Titular da Sejuc, Júlio César Queiroz teve R$ 930 mi bloqueados.
Acordo de iluminar setor de Alcaçuz foi cumprido pela secretaria.
A Justiça do Rio Grande do Norte desbloqueou nesta quarta-feira (11) as contas do secretário estadual de Justiça e Cidadania, Júlio César de Queiroz, que teve R$ 930 bloqueados porque teria descumprido um acordo para iluminar o setor de adaptação da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, a maior unidade prisional do estado, em Nísia Floresta. Na decisão que suspende o bloqueio das contas do titular da Sejuc, o juiz Henrique Baltazar informa que o serviço já havia sido executado.
O magistrado afirma que a decisão anterior se baseou "em premissa inexistente, talvez ensejada pela omissão do Estado do Rio Grande do Norte em comunicar o fato, o qual, entretanto, era de conhecimento deste magistrado, pois fora observado em inspeções realizadas na Penitenciária Estadual de Alcaçuz". Na decisão, Henrique Baltazar acrescenta que o juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior se baseou apenas apenas na "inexistência de informação nos autos" e se omitiu em buscar informações das últimas inspeções no presídio.
A assessoria de comunicação da Sejuc informou que ainda na terça-feira (10), data da primeira decisão, o secretário pediu reconsideração da decisão por ter cumprido o acordo efetivado.
Fonte: G1
Foto: Ricardo Araújo/G1
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.