No dia 25 de junho de 2013, no horário das 9h às 18h, a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) sediará o Simpósio “Sistemas de Investigação Criminal”, atividade que reunirá membros do Ministério Público e especialistas para debater os sistemas de investigação criminal sob uma perspectiva de direito comparado, avaliando os efeitos decorrentes da Proposta de Emenda à Constituição n. 37 (PEC 37). Em tramitação no Congresso Nacional, a PEC 37 pretende retirar do Ministério Público a função investigatória e, ao mesmo tempo, garantir à polícia a exclusividade na investigação das infrações penais.
Com oito horas-aula, o simpósio envolverá palestras e debates em torno dos seguintes temas: proposta para um novo modelo de persecução criminal; sistemas de investigação criminal no direito comparado; o inquérito policial no Brasil – uma pesquisa empírica; e a investigação do Ministério Público no Brasil e no direito comparado – a PEC 37. Entre os palestrantes, estarão o vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luis Antonio Boudens, o senador Pedro Taques e o conselheiro do CNJ Wellington Saraiva.
O simpósio oferece 130 vagas gratuitas e abertas ao público. As inscrições podem ser feitas no local do evento, no dia 25 de junho. A ESMPU está localizada no SGAS Quadra 604, Lote 23, Asa Sul, Brasília (DF). Todos os presentes receberão certificado de participação.
Fonte: Justiça em Foco
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