A partir de 1º de janeiro de 2013, o valor do salário mínimo corresponderá a R$ 678,00, o que representa um aumento de cerca de 9,00%, frente aos R$ 622,00 em vigor durante 2012. O novo valor foi publicado em edição do Diário Oficial da União datada de 26 de dezembro, por meio do Decreto 7.872, de 26 de dezembro de 2012 e atende à aplicação da Política de Valorização de Salário Mínimo.
O reajuste definido para o salário mínimo corresponde à variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2011, de 2,73%, mais a variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que para o estabelecimento do valor foi estimada em 6,10%. O valor de R$ 678,00 atende às regras da política de valorização de longo prazo do salário mínimo, que está definida na Lei 12.382, de 25 de fevereiro de 2011.
A política de valorização
Em 2004, as Centrais Sindicais, por meio de movimento unitário, lançaram a campanha de valorização do salário mínimo. Nesta campanha, foram realizadas três marchas conjuntas em Brasília com o objetivo de fortalecer a opinião dos poderes Executivo e Legislativo acerca da importância social e econômica da proposta de valorização do salário mínimo. Como resultados dessas marchas, o salário mínimo, em maio de 2005, passou de R$ 260,00 para R$ 300,00. Em abril de 2006, foi elevado para R$ 350,00, e, em abril de 2007, corrigido para R$ 380,00. Em março de 2008, o salário mínimo foi alterado para R$ 415,00 e, em fevereiro de 2009, o valor ficou em R$ 465,00. Em janeiro de 2010, o valor do piso salarial do país passou a R$ 510,00, resultando em aumento real de 6,02%.
Também como resultado dessas negociações, foi acordado, em 2007, uma política permanente de valorização do salário mínimo até 2023. Essa política tem como critérios o repasse da inflação do período entre as correções, o aumento real pela variação do PIB, além da antecipação da data-base de revisão - a cada ano - até ser fixada em janeiro, o que aconteceu em 2010. A política prevê que, em janeiro de 2013, o reajuste reponha a inflação segundo o INPC do período mais a variação do PIB de 2011. Como o crescimento do Produto Interno Bruto em 2011 foi, em dado ainda provisório, de 2,73%, a revisão do piso deverá incorporar esta variação mais a inflação medida pelo INPC.
O reajuste do salário mínimo desde 2002
Em 2002, o salário mínimo foi estabelecido em R$ 200,00. Em 2003, o reajuste aplicado foi de 20,00%, para uma inflação acumulada de 18,54%, o que correspondeu a um aumento real de 1,23%. No ano seguinte, a elevação foi de 8,33%, enquanto o INPC acumulou 7,06%. Em 2005, o salário mínimo foi corrigido em 15,38%, contra uma inflação de 6,61%. Em 2006, a inflação foi de 3,21% e o reajuste ficou em 16,67%, com aumento real de 13,04%. Em abril de 2007, para um aumento do INPC entre maio/2006 e março/2007 de 3,30%, diante de uma variação de 8,57% no salário nominal, o aumento real do salário mínimo atingiu 5,1%. Em 2008, o salário mínimo foi reajustado, em fevereiro, em 9,21%, enquanto a inflação ficou em 4,98%, correspondendo a um aumento real de 4,03%. Com o valor de R$ 465,00 em 1º de fevereiro de 2009, o ganho real entre 2008 e 2009 foi de 5,79%. Em 2010, com valor de R$ 510,00, o ganho real acumulado no período atingiu 6,02%, resultante de uma variação nominal de 9,68%, contra inflação de 3,45%. Em 2011, embora a taxa de crescimento do PIB de 2009 tenha sido negativa, o piso registrou aumento real de 0,37% e finalmente, em 2012, com o repasse do crescimento de 7,5% do PIB de 2010 e feito o arredondamento de valor, o salário mínimo foi fixado em R$ 622,00.
Com o valor de R$ 678,00, a vigorar em janeiro próximo, o piso acumula um ganho real desde 2002 de 70,49%.
Impactos da elevação do salário mínimo na economia
Estima-se que:
• 45,5 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo.
• R$ 32,7 bilhões será o incremento de renda na economia.
• R$ 15,9 bilhões correspondem ao incremento na arrecadação tributária sobre o consumo.
Fonte: DIEESE/FETEC
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