Acusação é do Ministério Público, que utilizou provas de operação da PF.
Parlamentar recebeu para viajar duas vezes no mesmo período em 2007.
As 18 ações de improbidade administrativa que foram protocoladas pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) contra ex-deputados, atuais parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa (Alap) estão relacionadas ao recebimento indevido de diárias de viagem por parte dos denunciados, que no período de 2006 a 2010 chegaram a ser ressarcidos em R$ 29.869.903,27.
As ações são continuação da operação Mãos Limpas, deflagrada em 2010 pela Polícia Federal (PF). De acordo com o MP, o valor do desvio representa o embolsado pelos deputados em diárias de viagens não realizadas por parlamentares. Em muitos casos foram descobertas situações incompatíveis e que foram assinadas pelo presidente da casa à época, o ex-deputado Jorge Amanajás, atual secretário estadual de Transportes.
Segundo o promotor de Justiça, Manoel Edir, um dos casos de irregularidades é do deputado Michel JK (PSDB). Ele teria recebido duas diárias para estar em dois lugares diferentes ao mesmo tempo, conforme portarias assinadas e protocoladas na Casa.
Documentos mostram que parlamentar recebeu diárias para estar em Brasília, no Distrito Federal, entre 11 a 15 de dezembro de 2007 e no interior do Amapá entre 7 a 16 de dezembro do mesmo ano. O parlamentar não foi encontrado pela reportagem do G1 até esta publicação.
Além dos nomes de deputados, depoimentos de funcionários da Alap também contribuíram para as ações, de acordo com o Ministério Público.
Nos processos, os servidores relatavam que eram obrigados a assinar ordens de viagens apenas para receberem o dinheiro devido a elas, fixado em R$ 1.609,93 para viagens entre cidades dentro do estado, R$ 2.229,13 para outras unidades da federação e R$ 2.724,50 para demais países.
O MP também incluiu nas ações o depoimento do ex-deputado Eider Pena (PSD), que no período era primeiro secretário da Alap. Ele revelou ao Ministério Público que viajava dentro da “necessidade”, e que se fosse necessário passaria os 30 dias de cada mês em viagem. Ele negou que tenha reembolsado algum valor excedente ao utilizado.
Com base nas notas apreendidas foi concluído que o pagamento feito ao grupo acusado acontecia em discordância com os valores proporcionais recebidos pelos deputados. Haviam ganhos fixos mensais de com valores de R$ 10 mil, R$ 20 mil, R$ 30 mil e R$ 50 mil e anotações de próprio punho que seriam do ex-presidente Jorge Amanajás e classificados como “comprovante de pagamento” mensal por parte do Ministério Público.
"Não existia viagens, despesas e mesmo assim os deputados recebiam os valores. Então os pagamentos das diárias eram simulações, o que na verdade são desvios de dinheiro. Das provas colhidas pela Polícia Federal na operação Mãos Limpas, as infrações são de 2006 e 2010. Mas o esquema tomou proporções gigantes no mesmo ano da operação, e queremos o ressarcimento desse recurso", comentou o promotor de Justiça Benjamin Lax.
Fonte: John Pacheco - http://g1.globo.com/
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