REDUZIR É A SOLUÇÃO.

O debate sobre a redução da maioridade penal tem crescido na sociedade. E o senso comum da maioria da população é que a idade penal deve ser de 16 anos, pois esses "ladrõezinhos" fazem o que querem e ficam impunes. Durante alguns anos pensei assim também, mas depois entendi a seriedade deste assunto. Vivemos numa época em que a formação política das pessoas é baseada no que diz Datena, Ratinho, e outros artistas do jornalismo sensacionalista.

Se reduzirmos a maioridade penal, os traficantes vão recrutar meninos de 14 anos, e depois a maioridade será reduzida novamente. Então eles vão recrutar meninos de 10 anos e, em breve, teremos crianças de 7 anos sequestrando, matando, traficando, como já acontece na África. Se bobear, quando um menino pobre nascer irá para o camburão em vez de ir para o berçário . Os jovens são, na sua maioria, vítimas da violência e não causadores dela. Os causadores são nossos governantes, com políticas que privilegiam uma classe dominante.

Se puder, visite uma unidade de internação de adolescentes em conflito com a lei e veja quais os bairros de origem dos internos. Pouquíssimos (ou nenhum) são de famílias ricas, vindos de escolas particulares em bairros nobres. Quase todos (as) são pardos ou negros e vêm da periferia, com ensino público precário e famílias pobres. No debate sobre segurança pública é necessário sair da aparência do problema e caminhar até a essência para que avancemos nas soluções.

A maioria dos homicídios e assaltos acontecem com armas de fogo e pontos importantes não são questionados: quem produz e vende as armas de fogo? Como elas chegam até o crime? Precisamos das respostas e da discussão sobre um fato importante: as mesmas empresas que produzem essas armas, financiam (com milhões) as campanhas de centenas de parlamentares brasileiros.

Um estado que não é legítimo para garantir direitos básicos ao cidadão (previstos na Constituição), não tem legitimidade para punir um adolescente com o rigor pretendido. Em 1988, foi promulgado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tendo como base que o adolescente (até 18 anos) é um ser em peculiar estado de desenvolvimento. Uma das cláusulas pétreas (que não pode ser modificada) da Constituição Federal é a maioridade aos 18 anos, no artigo 228. Já o artigo 227 diz que é dever do Estado garantir uma série de direitos aos adolescentes, como: saúde, alimentação, lazer, cultura, dignidade, entre outras coisas.

Querem revogar o artigo 228? Cumpram primeiro o artigo 227.

Fonte: Gustavo de Biase/site da Rede Sustentabilidade

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