SEGURANÇA DO RN TRABALHA COM 50% DO EFETIVO PREVISTO.

A força de Segurança Pública do Rio Grande do Norte é composta por quase metade dos bombeiros, policiais civis e militares previstos em lei. Hoje, 52% das vagas criadas a partir de Leis Complementares estão preenchidas. O efetivo estadual, que deveria ser composto por 19.684 militares, tem à disposição 10.273 homens e mulheres. Nem todos, porém, desempenham as atividades para as quais foram aprovados em concurso público. Dados da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar (ASSPMBM/RN), apontam que menos de 1,5 mil policiais militares estão nas ruas diariamente para garantir a segurança de 3,4 milhões de habitantes, além dos turistas, do Rio Grande do Norte.

Apesar dos elevados percentuais de deficit nas forças de trabalho da segurança, o Governo do Estado não tem perspectiva de quando serão abertos concursos públicos para o preenchimento das vagas previstas em lei. Os últimos tem mais de quatro anos de realização e, os recentemente anunciados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) serão destinado à ocupação dos cargos oriundos de vacâncias por morte ou aposentadoria. Neste perfil, conforme dados da Associação dos Bombeiros Militares (ABM/RN), existem apenas três vagas na corporação. O principal impedimento para o preenchimento das vagas dispostas em lei ou até mesmo o aumento do efetivo é o extrapolamento do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pelo Governo do Estado.

Em 21 de outubro do ano passado, a titular da Sesed, Kalina Leite, enviou um pedido de Consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) que consiste num instrumento que deverá balizar o quantitativo de vagas abertas por mortes ou aposentadorias dos militares e policiais civis. Mas, apesar do pedido de urgência na apreciação da peça, ainda não há data para julgamento do pleito no Plenário da instituição. No documento, Kalina Leite expõe que a própria Sesed, além dos órgãos acima mencionados, “vem operando com um reduzidíssimo quadro de pessoal, onde os “claros” (vagas não preenchidas) chegam a beirar os 40% do efetivo previsto”. O percentual, porém, é de quase 48%.

“O efetivo é mínimo para todo o estado. Há cidades sem nenhum representante da Polícia Civil. As Delegacias de bairro, por exemplo, deveriam ter um delegado, dois escrivães e 16 agentes para o funcionamento a contento. Hoje, sequer algumas Especializadas (Delegacias) dispõem desse efetivo”, lamentou o presidente do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores de Segurança Pública (Sinpol/RN) Paulo César de Macêdo. Questionado sobre o que ocorreu de positivo na Polícia Civil nos últimos anos, ele respondeu que somente a promoção de parte do quadro funcional é destacável. “O Sinpol entende que o resto está fraco. O planejamento da Sesed não está funcionando”, frisou. O presidente do Sinpol listou que faltam investimentos na infraestrutura das delegacias, viaturas, equipamento de proteção dos policiais e equipamentos para investigação e trabalho diário.

A titular da Sesed, Kalina Leite, foi procurada para comentar os assuntos abordados nesta reportagem. Diante dos mais recentes casos de violência que culminaram com a modificação da Cúpula da Polícia Militar e de alguns setores da Polícia Civil, a secretária não falou à TRIBUNA DO NORTE. Uma entrevista chegou a ser marcada para a quinta-feira passada, mas não ocorreu em virtude da convocação extraordinária da Cúpula de Segurança Pública do estado pelo governador Robinson Faria.

Fonte: Ricardo Araújo/http://tribunadonorte.com.br/