Corregedor do CNJ, Francisco Falcão afirma que faltam punições para juízes e desembargadores; aposentadoria compulsória é sanção extrema.
O número de juízes e desembargadores investigados bateu recorde em 2013: de acordo com levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a pedido do site de VEJA, neste ano foram abertos 24 processos administrativos públicos (PADs) contra magistrados de todo o país – o que equivale, em média, a uma nova ação a cada quinze dias. O número é o maior desde 2005, quando o conselho foi criado.
Em relação ao ano passado, o CNJ mais do que dobrou a quantidade de novos processos: passou de onze para 24. Entre 2006 e 2012, o conselho registrou uma média anual de dez investigações iniciadas, com números que variam de dois casos, em 2006, a dezoito, em 2010.
Os processos administrativos são instaurados após serem detectadas condutas incompatíveis com a função de juiz. Na lista de crimes praticados por magistrados estão enriquecimento ilícito, venda de sentenças e privilégios a poderosos.
O CNJ encerrou os trabalhos no último dia 17 com a abertura de processo contra três magistrados de Rondônia sobre o suposto desvio de mais de 400 milhões de reais no pagamento de precatórios – dívidas que União, Estados e municípios adquiriram por terem sido condenados em decisões definitivas. O desembargador Vulmar de Araújo Coêlho Júnior e os juízes do trabalho Domingos Sávio Gomes e Isabel Carla Piacentini teriam desviado as cifras milionárias e entregá-las a advogados e dirigentes sindicais. De acordo com a denúncia, o desembargador também é acusado de ameaçar servidores para evitar que delatassem o esquema.
Outro caso notório foi o do ex-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná Clayton Camargo. O magistrado acumula denúncias: venda de sentenças, enriquecimento ilícito e tráfico de influência – teria ajudado a eleger seu filho para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. O desembargador renunciou ao mandato na corte em setembro.
“Nunca houve tantos processos como agora e isso impressiona mundo afora. Eu estive na França e eles ficaram abismados com os nossos números. Lá faz 20 anos que eles não afastam um magistrado por corrupção”, afirma o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão. “A verdade é que os magistrados têm a certeza da impunidade. É uma questão cultural. Esses casos não acontecem em outros países porque lá fora as pessoas são presas”, continua.
“Em qualquer profissão nós percebemos desvios, mas quando envolvem um juiz choca mais. Eles são encarregados de julgar, têm uma tarefa central em que dão a última palavra sobre qualquer coisa. O fato de eles mesmos serem os responsáveis pelas infrações é algo mais difícil de ser aceito”, afirma Maria Tereza Sadek, diretora do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais (CEBEPEJ) e professora de Ciências Políticas da Universidade de São Paulo (USP). A cientista política reforça que “as notícias de juízes que não desempenham a função corretamente são tão velhas quanto a criação do poder Judiciário”, mas que historicamente as denúncias avançavam.
Punição branda – Os 24 processos administrativos abertos neste ano resultaram no afastamento provisório de 13 magistrados. Enquanto as denúncias são apuradas, ficam suspensos todos os benefícios decorrentes da função, como o uso do gabinete, de veículo oficial e da manutenção ou designação de servidores em cargos de confiança. Os salários, no entanto, estão garantidos.
Ao fim do processo, caso as irregularidades sejam confirmadas, a sanção extrema a um magistrado no âmbito disciplinar é a aposentadoria compulsória – o que é classificado como um “prêmio” pelo corregedor nacional. “Aqui no Brasil existe a certeza da impunidade. O juiz corre o risco, dá errado e ganha o prêmio, que é o salário integral ou por tempo de serviço”, critica Falcão.
Como uma forma de endurecer as punições, Falcão defende a aprovação da proposta de emenda à constituição (PEC) que estabelece a demissão de magistrados considerados culpados. O texto já foi aprovado no Senado e aguarda apreciação da Câmara dos Deputados.
Fonte: Marcela Mattos/Veja
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