Romero Jucá está finalizando um projeto que tende a levar o governo à loucura. Trata-se de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para estender as regras do orçamento impositivo às emendas coletivas ou de bancada, ou seja, elaboradas por mais de um parlamentar.
Desde o ano passado, quando o orçamento impositivo foi aprovado, o governo é obrigado a executar pelo menos parte das emendas parlamentares individuais.
A ideia de Jucá é: a cada ano, o relator do Orçamento definirá uma lista das áreas prioritárias para o governo. A partir daí, um percentual das emendas de bancada terão que destinar melhorias aos setores pré-estabelecidos.
No fim das contas, se a PEC caminhar e for aprovada no Congresso, o resultado para o governo será um só: perda de autonomia sobre o orçamento.
Fonte: Lauro Jardim
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.