Com base na Portaria nº 32, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 17 de junho, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decretou por meio da Portaria Conjunta 08/2013 – oriunda da Presidência do TJRN e da Corregedoria Geral da Justiça - que o expediente do Judiciário potiguar nesta quarta-feira (19) será das 7h às 15h.
Assim como o CNJ, o Supremo Tribunal Federal (STF), através da Portaria nº 186, e os demais tribunais superiores (STJ, TST e TSE) reduziram o expediente e o atendimento ao público externo naqueles órgãos nos dias de jogos da Seleção Brasileira durante a Copa das Confederações. Amanhã, a seleção brasileira enfrenta a do México, às 16h, pela segunda rodada do torneio preparatório para a Copa do Mundo de 2014.
A decisão da Presidência do TJRN abrange ainda eventual participação da seleção na semifinal do torneio, cujas datas estão marcadas pela Fifa para os dias 26 e 27 de junho, quarta e quinta-feira da próxima semana, às 16h. O horário acima mencionado será aplicado de acordo com o jogo do Brasil na etapa semifinal, caso a seleção se classifique para esta fase da competição.
Prazos e plantão
Além de disciplinar o expediente do Poder Judiciário Estadual nos dias de jogos do Brasil, das 7h às 15h, o TJRN informa ainda que ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem ou se iniciarem na referida data.
A Portaria Conjunta 08/2013 do Tribunal de Justiça do RN estabelece ainda que nos dias de jogos da seleção brasileira, o Plantão Jurisdicional se inicia a partir das 15h, na primeira e segunda instâncias, obedecidas as escalas de plantão já publicadas para os respectivos dias.
Nos tribunais superiores as respectivas portarias com semelhante teor são as de números 508/2013 STJ, 266 TSE e 186 do TST.
Fonte: TJRN
Nenhum comentário:
Postar um comentário
COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.