Na lista das 17 empresas já habilitadas para operar as "vaquinhas" online há páginas que não informam as taxas administrativas e doações recebidas.
Quem entra no site Cédula Real (cedulareal.com.br) não encontra informações da campanha eleitoral. A empresa fundada em 2006 atua, segundo descrição da própria página, exclusivamente com crédito pessoal com garantia de cheque, carnê e débito em conta. Mesmo sem disponibilizar os serviços de financiamento coletivo, ela foi aprovada pelo TSE e aparece na lista das empresas com cadastro deferido para operar o crowdfunding este ano. Os responsáveis pelo site não responderam e-mail enviado pelo Estadão na sexta-feira.
Para ter a aprovação do Tribunal, os donos das plataformas devem fazer um cadastro prévio no site da Corte, preencher um formulário eletrônico e apresentar documentações.
“A Justiça Eleitoral vai analisar a documentação apresentada do ponto de vista formal e, estando tudo em ordem, o TSE defere o cadastro”, afirmou Michel Bertoni Soares, advogado e membro da comissão de direito eleitoral da OAB-SP. “Não quer dizer que o Tribunal testou o sistema da empresa ou homologou o site. A Lei das Eleições não traz como competência ao TSE ser um órgão certificador da atuação dessas empresas.”
Segundo Soares, entre os documentos que precisam ser enviados ao TSE está a declaração do responsável pela empresa de que o sistema utilizado por ele identifica os doadores, permite a divulgação das doações e o atendimento a reclamações dos doadores.
O financiamento coletivo virou modalidade de arrecadação de recursos de campanhas eleitorais em 2017, após a Reforma Eleitoral e dois anos antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir a doação de pessoas jurídicas.
Neste ano, a arrecadação de recursos para a pré-campanha começou no dia 15 de maio. O recebimento de tudo o que foi levantado na vaquinha depende da apresentação do registro da candidatura à Justiça Eleitoral. Caso o candidato não faça o registro, o dinheiro é devolvido aos doadores.
O site essentjus (https://app.essentjus.com.br/contribua/andreluisalbino) já havia sido aprovado pelo TSE em 2018. Apesar da experiência, ele deixa de cumprir um requisito citado na resolução da Corte: não cita as taxas administrativas cobradas. Ao fazer uma doação, não é possível saber qual valor chegará ao candidato e qual está sendo cobrado pelo site. A reportagem entrou em contato com o CEO da Essent, mas ele não respondeu até a conclusão desta edição.
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Fonte: Estadão Conteúdo/Exame
Foto: Roberto Jayme/ Ascom /TSE/Flickr
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