A maioria dos líderes dos principais partidos da Câmara é contra a decisão tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) ontem, segundo a qual a última palavra sobre o mandato dos parlamentares deve ser dado pela corte.
O levantamento foi feito pela Folha. Juntos, os contrários à determinação do STF representam uma bancada 299 deputados, 58% do total. A opinião dos líderes indica que a Câmara pode acabar por não cumprir a ordem do Supremo, gerando a "crise institucional" aventada por Marco Maia (PT-RS), presidente da Casa.
Ontem, Maia, que provavelmente não estará mais no cargo quando tiver de executar a decisão, classificou a decisão dos ministros como uma "ingerência" e "precária".
"Os deputados cumprem a Constituição na sua integralidade. E nós vamos continuar cumprindo a Constituição Federal, não de forma casuística ao bel prazer do momento", disse o petista.
Entre aqueles que se queixaram está líder do PT, Jilmar Tatto (SP). O partido teve alguns de seus membros condenados no julgamento, como o ex-presidente da legenda José Genoino e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.
"Me parece que toda vez que tentou-se rasgar a Constituição, não se cumpriu a Constituição, é regime de exceção. E isso não podemos permitir", afirmou Tatto.
O posicionamento tem o apoio dos líderes de outras nove siglas: PSB, PSD, PTB, PSC, PDT, PCdoB, PV, PR e PRB.
"A gente não se mete lá (no STF), por que vão se meter aqui? Cada um no seu quadrado", disse o líder do PSB, Ribamar Alves (MA). "Devemos primar pelo estado democrático de direito. Se abrir esse precedente vamos deixar a democracia vulnerável", endossou a líder do PCdoB, Luciana Santos (PE).
Candidato à presidência da Casa, o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), não quis se pronunciar. O líder do PP, Arthur Lira (AL), também preferiu o silêncio.
O líder do PSOL, Ivan Valente (SP), defendeu a votação no plenário da Casa, mas com votação aberta. Atualmente, os votos são secretos no caso de cassações.
O debate sobre quem deve dar a última palavra divide a oposição. No DEM, por exemplo, o líder ACM Neto (BA) defendeu o entendimento dado pelo Supremo. Já o deputado Pauderney Avelino (AM), candidato à líder do partido em 2013, teve posicionamento contrário: "Minha posição é pela obediência à Constituição; se o Supremo fizer algo diferente será uma inovação."
Fonte: Erich Decat/Folha Online
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