Com cinco minutos para o fim do prazo, a defesa do deputado afastado Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro, apresentou nesta quinta-feira (23) recurso contra a decisão do Conselho de Ética que, no último dia 14, recomendou a cassação de seu mandato.
O recurso, com 64 páginas, pede a nulidade da decisão baseada em questões como cerceamento do direito de defesa de Cunha; o aditamento de denúncias sobre novas contas no exterior no processo de cassação, e a votação nominal do parecer do relator no conselho, por gerar o chamado efeito manada.
De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa, o recurso deverá ser numerado e entregue à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como o prazo máximo de 90 dias para tramitação de um processo de cassação já foi ultrapassado, o recurso chegará à CCJ trancando a pauta do colegiado. A próxima reunião está marcada para a tarde de segunda-feira (27).
A comissão tem cinco dias úteis para analisar o pedido. Porém, como o item já trancará a pauta, é possível que esse prazo não seja respeitado. Essa é a previsão do presidente da comissão, deputado Osmar Serraglio, do PMDB paranaense.
“Acho que vai ter de ter dez dias, embora eu tenha cinco. Mas, eu até pensei em baixar uma instrução, para dizer o primeiro dia isso, o segundo... porque se eu tiver que publicar, vou fazer uma reunião, pronto, já vai mais um dia.”
Serraglio irá designar o relator que, segundo ele, terá três dias para apresentar o parecer. Há previsão de vistas do texto, o que levaria mais dois dias.
Se a CCJ acatar o recurso de Eduardo Cunha, o processo poderá retornar ao Conselho de Ética. Se o recurso não for acatado, o parecer do Conselho será encaminhado para Mesa Diretora, que, após leitura no Plenário, publicação e distribuição do texto, terá prazo de duas sessões ordinárias para incluí-lo na Ordem do Dia, onde terá preferência sobre os demais textos. O processo não tranca a pauta do Plenário.
Neste mês, houve cinco trocas de deputados por parlamentares que seriam contrários à cassação de Cunha, o que gerou críticas de integrantes da comissão. Dois deputados titulares do PR foram trocados e outro entrou como suplente no lugar da deputada Clarissa Garotinho, do Rio de Janeiro, que está de licença-maternidade. Houve também uma troca no SD e outra no PTN.
Fonte: Tiago Miranda/www2.camara.leg.br
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