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sexta-feira, 17 de abril de 2020

MARIZÓPOLIS/PB: EX-PREFEITO, VEREADORES E EMPRESÁRIOS SÃO CONDENADOS A DEVOLVER R$ 85 MILHÕES APÓS SEREM CONDENADOS NA OPERAÇÃO ANDAIME

A juíza federal em Sousa condena Zé Vieira, Justino, 3 vereadores e outros réus a devolverem mais de 85 milhões aos cofres públicos da prefeitura de Marizópolis - Trata-se de Ação Cautelar de indisponibilidade de bens, oferecida pelo MPF em desfavor de: JOSÉ VIEIRA DA SILVA E OUTROS, objetivando, inaudita altera pars, a decretação da indisponibilidade e o sequestro dos bens dos demandados até o limite do dano ao erário, no montante de R$ 85.084.980,31.
Em síntese, segundo o MPF, nos autos do PIC n 1.24.002.000250/2014-46, há elementos probatórios que indicam a o existência de uma organização criminosa do colarinho branco com o objetivo reiterado de fraudar licitações públicas em diversos municípios da Paraíba, Ceará, e Rio Grande do Norte, mascarar desvios de recursos públicos em favor próprio e de terceiros, lavar dinheiro público desviado e fraudar os fiscos federal e estadual. Aduziu que a organização utilizava-se da participação de "empresa fantasma" em diversas licitações para que formulasse proposta fictícia e, ao sagrar-se vencedora, o adimplemento contratual seria feito por outra empresa, que deteria a estrutura operacional necessária (empregados, maquinário, veículos, etc.), ou pelos servidores do próprio ente público.
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Fonte: Repórter PB

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