Quando há veto, o Congresso dos Estados Unidos quase sempre delibera, mas na maioria das vezes não consegue reverter a decisão do presidente. De 1989 a 2012 apenas sete dos 78 vetos regulares foram derrubados.
Mesmo tendo sucesso em impedir a promulgação de uma lei, os presidentes americanos evitam exercer tal direito e costumam respeitar a iniciativa dos congressistas.
O Brasil é exemplo maior de desequilíbrio de poder. O Executivo, além de controlar a agenda parlamentar e editar medidas provisórias, abusa da prerrogativa de vetar, no todo ou em parte, projetos aprovados pelo Legislativo.
Desde a Constituição de 1988, já foram vetados milhares de projetos e dispositivos de lei. Entre janeiro e fevereiro deste ano, a presidente comunicou mais de 50 vetos.
Ante a negativa de sanção presidencial, deputados e senadores frequentemente descumprem a Carta Magna, que estipula prazo de 30 dias para a apreciação de veto, sob o risco de trancar a pauta.
Em 20 anos, o Congresso não só engavetou mais de 3.000 vetos como também prosseguiu com a lista de votações. Se o STF confirmar a irregularidade dessa situação, pode abrir caminho para equilibrar as relações entre Presidência e Congresso.
Fonte: Celso Roma para a Folha de São Paulo
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.