Dez municípios fluminenses, que se encontram entre os 86 que decretaram calamidade pública, ainda não prestaram contas ao TCE sobre gastos com dispensa de licitação.
Não são apenas os gastos do estado com a pandemia de Covid-19 que estão na mira das instituições de controle. Sob o rótulo da emergência, os 92 municípios fluminenses, 86 deles com estado de calamidade pública decretado e avalizado pela Assembleia Legislativa (Alerj), firmaram, até agora, mais de 1.700 contratos, que somam pelo menos R$ 1,03 bilhão e passam por um pente fino dos tribunais de Contas do estado (TCE-RJ) e do município do Rio (TCM-RJ) e do Ministério Público estadual (MPRJ). Apesar de ser uma determinação, dez das prefeituras ainda não informaram ao TCE sobre aquisições com dispensa de licitação para combater o coronavírus.
Por decisão do plenário do TCE, 21 representações e uma denúncia foram encaminhadas a municípios, visando à suspensão de contratos e ao pagamento de medicamentos, insumos e serviços com suspeita de sobrepreço e de excesso. O tribunal quer ainda transparência em dados disponibilizados em sites de prefeiturasNo TCM, um dos processos instaurados investiga o custo da implantação do hospital de campanha do Riocentro (R$ 10 milhões). Outro apura a dispensa de licitação para a compra de álcool gel (R$ 8,4 milhões) destinado às 11 Coordenadorias Regionais de Educação (CREs) da capital, já com tutela provisória para sustar a contratação, por indícios de que " ocorreu por valores superiores aos praticados pelo mercado e sem justificativa plausível tendo em vista que as escolas permaneceriam fechadas por mais tempo do que o inicialmente previsto".
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Fonte: Selma Schmidt
Foto: Fernando Rocha/Agência O Globo
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