Proposta de plebiscito foi apresentado pela presidente Dilma como resposta às demandas das manifestações.
Os líderes da oposição no Congresso comentaram, nesta segunda-feira (24), a proposta da presidente Dilma Rousseff de fazer um plebiscito para convocar uma nova Constituinte responsável pela reforma política. Para os principais líderes da oposição, essa questão deve ser tratada pelo Congresso.
A presidente Dilma Rousseff se reuniu na tarde desta segunda com o Movimento Passe Livre e, depois, com os govenadores de todas as unidades da federação. Na reunião, Dilma apresentou um plano com cinco pactos para responder às reivindicações da população que se manifestou nas últimas semanas. Um dos pactos prevê um plebiscito popular para que os eleitores brasileiros votem sobre a convocação de uma assembleia constituinte voltada exclusivamente para a reforma política.
O presidente do Democratas, senador José Agripino Maia (RN), disse que uma Constituinte pode tomar caminhos diferentes do previsto incialmente. Para ele, a Constituinte poderia propor, por exemplo, questões como o encurtamento do mandato presidencial e a mudança de regime político, entre outros temas que não estão na pauta dos manifestantes. “Por que fazer uma Constituinte só para votar reforma política? Pode-se contaminar uma reforma constitucional com outros assuntos que podem não ser o real interesse do Brasil”, disse Agripino.
O senador mineiro Aécio Neves, que preside o PSDB, também criticou a ideia e disse que a reforma política ainda não foi votada no Congresso porque não teve o apoio do governo federal. Na opinião de Aécio, a presidente Dilma transfere as responsabilidades sobre o que há de errado no país para o Congresso e os governos estaduais e municipais. “Eu acho que as reformas eleitorais necessárias poderiam, como já aconteceu no passado, ser votadas celeremente pelo Congresso Nacional, se houvesse o real empenho do governo federal. Não houve empenho do governo federal em dez anos na condução da reforma política e ela agora, para desviar a atenção, transfere a responsabilidade para o Congresso. Assim como transfere para estados e municípios a responsabilidade de desonerar ainda mais as tarifas para transporte público”, completou Aécio.
Para o presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), os atuais protestos darão ao Congresso a melhor oportunidade de fazer a reforma política. Freire também é contra a convocação de uma Constituinte, por entender que os parlamentares são capazes de dar a resposta à sociedade. “O Congresso já tentou inúmeras vezes. É raríssima uma legislatura em que não discute a reforma política, que nunca é feita". O deputado ressaltou que a pressão da sociedade pode oferecer outra oportunidade, mas não considera necessária uma Constituinte exclusiva. "Para fazer a reforma política, este Congresso tem a competência".
Além do plebiscito para convocar a Constituinte da reforma política, Dilma sugeriu a contratação de médicos estrangeiros em locais onde não houver profissionais brasileiros disponíveis, a aprovação da proposta que destina 100% dos royalties do petróleo para a educação e a transformação da prática de corrupção em crime hediondo.
Fonte: Época, com Agência Brasil
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr
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