Ministra Cármen Lúcia fica na presidência até dia 19 e aguarda instrução de Barbosa sobre medidas que deve tomar sobre o caso.
Deputado pretendia se apresentar à Polícia Federal nesta terça-feira.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, entrou em férias nesta terça-feira sem enviar à Polícia Federal (PF) o mandado de prisão do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), um dos condenados no processo do mensalão. A assessoria de imprensa do STF informou no fim da tarde desta terça-feira que, antes de sair de férias, Barbosa não deixou o mandado de prisão de João Paulo Cunha pronto. A partir de agora caberá a ministra Cármen Lúcia, que ocupa a vaga de Barbosa em caráter interino, deliberar sobre a questão.
A assessoria de imprensa do STF informou que Barbosa não deixou o mandado de prisão assinado porque a decisão foi tomada ontem no fim do dia, já na véspera das férias do ministro. A assessoria explicou que, antes de expedir o mandado, é preciso enviar a comunicação à Câmara dos Deputados e a documentação para a Vara de Execuções Penais (VEP). Por isso, não houve tempo hábil.
A assessoria de imprensa do STF também não soube responder se isso será feito pelo ministro ou pela substituta dele na presidência, Cármen Lúcia. Segundo a Polícia Federal, a ministra deverá aguardar um contato de Barbosa até amanhã para definir as medidas a serem adotadas no caso.
Era esperado que nesta terça-feira Cunha se apresentasse à Polícia Federal. A assessoria do parlamentar havia divulgado que isso aconteceria por volta do meio-dia, porém ele não pode se apresentar se à PF não tiver o mandado de prisão. No começo da tarde, integrantes da PF tinham informado que ele já havia se apresentado, mas depois corrigiram a informação.
Ontem, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, determinou a prisão de Cunha. Ele cumprirá pena de seis anos e quatro meses, em regime semiaberto, por corrupção passiva e peculato. Cunha também foi condenado a outros três anos de prisão por lavagem de dinheiro, totalizando pena de nove anos e quatro meses, o que pode levá-lo a cumprir a pena em regime fechado. Mas como este crime pode ser contestado com embargos infringentes, que dão ao réu o direito a um novo julgamento, pois o deputado obteve cinco votos pela absolvição, Cunha só vai cumprir a pena por lavagem após o julgamento do recurso.
Na segunda-feira, o relator do mensalão declarou o encerramento do processo do processo contra João Paulo relacionados aos crimes de corrupção passiva e peculato, mas não expediu a ordem de prisão contra o deputado. Sem a ordem judicial, a Polícia Federal não tem amparo legal para prender o deputado. Para a polícia, o mais provável é que o mandado seja expedido amanhã (quarta-feira).
Dirigentes da Polícia Federal souberam da decisão de Barbosa declarar o fim do processo por corrupção e peculato contra João Paulo pelo noticiário. Na tarde desta terça-feira, um delegado entrou em contato com o gabinete da ministra Cármen Lúcia para checar a informação.
Cármen ocupa a cadeira de Barbosa até o próximo dia 19. No dia 20, a tarefa de presidir o tribunal provisoriamente será do ministro Ricardo Lewandowski. Barbosa retorna ao posto no dia 3 de fevereiro, quando termina oficialmente o recesso no STF. A assessoria de Cármen não informou se ela assinará o mandado de prisão, caso Barbosa não tenha deixado o documento pronto.
Fonte: Carolina Brígido e Jailson de carvalho/O Globo
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