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sábado, 22 de junho de 2013

APÓS INSPEÇÃO DO CNJ, GOVERNO SE COMPROMETE A INVESTIR NOS CEDUC's.

Após a visita do representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) às unidades de cumprimento de medidas socioeducativas de Natal e de Parnamirim, o Governo do Estado se comprometeu em realizar as melhorias sugeridas pelos juizados das varas da Infância e Juventude da Região Metropolitana da Capital. Durante reunião entre os magistrados e a governadora Rosalba Ciarlini, nesta sexta-feira, ela se comprometeu a concluir no prazo as obras de reforma e ampliação das três unidades da Capital e construir mais uma no município de Ceará-Mirim, cujo término deve acontecer até dezembro de 2014.
Segundo o juiz da Infância e Juventude de Natal, Homero Lechner, caso as medidas prometidas pela governadora sejam cumpridas nos prazos determinados por ela até o final do próximo ano, o Estado terá 312 vagas para adolescentes condenados a medidas de internação em regime fechado.
“Será um avanço muito importante para o nosso Estado, que enfrenta hoje uma situação de completo caos e abandono. Esperamos que este compromisso assumido ontem seja realmente cumprido e que o Governo dê prioridade absoluta para este setor, que precisa de atenção e medidas urgentes”, afirmou.
O magistrado disse que, além do término das obras dos centros educacionais (Ceducs) de Nazaré, previsto para o final deste mês e o de Pitimbu, cujo prazo foi prorrogado para setembro próximo, há a expectativa pelo lançamento do edital para a construção do Ceduc Ceará-Mirim em breve. A previsão é que a unidade comporte 60 internos.
Ele disse ainda que o segundo ponto discutido na reunião foi com relação aos servidores da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac) que estão emprestados para órgãos como o Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa e secretarias de Estado, entre outras. Atualmente, dos 1.115 servidores da Fundac, cerca de 400 estão cedidos e agora, todos terão que ser devolvidos para a fundação até o mês de setembro.
“Nesta sexta, ficou acertado que todos os funcionários cedidos deverão ser devolvidos até o final de setembro, sem prorrogação de prazo. Esta foi uma reunião muito positiva, que fez com que o Governo do Estado percebesse a cultura de impunidade que nos assombra nos últimos meses e a importância de investimentos neste setor”, explicou o magistrado.
Para Homero, a falta de locais adequados para que os adolescentes envolvidos em crimes muitas vezes hediondos, como o homicídio e seqüestros, possam cumprir suas medidas socioeducativas, só faz aumentar o número de jovens na criminalidade. Isso porque, ao saberem que não serão responsabilizados por seus atos, eles acabam criando uma cultura de impunidade e crimes.

Fonte: Portal JH

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