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terça-feira, 15 de abril de 2014

ANDRÉ VARGAS PODE DESISTIR DE RENUNCIAR AO MANDATO NA CÂMARA.

Dúvida é em relação à continuidade ou não do processo no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar.

O deputado federal André Vargas (PT-PR) cogita desistir de renunciar ao mandato. Na segunda-feira, ele havia dito a companheiros de seu partido, inclusive ao presidente nacional Rui Falcão, que renunciaria nesta terça-feira com o objetivo de sair do foco das denúncias sobre seu envolvimento com o doleiro Alberto Yousseff, preso acusado de lavar R$ 10 bilhões. No entanto, uma dúvida em relação a quais seriam os efeitos que teria a renúncia deixaram a decisão em suspenso:
- Fui surpreendido com o disparate da posição do Conselho de Ética - explicou a um assessor por mensagem nesta tarde.
Indagado pelo funcionário se manteria a renúncia prevista para esta terça, reagiu:
- Não sei. A princípio, só amanhã - respondeu Vargas.
A dúvida de Vargas é em relação à continuidade ou não do processo que responde no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar. A avaliação inicial do deputado era de que ao renunciar não teria mais de responder ao processo no Conselho. No entanto, uma mudança constitucional prevê que depois de instaurado o processo no Conselho, a renúncia não pode mais interrompê-lo.
Os juristas da Câmara se debatem neste momento em outro ponto: se a renúncia pode ser recusada temporariamente pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), até que o Conselho e a Câmara julguem o deputado ou se a renúncia implica em convocação automática do suplente, com o processo prosseguindo apenas para politicamente definir se o deputado que renunciou feriu o decoro.
O relator do processo no Conselho, Júlio Delgado (PSB-MG), defende que a renúncia não seja aceita:
- Para ter sentido o texto constitucional, a renúncia tem que estar em suspenso até o final do processo. Se não, não gera efeito nenhum. Como posso chamá-lo para se defender se ele não for mais deputado? Espero que o presidente decida neste sentido. Até porque não vou ficar em velório de defunto enterrado - ironizou Delgado.

Fonte: Isabel Braga e Paulo Celso Pereira/http://oglobo.globo.com/

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