Num ano marcado por queda na expectativa de repasse do Fundo de Participação e aumento salarial acima da inflação, os prefeitos do Rio Grande do Norte fizeram um apelo à governadora Rosalba Ciarlini no sentido de antecipar a primeira cota do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - que será depositada na segunda-feira, 2 de janeiro.
Alegam que a cota-parte do tributo, apesar de ser depositada em janeiro, é computada como arrecadação de 2012, tendo em vista que o fato gerador ocorreu antes da passagem de ano e, consequentemente, da transferência de mandato. Se tomar como parâmetro a primeira cota do ICMS de 2012, as prefeituras teriam R$ 14 milhões para completar a folha salarial. Quanto aos fornecedores, só Deus sabe quando vão receber os atrasados.
Diante da conjuntura atual, pelo menos 90% das prefeituras do Rio Grande do Norte terão dificuldades para fechar o ano com os salários dos servidores em dia. Os atuais gestores atribuem o descontrole a dois fatores externos: aumento do salário mínimo de 14% e reajuste do piso nacional dos professores em 22,2%. Este ano, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Além disso, a previsão do Tesouro era de um crescimento nominal de 14,13% do FPM, este ano. Levando em conta os repasses feitos até novembro e a previsão de dezembro, o ano deve fechar com aumento abaixo dos 5%, ou seja, crescimento zero descontando a inflação.
Falando nisso...
Os prefeitos que assumem não terão vida fácil com o pagamento da folha salarial. Já começam o mandato assinando decreto para atualizar o valor do salário mínimo, que será de R$ 678,00 (aumento de 9%) a partir de primeiro de janeiro.
Fonte: Notas & Comentários
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.