NOTA DO RNPOLITICAEMDIA2012: Analisando de forma rápida, veremos que o trabalhador, aquele que labuta diariamente de segunda a sexta-feira, tem apenas 30 dias de férias, uma vez por ano. Legisladores municipais reúnem-se entre 1 e 4 vezes por mês. tecnicamente, dão expediente real só nestes dias. Vereadores com recessos no final e começo do ano e no meio dos 365 dias, mesmo sendo regimental, pode ser legal, mas no mínimo é afronta aos eleitores que os elegem.
60 para analisar projetos? Uma pergunta: quantos projetos estão aguardando pauta no município de Venha Ver?
Postado por Mozart Maranhão às 11:03
Diferente do Mozart, analiso com mais coerência e procuro interpretar os vocábulos.
Aceito as críticas, pois as considero construtivas, isso me faz crescer e eu crescendo, crescerá futuramente o município de Venha-Ver.
A respeito desse prazo do recesso sou de acordo é realmente um absurdo! É muito tempo. Deve ser feita uma emenda tanto na Lei Orgânica do Município como no Regimento Interno da Câmara. Poderei futuramente entrar com um Projeto de Resolução alterando os dois. Porém isso não impede que os vereadores vá à Câmara estudar os Projetos anteriores os quais possam nos fundamentar para análise dos futuros. Eu faço isso constantemente. Fato este que está gerando preocupação dos poderosos.
Respondendo a pergunta do Mozart: Indicações, requerimentos e pedidos de providências que eu e meus colegas vereadores enviamos ao executivo são dezenas, mas até o momento não tivemos uma resposta concreta. É necessário que tenhamos uma resposta, pois todos são de interesse popular. Quanto aos projetos em pauta na Câmara, tem dois: Projeto de Lei nº 004/2013 que Institui o Regime de Previdência Própria do Município de Venha-Ver e o Projeto de Lei nº 005/2013 LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o ano de 2014.
Observação:
Não são Projetos emergenciais, porém precisa de uma análise cuidadosa por se tratar de assuntos de grande importância para o POVO.
Voltando ao recesso Legislativo: é regimental as Sessões Extraordinárias, caso seja necessária, tanto o Poder executivo como o Legislativo pode convocar os vereadores. Irei com certeza. Até porque eu sou o único parlamentar do município de Venha-Ver com 100% de frequência nesse 1º período. O livro de ponto e as Atas das Sessões comprovam isso.
Obrigado. Fiquem todos na paz de Deus.
Fonte: Facebook de Miguel Queiroz
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