também foi relator do processo que culminou na cassação do então deputado José Dirceu, disse que pretende entregar o parecer final antes do recesso de julho, para que haja tempo hábil para votação em Plenário. Ele tem o prazo de três meses para apresentar sua decisão.
"Sabemos que existem manobras de iniciar a sessão, leitura de relatório. Eu tenho vivência nesse caso e posso dizer que isso pode acontecer. O nosso interesse é entregar este relatório até o final de maio, início de junho para que não seja atropelado pelo recesso e também pela Copa do Mundo”, ressaltou o parlamentar.
“Eu acho que três meses é um prazo bastante suficiente, até porque, neste caso em questão, a gente tem muita prova pública e notória, e nós vamos trabalhar neste prazo o mais rapidamente possível, garantindo o amplo direito de defesa ao deputado André Vargas", acrescentou Delgado.
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Fonte: http://www2.camara.leg.br/
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