Há aproximadamente dez dias agentes da Polícia Rodoviária Estadual estão fazendo intensas fiscalizações no município de Governador Dix-sept Rosado. As ações eram decorrentes de uma ordem judicial, que os obrigava a fazer quatro fiscalizações por semana na cidade.
Numa decisão data de ontem, entretanto, o juiz de Direito Pedro Cordeiro Júnior determinou a suspensão das fiscalizações. Segundo o magistrado, houve um erro técnico no processo, e em razão disso a ordem não deveria estar sendo cumprida neste momento. Tal erro foi apontado pela assessoria jurídica da prefeitura.
Na decisão, o magistrado esclareceu que nada impedia os agentes de realizarem fiscalizações por iniciativa do órgão. O que deixou de existir foi a obrigatoriedade decorrente de decisão judicial.
É bom reconhecer que o prefeito do município, Antonio Bolota (PHS), trabalhou intensamente para que esta decisão fosse tomada, vez que as constantes fiscalizações estavam causando muito constrangimento e até prejuízo no comércio local.
A decisão foi dada nos autos nº 0000169.45.2008.20.0140.
Fonte: Tio Colorau
Título e Imagem Nosso
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.