Eu quero ver você mandar na razão/Prá mim não é qualquer notícia que abala o coração...
Se toda hora é hora de dar decisão... Eu falo agora: No fundo eu julgo o mundo um fato consumado...
Eu quero mais... De mais a mais... Me aprofundar nessa história (Fato consumado, Djavan) com alterações.
Desde sempre, os fatos tiveram papel central nos debates, o que explica expressões tão fortes quanto “contra fatos não há argumentos” e “fato consumado”, culminando com o nobre tratamento dado por Ulysses Guimarães: Sua Excelência Os Fatos! Condutores de rumos queridos ou não pela política e políticos.
Com este peso, é sempre preciso ter cautela ao cunhar um fato como existente e ainda mais para adjetiva-lo como inexorável, pois não podemos esquecer também da máxima de que “tudo que é sólido desmancha no ar”, igual a determinados asfaltos utilizados em nossas ruas e estradas.
Premido por esta parcimônia, sempre dosei até onde a Arena das Dunas seria um fato consumado, ou melhor, quais aspectos desta construção e do contrato firmado que lhe antecedeu entrariam nesta categoria quase imutável daquilo que, por não ter remédio, remediado está. A rigor, não sabemos a extensão do ponto de não retorno, apenas divagamos sobre ele neste momento; portanto, cabe-nos agora mergulhar fundo nessa história.
De mais a mais, é certo que a Arena está erguida, que o Machadão não retornará e que conviveremos com um contrato de Parceria Público Privada (PPP) até 2031 – por mais que, na origem, a viabilidade econômica desta obra não devesse estar tão atrelada a pagamentos mensais do Poder Público. Tudo isto está executado e contratado. Nestes pontos, o retorno a casa sairia mais caro do que seguir em frente.
Mas nem tudo petrificou-se irremediavelmente, como se pôde ver do questionamento a respeito da execução da cobertura da Arena e quanto às águas que invadiram o seu entorno. Mais do que isto, se aspectos da obra ainda são passíveis de dúvidas, com maior razão pode-se perquirir responsabilidades pela forma de contratação e o caminhar de sua execução.
Sobretudo porque, não esqueçamos, para manter-se fiel ao desejo de fazer uma PPP, o Estado retirou R$ 20 milhões em obrigações do futuro contratado entre o edital frustrado de dezembro de 2010 e o que redundou na contratação da OAS em abril de 2011. E, entre as obrigações mitigadas, figuram especificações técnicas da cobertura e a diminuição do número de assentos permanentes – com esta conta sendo transferida para o Estado arcar com assentos temporários que só permanecerão durante a Copa, com mais uma tungada superior a R$ 11 milhões.
Mas ainda há outras arenas de embates, nenhuma delas com a blindagem que se imagina ter, tais como o ponto do contrato que previa a entrega em dezembro de 2013 – não ocorrida e ensejadora em tese de multa contratual -, bem como o adiamento da apuração dos lucros a serem partilhados com o Estado, cuja realização só se daria no segundo semestre deste ano, após uma eventual contratação de auditoria, novamente às expensas do Estado (?!).
De resto, com tanto interesse e recursos públicos envolvidos, apenas duas coisas consumaram-se: 1) a Arena das Dunas erguida está e não há como voltar atrás; 2) a necessidade de o controle externo e o controle social acompanharem as receitas e as despesas decorrentes daquilo que foi erguido.
Enfim, ainda há muitas histórias para se aprofundar. Oxalá, venha a bonança! Mas, não descuidemos das cautelas preventivas e reparadoras das tempestades!
Fonte: Luciano Ramos - Cidadão soteropotiguar, Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do RN/ http://tribunadonorte.com.br/
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