O Tribunal de Justiça analisará hoje o processo em que a Câmara Municipal de Natal pede a condenação do ex-prefeito Carlos Eduardo (PDT) pelo fato de ter as contas referentes a gestão de 2008 desaprovadas pelo Legislativo. Em primeira instância, o político do PDT conseguiu suspender os efeitos da reprovação das contas, o que evitou a inclusão dele na lista dos fichas sujas.
O que a Câmara tenta com o recurso na Corte estadual é aplicar, por força de decisão judicial, os efeitos da desaprovação das contas no Legislativo. A sessão da Terceira Câmara Cível começará às 8h de hoje.
O relator do processo é o desembargador Vivaldo Otávio. A desembargadora convocada Sulamita Pacheco e o desembargador Expedito Ferreira. A vaga de titular na Câmara seria do desembargador Amaury Moura Sobrinho, mas na última sessão ele alegou suspeição no processo de julgamento de Carlos Eduardo e, por isso, houve a convocação de Expedito Ferreira.
Esse é a terceira vez que o Judiciário estadual analisará o processo envolvendo o ex-prefeito Carlos Eduardo e a discussão sobre a reprovação das contas na Câmara Municipal de Natal. Em primeira instância, com a decisão do juiz Geraldo Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública, prevaleceu o argumento da defesa de Carlos Eduardo que apontou um julgamento político da Câmara, onde os vereadores não teriam seguido os pontos abordados pelo parecer do Tribunal de Contas do Estado, que aprovou com ressalvas.
Na segunda instância, em decisão liminar, a juíza convocada Welma Menezes manteve a determinação do juiz Geraldo Motta. Ela negou o recurso impetrado pela Prefeitura de Natal e pela Câmara Municipal.
Depois da liminar, o processo volta a pauta para ser analisado pela 3ª Câmara. Na semana passada o caso entrou na pauta, mas o julgamento foi suspenso devido o pedido de suspeição do desembargador Amaury.
A grande expectativa que envolve o julgamento do processo de Carlos Eduardo sobre a desaprovação das contas dele na Câmara Municipal de Natal ocorre porque se o recurso for negado se manterá a reprovação das contas e o gestor será considerado ficha suja.
Fonte: Panorama Político
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