A comissão formada na Câmara dos Deputados para propor uma nova versão da PEC 37, que impede o Ministério Público de realizar investigações criminais, é um exemplo auspicioso de como encaminhar questões polêmicas como essa para soluções de consenso.
Como já escrevi aqui, só a sua criação já é uma derrota para aqueles que viam na PEC um instrumento de retaliação à atuação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no julgamento do mensalão.
E uma ducha de água fria nos que, aproveitando-se da sede de vingança, queriam mesmo era um ambiente mais propício à maracutaia, sem o Ministério Público para investigar. Não é à toa que a proposta é conhecida como “PEC da impunidade”.
Em um seminário organizado pelo Ministério Público do Rio que contou com a participação de representantes de todo o país, participei de um debate sobre a atuação do Ministério Público, onde expressei minha preocupação com “ações voluntaristas e partidárias”. Ressaltei que nos últimos anos os acertos foram maiores que os erros, mas houve vários momentos em que o agente do MP foi acusado de abusar de suas prerrogativas.
“É ruim para a instituição uma identificação com petistas ou tucanos, por exemplo, pois coloca em risco as atribuições do MP”, disse na ocasião, referindo-me a dois casos exemplares: a atuação do procurador Luiz Francisco de Souza nos governos do PSDB, acusado de trabalhar a favor do PT, e também a do subprocurador José Roberto Santoro, acusado pelo PT de ser ligado aos tucanos, notadamente a José Serra.
Já naquele momento discutia-se a participação do MP em investigações, e eu disse na ocasião que era “equivocada” uma substituição de poderes. “O ideal é que o exemplo de atuação do MP contaminasse a polícia. O trabalho conjunto seria ideal, não a substituição”, disse.
Fonte: blog do Noblat
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