BLOG DE IELMO MARINHO COMPLETA SEU 1º ANO.

BRASIL LIDERA RANKING DE IMPOSTOS SOBRE TRABALHADORES.

Pesquisa da UHY mostrou que, no Brasil, empregadores pagam 57,56% de um salário em impostos, enquanto média mundial é de 25%.

A rede internacional de contabilidade e consultoria UHY divulgou um ranking que mostra que o Brasil é o país que mais cobra impostos sobre funcionários. O estudo analisou 25 países onde a empresa atua.

Segundo a pesquisa, a média mundial de custos extras é de 25% dos salários anuais cobrados em impostos. No Brasil, esse percentual passa para 57,56%.

Como algumas taxas podem variar de acordo com o salário pago nos países, a pesquisa elaborou rankings para salários anuais de 30 mil dólares, 75 mil dólares e 300 mil dólares. O Brasil liderou (e ficou bem acima da média mundial) nas três categorias.

Para a faixa mais alta, por exemplo, a pesquisa mostrou que o Brasil tem uma carga de impostos 40 vezes superior a mais baixa, da Dinamarca. Enquanto os empregadores dinamarqueses pagam 4.332 dólares por ano em impostos por funcionário que recebe 300 mil dólares, no Brasil, o custo extra é de 172.667 dólares.

Confira os três rankings elaborados pela UHY:

Fonte: Lilian Sobral/Exame.com

CORÉIA DO NORTE DIZ QUE FOGUETES ESTÃO PRONTOS PARA "ACERTAR CONTAS" COM EUA.

Provável intenção de Kim Jong Un é promover conversações diretas e obter ajuda de Washington.

O líder norte-coreano Kim Jong Un advertiu nesta sexta-feira, 29, que seus foguetes estão prontos "para acertar as contas com os Estados Unidos", dando início a uma nova rodada de retórica, depois que bombardeiros norte-americanos B-2, invisíveis a radares inimigos, lançaram munição de festim durante um exercício militar conjunto com a Coreia do Sul.

A advertência de Kim, e a série de ameaças que a precedeu, não indicam uma guerra iminente. A provável intenção é fazer com que a Coreia do Sul suavize suas políticas, promover conversações diretas e obter ajuda de Washington, além de fortalecer as credenciais e a imagem do líder jovem em casa.

Mas as ameaças da Coreia do Norte e a crescente animosidade entre os rivais, após a intensificação das sanções impostas pela Organização das Nações Unidas (ONU), depois dos testes nucleares norte-coreanos de 12 de fevereiro, fizeram aumentar os temores de equívocos, que poderiam levar a um confronto.

Kim "realizou uma reunião urgente" com graduados generais logo após a meia-noite, assinou um plano de preparação de foguetes e ordenou que suas forças fiquem de prontidão para atacar o território norte-americano, a Coreia do Sul, Guam e o Havaí, informaram meios de comunicação estatais.

Segundo informações divulgadas pela Agência Central de Notícias Coreana, Kim declarou que "chegou a hora de acertar as contas com os imperialistas dos Estados Unidos, tendo em vista a atual situação".

Horas depois, dezenas de milhares de norte-coreanos se reuniram na principal praça de Pyongyang para uma manifestação de 90 minutos em apoio ao chamado às armas feito por Kim. Homens e mulheres, muitos usando uniformes cor de oliva, se perfilaram em linhas retas com os punhos erguidos, gritando: "morte aos imperialistas dos Estados Unidos". Faixas na praça traziam palavras duras também contra a Coreia do Sul, dentre elas "vamos rasgar os fantoches traidores!"

Também nesta sexta-feira, a mídia estatal divulgou fotografias de Kim e seus mais importantes generais em frente a um mapa indicando rotas para ataques contra cidades nas costas Leste e Oeste dos Estados Unidos. O mapa tinha o título "Plano de ataque ao território dos Estados Unidos".

Fonte: Estadão.com

Foto: Reuters/KCNA

PAGAMENTO INDEVIDO DE PENSÕES CHEGA A R$ 50 MILHÕES POR ANO.

Auditoria do TCU mostra que rombo aos cofres públicos deve ser bem maior.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desperdiça pelo menos R$ 50 milhões por ano em pagamentos indevidos de 5,2 mil pensões por morte, como mostra um pente-fino realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos benefícios previdenciários. As conclusões da auditoria, aprovadas pelo plenário do tribunal na última quarta-feira, mostram que o rombo aos cofres públicos deve ser bem maior. O prejuízo foi detectado num universo de 2,1 milhões de pensões usadas como amostra, menos de um terço dos 6,8 milhões de pensões pagas atualmente pela Previdência Social. O TCU constatou diversas outras falhas que podem “provocar o pagamento de benefícios indevidos no futuro”.

Os ministros do tribunal determinaram que o INSS suspenda o pagamento a esses pensionistas depois de revisar cada um dos casos. O prazo dado é de 180 dias. O órgão também terá de cobrar a restituição aos cofres da Previdência dos valores pagos de forma ilegal. O TCU determinou ainda a correção das falhas nos mecanismos de controle que levam ao prejuízo.

Despesa mensal de R$ 5,1 bi

A pensão é paga à família do contribuinte após sua morte. Por mês, a Previdência Social tem uma despesa de R$ 5,1 bilhões somente com o pagamento dessas pensões, o que equivale a um quarto dos gastos com o total de benefícios previdenciários. Auditores do TCU afirmam no relatório final que a quantidade de pensões pagas ilegalmente é pequena em relação ao universo total, mas o prejuízo é grande: “A proposta de reanálise desses benefícios poderá propiciar aos cofres públicos a significativa economia de R$ 50 milhões ao ano”, concluíram os auditores, o que foi aprovado pelos ministros.

A partir de um cruzamento de informações com outras bases de dados de órgãos públicos, os auditores identificaram 4,4 mil pensões pagas a filhos maiores de idade inválidos, mas com alguma atividade de trabalho e um consequente benefício previdenciário. A pensão, portanto, não deveria estar sendo paga. A auditoria também enumera 173 pensões pagas além do teto previdenciário.

O sistema do INSS tem erros básicos nos cadastros de 186 mil pensionistas. Os registros de outros 14 mil mantêm o CPF “de terceiros ou inconsistentes”, conforme a auditoria. E, ainda, há 131 casos em que a filha está cadastrada erroneamente como companheira ou mulher do trabalhador que resultou na pensão por morte.

“A deficiente confiabilidade dos dados, além de dificultar as ações de controle, é potencializada por sua maior relevância na amostra, pois representa cerca de 9,3% do universo pesquisado”, afirma o ministro relator do processo, Benjamin Zymler, no voto validado em plenário. Os auditores entendem que a falta de um redutor dos valores das pensões permite o pagamento do benefício a pessoas em idade de trabalhar e em condições de prover o próprio sustento.

Diante da grande quantidade de falhas e do prejuízo milionário, o TCU fez 13 recomendações ao INSS, entre elas o cruzamento de dados para verificar pagamentos indevidos.

Em resposta ao GLOBO, o INSS diz que ainda não foi comunicado sobre a decisão do TCU e que cumpre todas as determinações feitas por órgãos de controle. “Os indícios de fraude, quando evidenciados e se confirmados, são suspensos. Em seguida, providências administrativas e jurídicas são adotadas para o ressarcimento do Erário, além das responsabilizações cíveis cabíveis”, sustenta o órgão, por meio da assessoria de imprensa.

Segundo o INSS, fraudes podem ocorrer num universo de 30 milhões de benefícios pagos mensalmente.

Fonte: Vinícius Sassine/O Globo

DIRETORIA DAS FALS VISITA ÁREAS PRESERVADAS DO LAJEDO DE SOLEDADE.

Na manhã desta sexta-feira, 29 integrantes da diretoria da Fundação dos Amigos do Lajedo de Soledade, visitaram algumas áreas preservadas do Lajedo de Soledade, mais especificamente a área do urubu, uma das que sofre a maior ação humana, e quem tem sido invadida e depredada pela ação da exploração do calcário da região.

O presidente Expedito Targino esteve juntamente com o diretor do Museu Claudio Sena, o assessor de comunicação Josenias Freitas, o presidente do CAL Rosibério Dias, e ainda Seu Zacarias Targino e Xavier Sena, membros efetivos da diretoria em um visita de mais de duas horas de caminhada, em um local mágico e de uma beleza magistral.

Se constatou ao longo do percurso que as cercas que demarcam a área do urubu estão quase que destruídas em sua totalidade, os arames foram roubados, e o pior o uso de explosivos e exploração chegou ao limite extremo, praticamente invadindo as áreas delimitadas e protegidas, quando a lei reza que deve ser feita esta exploração de no mínimo 250mts de distancia do patrimônio cultural.

A diretoria irá mediante mapeamento elaborar um projeto, para que se possa bater em portas buscando parceria para revitalizar todo cercamento das áreas preservadas, visando ao menos manter o que ainda não foi depredado pelo homem. Este cercamento aconteceu a cerca de 20 anos atrás.

“Lamentável a ação do homem em algo tão importante para nosso Distrito e para a nossa natureza, pois entendo que a exploração do calcário e preservação podem caminhar juntas, sem trazer prejuízo a nem um atividade, mas se precisa sentar, estabelecer limites, saber quem estão agindo dessa forma e destruindo o que é protegido por lei” comentou Expedito Targino, presidente da FALS.

Fonte: Josenias de Freitas

MUNICÍPIOS TÊM ATÉ O DIA 30 PARA INSCREVER PROJETOS.

Representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM) se reuniu com o Conselho Nacional de Turismo. Durante o encontro a CNM conseguiu negociar com o órgão uma ampliação dos recursos para os investimentos em infra-estrutura turística nos Municípios.

O prazo para inscrição de projetos de infra-estrutura turística no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Sincov) termina no dia 30 de março, próximo sábado.

A CNM ainda solicitou que o Conselho trate com atenção especial os pequenos Municípios, que na sua grande maioria, não possuem recursos técnicos e financeiros suficientes para desenvolverem o setor.

Fonte: Agência CNM/Caraúbas Hotnews/Atualidades

NOVO E-MAIL DO BLOG.

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QUEM FALTOU A MAIS DE UM TERÇO DAS SESSÕES.

Veja quem são os cinco senadores e 44 deputados que mais acumularam ausências no plenário em 2012.

Fonte: Mariana Haubert e Edson Sardinha/Congresso em Foco

CRESCE A BANCADA DOS MAIS AUSENTES NO CONGRESSO.

Quase dobra de um ano para o outro o número de parlamentares que faltaram a mais de um terço das sessões em que o comparecimento era obrigatório. Foram 49 em 2012.

Principal palco da atividade parlamentar, o plenário foi relegado a segundo plano por um grupo de congressistas. O número de deputados e senadores que faltaram a, pelo menos, uma de cada três sessões destinadas a votação quase dobrou, em 2012, em comparação com 2011: saltou de 27 para 49. Se eles não tivessem justificado suas ausências, poderiam ser cassados. Essa bancada é puxada pela Câmara, onde 44 deputados deixaram de registrar presença em 31 (um terço) ou mais dos 91 dias com sessões voltadas para votação. Desses, 12 disputaram prefeituras.

No Senado, onde houve 126 sessões deliberativas, cinco senadores faltaram, pelo menos, a 42 reuniões (um terço) em plenário. Um dos menos assíduos no Senado, Mário Couto (PSDB-PA) diz que participou ativamente das eleições, mesmo não sendo candidato, para fortalecer seu papel como opositor. “Ausência do Senado em nada representa ausência de trabalho. Pelo contrário, é quando mais arregaçamos as mangas”, afirma. Os dados são de levantamento sobre a assiduidade no Parlamento, publicado na quinta edição da Revista Congresso em Foco.

Cadeiras vazias

Em alguns casos, as faltas foram ainda mais acentuadas. Ao todo, oito deputados acumularam mais ausências que presenças em 2012. Desses, dois disputaram a eleição para prefeito. Sétimo mais faltoso na Câmara, José Priante (PMDB-PA) foi apenas o quarto colocado em Belém. Obteve 68.021 votos (8,79% da votação válida). Primo de Jader Barbalho, Priante atribuiu todas as suas 46 ausências, em 91 dias de trabalho, a obrigações político-partidárias.

Com o mesmo número de faltas que o deputado paraense, Teresa Surita (PMDB-RR) teve mais sucesso nas urnas. Com 57 mil votos, voltou à prefeitura de Boa Vista pela quarta vez. Ela atribuiu 35 de suas ausências a compromissos políticos. As nove faltas restantes foram justificadas como missão oficial ou licença médica.

Alguns desses mais faltosos atribuíram a problemas de saúde a maior parte de suas ausências. Caso de Nice Lobão (PSD-MA), campeã de faltas em 2011 e terceira colocada em 2012. A deputada, que sofre de dores na coluna, tirou 35 licenças médicas nos 55 dias em que faltou ao trabalho. Nas demais faltas, Nice alegou que cumpria obrigações partidárias.

Vice-campeão em faltas, Aníbal Gomes (PMDB-CE) recorreu a atestados médicos para justificar 38 de suas 60 ausências. Quarto colocado nesse ranking, Zé Vieira (PR-MA) apresentou justificativas médicas para 52 de suas 54 faltas.

Entre os deputados que faltaram a mais de um terço das sessões estão o novo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), condenado no processo do mensalão, o ex-prefeito paulistano Paulo Maluf (PP-SP) e o tucano Carlos Alberto Leréia (GO), que responde a processo por quebra de decoro devido à sua relação com o contraventor Carlinhos Cachoeira.

Justificar é preciso

Em tese, faltar sessões destinadas a votação sem justificar implica desconto de salário. E faltar em grande número sem dar explicações pode resultar até em cassação. O artigo 55 da Constituição Federal determina a perda do mandato do parlamentar que faltar a mais de um terço das sessões ordinárias de um ano sem justificar. Até hoje, apenas os deputados Mário Bouchardet (MG) e Felipe Cheidde (SP) foram cassados por esse motivo. Foi em 1989.

De todas as 8.477 faltas registradas pelos deputados em 2012, 7.789 foram abonadas. Apenas 688 (8%) delas ficaram sem justificativa. No entanto, as faltas ainda podem ser revertidas já que os deputados têm até o último dia do mandato para justificar as ausências. No Senado, quase 80% das ausências foram atribuídas a algum compromisso externo, a tratamento de saúde ou a licença para tratar de interesses particulares.

Fonte: Mariana Haubert e Edson Sardinha/Congresso em Foco

Foto: Agência Senado

SERÁ QUE ESTAMOS PREPARADOS PARA A ERA BIOMÉTRICA?

Rechaçado por países como Holanda e França, o cadastramento biométrico em implantação no Brasil já é visto como uma bomba relógio para as liberdades civis, diz especialista.

A criação de um registro contendo dados biométricos, em alguns países, surgiu definindo leis que viessem a determinar quando, como e quem deveria ser acessado, armazenado, copiado e destruído nestes registros. Assim sendo, à medida que os sistemas de identificação cresceram, as preocupações com a privacidade e invasão dos direitos humanos aumentaram, principalmente na área do Direito.

Mesmo assim, ainda têm surgido outras preocupações, entre os defensores da privacidade, de que tais leis são muito gerais e insuficientes para proteger as pessoas de ameaças específicas, em relação ao registro de dados biométricos.

É preciso entender o interesse de alguns países desenvolvidos em incentivar a criação de banco de dados biométricos em países pobres da África e das Américas, como aconteceu mais recentemente no Haiti, que adotou esta prática para o cadastramento de eleitores. São inegáveis os interesses das corporações de tecnologia de informação em vender e implementar estas tecnologias em países carentes de um arcabouço legal adequado, já que nem sempre é possível implementá-las nos países mais desenvolvidos.

A Holanda, por exemplo, aboliu o voto eletrônico há cerca de três anos, depois de perceber a sua fragilidade para as fraudes. Mais recentemente, os holandeses suspenderam o armazenamento de dados biométricos, inerentes às impressões digitais para documentos de viagem, depois de questionamentos sobre a confiabilidade da tecnologia biométrica e do elevado percentual de falhas.

No início de março de 2012, a Assembleia Nacional da França aprovou uma lei que propunha a criação de um novo cartão de identificação biométrica, contendo impressões digitais, fotos e outras informações sócio-demográficas dos cidadãos franceses. De imediato, o senador francês François Pillet considerou a iniciativa uma bomba relógio para as liberdades civis. Imediatamente, mais de 200 membros do Parlamento francês encaminharam a lei, recém-aprovada, para o Conselho Constitucional Francês, como a maior autoridade da Constituição daquele país. Em pouco tempo o Conselho Constitucional considerou a lei inconstitucional, uma vez que o cartão biométrico feria a constituição francesa.

Membros do Parlamento da Índia e diversas organizações nacionais e internacionais estão questionando o projeto de cadastramento biométrico do governo indiano. Na África e na América Latina existe quase que uma mudez em relação às iniciativas de implementação da tecnologia biométrica, razão pela qual essa indústria está crescendo assustadoramente em países como Brasil, Argentina e México.

No Brasil, a Justiça Eleitoral iniciou o cadastramento de eleitores para a criação, talvez, do maior banco de dados biométrico da América Latina. Além de não existir uma justificativa adequada para a criação deste banco de dados, qual a legislação específica existente que oferece proteção aos eleitores e cidadãos brasileiros? Esta legislação está em sintonia com os riscos da Era Biométrica? O cadastramento de eleitores é um ato compulsório ou voluntário? Se for compulsório, está baseado em que lei? Qual a posição do nosso Parlamento? Espera-se que não seja a da mudez.

A coleta e o uso de dados sem o consentimento pessoal podem representar a violação das liberdades civis; e decisões técnicas tomadas na ignorância podem ameaçá-las cada vez mais. Os poderes constituídos deste país tem de dar garantias aos eleitores, a partir do artigo 17 do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, a saber:

1. Ninguém poderá ser objetivo de ingerências arbitrárias ou ilegais em sua vida privada, em sua família, em seu domicílio ou em sua correspondência, nem de ofensas ilegais às suas honra e reputação.

2. Toda pessoa terá direito à proteção da lei contra essas ingerências ou ofensas.

Vale lembrar, ainda, os comentários do artigo acima citado nos seguintes termos:

A coleta e manutenção de informações pessoais em computadores, bases de dados e outros dispositivos, quer por parte de autoridades públicas, indivíduos ou organismos privados, têm de ser reguladas nos termos da lei. Os estados têm de adotar medidas eficazes para assegurar que a informação que diz respeito à vida privada de um indivíduo não chegue às mãos de pessoas que não estejam autorizadas nos termos da lei, a receber, processar e utilizar essa mesma informação, e que nunca seja utilizada para fins incompatíveis com o Pacto acima citado.

A sociedade brasileira não pode permanecer inerte diante de uma ferramenta draconiana, até porque não conhecemos se as políticas biométricas deste país respeitam os direitos fundamentais de cada brasileiro. A criação de banco de dados biométricos centralizado está sendo bastante criticada, no mundo inteiro, por violentar as liberdades civis.

Fonte: José Rodrigues Filho - Professor da Universidade Federal da Paraíba/Congresso em Foco

UM MÊS DEPOIS DO CONGRESSO, TRÊS ASSEMBLEIAS AINDA PAGAM SALÁRIOS EXTRAS.

Das Fim do pagamento de 14º e 15º salários atingiu outras 18 casas legislativas já oficializaram o fim do benefício, conhecido também como 14º e 15º salários.

Um mês após o Congresso encerrar o pagamento dos 14º e 15º salários, que eram pagos no início e no fim de cada ano aos parlamentares, Assembleias de três Estados ainda mantém o privilégio: Tocantins, Pará e Pernambuco. Embora a decisão em Brasília tenha um efeito cascata, ele não é imediato. Os deputados estaduais precisam aprovar o término dos extras.

Procuradas pelo iG , as três Assembleias informaram que estão analisando propostas para seguir o Congresso e tirar da folha de pagamento os dois salários a mais no ano.

Outras 18 Assembleias definiram o fim do benefício. Ceará, Bahia, Mato Grosso do Sul e Paraíba anunciaram o fim da regalia assim que o Congresso bateu o martelo. Em outros Estados, como Rio Grande do Sul, que só votou pelo fim na última quarta-feira, os deputados precisaram analisar se seria preciso um trâmite interno para a mudança, ou se ela seria automática.

Efeito cascata

Pela Constituição, as casas legislativas estaduais não podem pagar mais do que 75% do que a Câmara paga aos seus deputados, o que obriga as Assembleias a seguirem Câmara e Senado na redução de gastos e benfícios para enxugar a folha de pagamento.

Em média, os parlamentares estaduais recebem R$ 20.042,34 de salário, 75% dos R$ 26.723,13 pagos aos deputados federais. O valor não considera eventuais benefícios como auxílio moradia.

Na Câmara, a economia será de R$ 27,41 milhões para a Câmara e de R$ 4,32 milhões para o Senado nos anos do mandato em que não houver o pagamento – a Casa determinou que os parlamentares receberão o salário extra apenas no início e no fim do mandato, se requisitado.

Nas casas estaduais, o valor da economia varia de acordo com o número de parlamentares e o formato pelo qual são feitos os pagamentos. No Ceará, por exemplo, a economia nos anos que não forem início ou fim de mandato será de R$ 1,84 milhão.

Mesmo antes da decisão da Câmara, algumas Assembleias já não pagavam os 14º e 15º salários. Os deputados de São Paulo e Paraná, por exemplo, não contam com a gratificação desde dezembro de 2011.

São Paulo encerrou os pagamentos após uma ação do Ministério Público estadual questionar o benefício. Na Assembleia paranaense, os deputados perderam os salários extras após medidas moralizadoras, tomadas pela direção da Casa depois de uma série de denúncias sobre a publicação de diários oficiais secretos.

A reportagem não conseguiu contato com as Assembleias do Acre, Alagoas, Roraima, Piauí e Sergipe. Em Mato Grosso, não houve resposta se os deputados recebem o benefício.

Fonte: Natália Peixoto - iG/Último Segundo

Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

DILMA SANCIONA A LEI QUE INSTITUI O 39º MINISTÉRIO.

Como se sabe, quase toda tentativa de governo é um ato de depravação. Pois Dilma Rousseff acaba de tomar uma decisão que amplia o espaço entre o governo e o ato de governar. A presidente sancionou a lei que cria a pasta da Micro e Pequena Empresa. É o 39° ministério da Esplanada. Providência desnecessária. Tão desprovida de nexo senso que só um cego olharia duas vezes. Mas você deve ser um otimista. Se for, veja a notícia pelo ângulo positivo: o novo ministério não resultou em nenhum aumento na taxa de insensatez do Estado. Continua nos mesmos 100%.

Fonte: Josias de Souza

AS CRÍTICAS DE SANDRA ROSADO AO GOVERNO ROSALBA.

A deputada federal Sandra Rosado (PSB) mostra-se decepcionada com o governo da também mossoroense Rosalba Ciarlini (DEM). Ela considera o governo “atrasado e conservador” e diz que não existem resultados positivos em setores como saúde e segurança pública. Nesta entrevista exclusiva a ´O Jornal de Hoje, Sandra Rosado fala sobre Reforma Política e um projeto de sua autoria aprovado na Câmara Federal que beneficiará idosos de todo o País. Sobre o problema da seca a deputada do PSB entende que o governo “tem sido negligente”, apesar da ajuda que tem recebido do Governo Federal. Segue a entrevista:

Sobre a avaliação do Governo Rosalba Ciarlini, Sandra Rosado disparou: "É um governo atrasado e conservador. Distante do que exige a população. Só se fala em reforma e continua tudo do mesmo jeito. O atual governo não tem tido resultados na saúde e segurança pública por exemplo. Mesmo com o Governo Federal tendo ajudado muito ao Rio Grande do Norte, não estamos vendo resultados. Lamento muito que isto esteja acontecendo", disse.

Fonte: Marcos Dantas

HENRIQUE: "UMA VEZ ELEITO, PELO REGIMENTO, NÃO TEMOS COMO TIRÁ-LO.

A coluna Panorama Político, do Jornal O Globo, traz uma péssima notícia para quem protestou pela saída de Marco Feliciano da comissão de Direitos Humanos:

A volta da ‘Abalu’

A cúpula da Câmara jogou a toalha. Não há como tirar, regimentalmente, o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) da presidência da Comissão de Direitos Humanos. Na semana que vem, o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN) convocou os líderes das bancadas para ver o que fazer. Pois a despeito disso, é preciso fazer a comissão funcionar. E, também, garantir um contraponto às suas propostas sobre temas da vida dos brasileiros. Mas há quem, como o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), e outros, que pregam aos leigos se retirar da Comissão e aderir à ‘Abalu’, sigla fake de uma tendência estudantil, a “Abandonar a Luta”. “Uma vez eleito, pelo regimento, não temos como tirá-lo”, disse Henrique Eduardo Alves.

Fonte: Robson Pires

CARTA DE GRATIDÃO/GILTON SAMPAIO E LÚCIO NERY.

ENTREVISTA DO "CQC" COM O DEPUTADO JOSÉ GENOÍNO GERA POLÊMICA NA INTERNET.

Na última segunda-feira (25/3), uma reportagem do "CQC" causou polêmica na internet, principalmente nas redes sociais. O programa foi criticado pela abordagem e posterior entrevista do deputado José Genoino, condenado no julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No vídeo, o programa explica e mostra diversas tentativas de entrevistar Genoino, todas sem retorno. Em seguida, Mauricio Meirelles tenta entrevistá-lo, mas também não obtém resposta.

“Ô Genoino, quanto tempo a gente tá querendo te procurar, como é que está o senhor? Você veio aqui se esconder porque lá na prisão é pior? Aqui tem mais bandido, é mais fácil? Tá fazendo voto de silêncio, Genoino? Vai ser bom na prisão lá, além de X9 não se ferra, né? […] A gente estava atrás de você o tempo todo, Genoino, fala com a gente um pouquinho, só dá um tchau. Genoino, você vai passar onde o reveillon? Papuda? Já sabe como é que vai ser? Qual prisão? [...]”, diz Meirelles.

Diante do silêncio do parlamentar, o programa levou uma criança acompanhada do pai - "um fervoroso militante do PT" - para fazer algumas perguntas. "Como vocês puderam notar, mais uma vez o deputado Genoino não respondeu às perguntas do CQC o que ele tem feito constantemente com a imprensa nacional. A gente quer ouvir umas respostas, a população brasileira também quer. [...] Quem vai pergunta não sou eu, não ninguém da imprensa, é o João Pedro, nosso repórter-mirim que já está crescido [...]. A gente quer respostas. Será que ele vai ignorar o leitor?", diz Meirelles.

Em seguida, o "repórter-mirim" aparece questionando o político sobre corrupção ativa e o motivo de ele estar solto. Genoino dá toda a atenção ao menino, autografa um livro para ele, responde suas questões, mas somente ao final da "entrevista" fica sabendo do envolvimento do programa.

Não falo com o "CQC"

"É uma sequência de insultos. Não tem pergunta", afirma a assessoria de Genoino à IMPRENSA. O deputado não vai se pronunciar, nem tomar medidas contra o "CQC", por não levá-lo "a sério".

Ainda de acordo com seu assessor, o deputado mantém a postura de não dar entrevistas para "humorísticos". "Ele não vê abordagem jornalística no "CQC" e, somado a isso, tem a forma como eles tentam entrevistá-lo, sempre agressiva", afirma. "E outra, tem toda a questão ética de colocar uma criança, usar câmera escondida...", completa.

Na internet

Entre as diversas manifestações após a reportagem ser exibida - a favor e contra o programa - o jornalista Leandro Fortes, colunista da CartaCapital, abordou o assunto no texto "Nazijornalismo".

"A violência do CQC contra o deputado José Genoíno alcançou, essa semana, um grau de bestialidade que não pode ser dimensionado à luz do humorismo, muito menos no campo do jornalismo. Isso porque o programa apresentado por Marcelo Tas, no comando de uma mesa onde se perfilam três patetas da tristeza a estrebuchar moralismos infantis, não é uma coisa nem outra", escreveu ele.

Marcelo Tas, apresentador da atração, rebateu as críticas do artigo em seu perfil do Twitter. "Pra que Genoino, condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha, gasta $ com advogado. Tem de graça os colunistas da Carta Capital", disse em um post.

Posicionamento

À IMPRENSA, a assessoria da Band afirmou que "o CQC é um programa com o foco acentuado no humor, não pretende ofender o público e sim entretê-lo. Mas, como toda atração que trabalha com esse gênero, corre o risco de desagradar algumas pessoas".

Fonte: Jéssica Oliveira, com supervisão de Vanessa Gonçalves

ATENÇÃO PMS DO POVOADO DE CAIÇARA - PARANÁ/RN

Quarta-feira, por volta das 10:00 horas da manhã, três irresponsáveis ocupando uma moto, sendo duas destas aparentemente de menor, por muito pouco não provocaram um acidente de grandes proporções.

O carro gol que estava sendo ocupado por mim e um amigo, fazia o percurso Tenente Ananias/Major Sales, quando ao passar na entrada do povoado Caiçara, a citada moto com tais irresponsáveis, surgiu, vindo sentido Paraná. Sem ao menos olhar para os lados. Exatamente no momento em que nosso carro passava e ao desviar destas irresponsáveis, também por muito pouco não fomos "colhidos" por um caminhão que fazia o percurso contrário ao nosso.

Três irresponsáveis, em alta velocidade e sem capacetes, ocupando uma só moto.

Inclusive, ao pararmos no posto de combustível da entrada de Paraná, fomos abordados pelo comerciante "Galego da Cebola", de Uiraúna, que questionou se estávamos bem. Já que Galego vinha atrás do nosso carro, no momento do fato narrado.

Que as autoridades tomem providências e proíba esta prática, não só em Caiçara, mas em todos os locais onde ocorrem esta imprudência.

Uma lei federal, que proíbe menores dirigir, não pode ficar à mercê de vontade de quem quer que seja. A briosa polícia militar, tem o poder de coibir mais esta irresponsabilidade.

BLOGS GARDÊNIA OLIVEIRA E SERRINHA DE FATO PRESENTEIAM VOCÊ.

R$ 57 MILHÕES DO GOVERNO FEDERAL PARA INVESTIR NA SAÚDE.

Ministério da Saúde liberou verba para custeio de novo hospital.
Secretário da Saúde diz que "recurso veio em boa hora para o estado".

A Saúde do Espírito Santo vai contar com um aporte do governo federal para investir nas áreas de média e alta complexidade. O repasse é de R$ 57,6 milhões e foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (27). Segundo o secretário do estado de Saúde, Tadeu Marino, a quantia vai desonerar os cofres estaduais e será direcionado, principalmente, para o Hospital Estadual Jayme Santos Neves, na Serra, inaugurado no último mês de fevereiro. O recurso será repassado anualmente pelo Ministério da Saúde ao estado e deve chegar de 90 a 120 dias aos cofres estaduais.

"Essa é uma notícia muito boa para a nossa população. Com o novo hospital, o custeio aumenta para o estado. Nos primeiros 15 meses, o funcionamento do hospital está orçado em R$ 109 milhões, com esses recursos, conseguiremos pagar quase 50% do custeio do nosso hospital. Isso é importantíssimo para o estado, porque construímos esse hospital praticamente todo com recursos do tesouro estadual", explicou ao G1 o secretário Tadeu Marino.

O Hospital Jayme Santos Neves atualmente opera com 160 leitos, mas, de acordo com o secretário, até outubro deste ano já deve estar funcionando com 100% da sua capacidade, com 424 leitos. Além de investir neste hospital, o recurso investido pelo Ministério da Saúde pode ser utilizado em outras áreas.

"Os recursos vão para o caixa da secretaria, posso usar em qualquer ação de média e altas complexidades, como, por exemplo, comprar exames no São Lucas. Mas, a tendência é usar no novo hospital, porque é uma nova demanda e um novo custo", disse Tadeu Marino.

O aporte do Ministério da Saúde, inclusive, é justificado pela construção do novo hospital. Na Portaria nº 515 do Diário Oficial desta quarta-feira (27), o próprio ministério esclarece que, em virtudade do novo hospital, o repasse é feito. Como ele será investido no novo hospital, o secretário explica que os demais recursos da secretaria podem ser repassados para os municípios.

"É um recurso que chega numa hora muito importante para a gente. Sobra para fortalecer os municípios e abrir mais serviços. Com as dificuldades que os municípios passam com a perda do Fundap, estamos investindo R$ 42 milhões nos municípios para prestar auxílio. Com os R$ 57,6 milhões do Ministério Saúde temos mais tranquilidade para fazer esses investimentos", aponta o secretário.

Fonte: Leandro Nossa/G1

TRE DETERMINA QUE PSB PAULISTA DEVOLVA R$ 70 MIL.

O TRE desaprovou as contas do PSB paulista referentes ao ano de 2010 e condenou o partido a devolver R$ 70 mil, valor relativo a recursos de origem não identificada.

Além de devolver a quantia, o PSB de São Paulo não receberá as cotas do fundo partidário da qual tem direito pelo prazo de 2 meses.

Cabe recurso.

Fonte: Poder Online

PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS PASSA POR CIRURGIA EM SÃO PAULO.

Henrique Eduardo Alves se submeteu a cirurgia para retirada de uma hérnia inguinal e deve deixar o Sírio-Libanês até amanhã.

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), passou por uma cirurgia no hospital Sírio-Libanês nesta quinta-feira (28) para retirada de uma hérnia inguinal e passa bem.

O procedimento simples, segundo sua assessoria, já estava programado e Alves deve deixar o hospital entre hoje e amanhã. O presidente da Câmara deve passar o feriado em São Paulo e seguir para Natal no domingo.

Na terça-feira, Alves se reúne com o colégio de líderes na Câmara para discutir a permanência do deputado Pastor Marco Feliciano (PSDC-SP) na presidência da Comissão de Direitos Humanos. Feliciano vem sendo alvo de protestos sob acusação de homofobia e racismo.

Fonte: iG/Último Segundo

Foto: Agência Câmara

CONSELHEIRO DO CREA ESTIMA QUE ENGENHÃO FIQUE INTERDITADO POR MAIS DE SEIS MESES.

Pelo menos, antes de seis meses, o Estádio Olímpico João Havelange, o Engenhão, não deverá ser liberado para o público. A estimativa é do conselheiro para Obras de Grandes Estruturas do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea), Antonio Eulálio.

De acordo com o conselheiro do Crea, existe todo um processo a ser executado para a recuperação da estrutura. Primeiro terá de ser feita uma análise para saber quais as peças da estrutura metálica do estádio terão de ser reforçadas ou substituídas. Depois, é necessário elaborar um plano de montagem dessas peças. Além disso, é preciso quantificar as horas que serão gastas na recuperação para fazer uma estimativa de orçamento a fim de dar início à concorrência pública.

Na avaliação de Eulálio, o aço usado na estrutura da cobertura do estádio não foi o melhor. "Poderia ter sido adotado o aço de alta resistência à corrosão, com 50% a mais de resistência e custo maior de 10% a 15%. Mas o custo-benefício seria melhor para o Poder Público", disse.

Ele explicou que a estrutura metálica para recuperar é mais simples que o concreto armado, porque a peça com problema pode ser substituída totalmente ou então ser reforçada acrescentando volume à estrutura. Para o conselheiro do Crea, no entanto, o grande problema é a corrosão. Segundo ele, isso requer mais tempo de trabalho por causa da remoção da pintura e preparação da base para receber um tratamento com zinco a fim de proteger a estrutura metálica.

O prefeito Eduardo Paes interditou o estádio na noite da última terça-feira (26), após receber o laudo detectando falhas estruturais em sua cobertura. O problema está nos arcos leste e oeste, que tiveram um deslocamento 50% a mais do que o previsto no projeto e apresentam risco de desabar sob condições ventos fortes. "Nossa prioridade é a segurança dos frequentadores. O Engenhão vai ficar fechado pelo tempo necessário, só reabre quando houver uma solução definitiva", disse o prefeito.

O Estádio Olímpico João Havelange foi construído para os Jogos Pan-Americanos do Rio, em 2007, e inspirado no estádio do Benfica, em Portugal. A obra que começou em 2003 foi orçada inicialmente em R$ 60 milhões, mas o custo final ficou em R$ 376 milhões.

Fonte: Agência Estado?Tribuna do Norte

ONU DEFINE MEDIDAS PARA EVITAR PRISÕES ARBITRADAS NO BRASIL.

Relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) apresentado nesta quinta-feira (28) aponta que medidas o Brasil precisa tomar para evitar casos de prisões arbitrárias. O documento foi feito por um grupo de peritos nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos da organização, que visitou o país para identificar violações que possam resultar em prisões indevidas.

O documento preliminar destaca, dentre os aspectos negativos, o número ainda pequeno de defensores públicos no país. “Há estados que não têm defensoria pública e em algumas cidades os defensores chegam a ter 800 casos, o que torna impossível fazer uma boa defesa. Isso é uma coisa que tem que melhorar rápido”, disse o advogado chileno Roberto Garretón .

Com base em visitas a prisões, delegacias, centros de detenção para imigrantes e instituições psiquiátricas de Campo Grande (MT), Fortaleza (CE), do Rio de Janeiro (RJ), de São Paulo (SP) e Brasília (DF), o grupo também observou que embora o Brasil tenha uma boa legislação para penas alternativas, a principal medida de punição ainda é a prisão.

A comissão considera que por uma questão cultural, os juízes brasileiros ainda resistem em aplicar medidas alternativas. Segundo o grupo, com 550 mil presos o Brasil tem uma das maiores populações carcerárias do mundo, quase metade desse total – 217 mil pessoas – ainda aguardam julgamento.

Apesar de nessas visitas não ter sido analisado nenhum caso específico, as internações compulsórias para dependentes de crack também estão na lista de preocupações. “O que nos disseram é que durante os grandes eventos (Copa do Mundo e Olimpíadas) o Brasil quer mostrar sua melhor cara”, disse Roberto Garretón. Os representantes da ONU ressaltaram que a questão não é como remover esses dependentes das ruas, mas sim como tratá-los.

Outro ponto, diz repeito à demora para que o preso vá a julgamento no Brasil. Segundo a comissão, o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, adotado pelo Brasil desde 1992, diz que “qualquer pessoa presa deverá ser conduzida, sem demora, à presença do juiz ou de outra autoridade habilitada por lei a exercer funções e terá o direito de ser julgada em prazo razoável ou de ser posta em liberdade”. Apesar disso, o grupo verificou que aqui, o juiz é apenas comunicado pela autoridade policial que houve uma prisão, “isso não é cumprir o pacto”, disse o advogado.

O documento preliminar, foi entregue ontem (27) a vários órgãos do governo e do judiciário como a Secretaria de Direitos Humanos, o Ministério da Justiça, e o Supremo Tribunal Federal. O relatório final detalhado da visita será apresentado em março de 2014 ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na Suíça.

Fonte: Agência Brasil/Jornal do Brasil

PRESIDENTE DA FIERN DISCORDA DE PLANO DE NEGÓCIOS: "RN SAI ATRASADO".

Amaro Sales rebate Rogério Marinho e afirma que RN não saiu na frente, mas sim apenas atende uma demanda já existente.

Para o secretário estadual do Desenvolvimento Econômico, Rogério Marinho, o Rio Grande do Norte pode até ter sido pioneiro no que diz respeito ao lançamento do Plano de Negócios em comparação as outras nações. Contudo, para o presidente da Federação da Indústria do RN (Fiern), Amaro Sales, não vê por esse lado. O Estado pode até ter sido o primeiro a desenvolver o plano, mas está atrasado com relação à indústria.

“Eu diria que o Rio Grande do Norte sai atrasado, porque o Estado precisa pensar no futuro. Eu entendo que uma política de desenvolvimento, uma política de um Estado, tem que ser pensada pelos governantes. Não se pode administrar mais hoje pensando em se fazer em cima da demanda e sim com planejamento”, analisou Amaro Sales, em entrevista ao portalnoar.com na noite desta quinta-feira (28), durante a visita do ministro interino do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Alessandro Teixeira.

Claro que Amaro Sales, como presidente da Federação da Indústria do RN, entende que o projeto é sim importante para o desenvolvimento local. Por isso, apesar de atraso, o Plano de Negócios será bem vindo.

“A Fiern é parceira junto com o Governo em tratar de política para o desenvolvimento para o Rio Grande do Norte. A Fiern entende que o Rio Grande do Norte precisa pensar no futuro, precisa planejar, e claro que esse projeto, a Fiern, junto com o Governo do Estado, para que a gente possa almejar dias melhores para o RN”, analisou.

Fonte: Ciro Marques/Portal No Ar

NEWSLETTER DE GENOÍNO.

Recém-condenado no processo do mensalão, José Genoíno acaba de lançar um boletim de notícias sobre a sua atividade parlamentar.

Será que a newsletter continua após a sua prisão com notícias fresquinhas sobre atividades na cadeia?

Fonte: Lauro Jardim

MINISTRO REVELA INTERESSE DA TUNÍSIA NO SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO.

Informação foi dada por Gilberto Carvalho, secretário-Geral da Presidência, após encontro com presidente Moncef Marzoukim.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, se encontra hoje (28) pela manhã com o presidente da Tunísia, Moncef Marzoukim, e com o ministro de Direitos Humanos do país, Samir Dilou. Carvalho está em Túnis para representar o governo brasileiro no Fórum Social Mundial, que ocorre na capital tunisiana até o dia 30 de março. No encontro, serão discutidas ações de troca de experiências na área de administração pública.

Gilberto Carvalho disse que há interesse por parte da Tunísia de desenvolver um modelo para as eleições parecido com o sistema eletrônico brasileiro. A população tunisiana irá às urnas em junho. Serão as primeiras eleições presidenciais no país desde a revolução popular que ocorreu há pouco mais de dois anos e derrubou o regime não democrático de Zine El Abdine Ben Alim, que estava no poder desde 1987.

“Eles estão interessados no sistema eleitoral brasileiro. Eles pediram que venha junto uma delegação [do Tribunal Superior Eleitoral], no mês de maio, para mostrar como funciona o sistema eleitoral eletrônico brasileiro”, disse o ministro.

O governo tunisiano também estuda mandar um grupo ao Brasil para conhecer ações como como o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Bolsa Família. “Ficou muito claro o interesse que eles têm nas nossas políticas sociais. Acho que para fortalecer a democracia agora eles vão ter que fazer uma ofensiva no objetivo de sanar o abismo entre os excluídos e o desemprego da juventude”, completou Carvalho.

Fonte: Lia Kunzler/Agência Brasil/Portal No Ar

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr

RENOVAÇÃO DE CONTRATOS DO FIES É ADIADA PARA 30 DE JUNHO.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) adiou para o dia 30 de junho o prazo para a renovação semestral dos contratos de estudantes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A resolução foi publicada hoje (28) no Diário Oficial da União.

O novo prazo vale para os contratos do segundo semestre de 2010 até o primeiro semestre de 2013 e se extende também para a realização de transferência integral de curso ou de instituição de ensino e de solicitação de dilatação do prazo do financiamento.

As renovações devem ser feitas por meio do Sistema Informatizado do Fies (SisFIES), disponível nas páginas eletrônicas do Ministério da Educação (MEC) e do FNDE.

O Fies é destinado à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores privados, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC. O programa oferece cobertura de 100% do valor da mensalidade e juros de 3,4% ao ano. O contratante só começa a quitar o financiamento 18 meses depois de formado.

Fonte: Agência Brasil/Portal No Ar

DEPUTADO EZEQUIEL CHAMA A ATENÇÃO E DIZ QUE POPULAÇÃO DE CURRAIS NOVOS RECLAMA DO MAU CHEIRO DA ÁGUA DA ADUTORA.

O deputado Ezequiel Ferreira disse que a população anda reclamando do mau cheiro da água vinda do Sistema Adutor do Seridó, que abastece Currais Novos através de um canal que traz água do Açude Gargalheiras, em Acari. O reservatório está atualmente com volume de 30,32% de sua capacidade.

“Eu soube que a Caern e a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos implantaram novas válvulas, material filtrante e fizeram a calibração da Adutora no início deste ano, mas a qualidade da água que chega à casa da população de Currais Novos tem um forte mau cheiro”, argumentou. Ezequiel, que passa o feriado da Semana Santa em Currais Novos, disse que vai colher mais dados e fará um pronunciamento na Assembleia Legislativa, na próxima semana.

O Sistema Adutor do Seridó teve obras recém-concluídas pelo Governo do Estado. “Essa adutora foi construída para garantir o abastecimento de água das cidades de Currais Novos e Acari pelos próximos 20 anos. Soube que técnicos da Caern falaram que falta um produto para melhorar a água, que tem que vim de São Paulo. A população não pode continuar recebendo uma água com mau cheiro, que até para tomar banho incomoda, além da possibilidade de atrair doenças. Isso impossibilita a população até do uso diário de higiene”, frisou.

Fonte: Rodrigo Rafael

Foto: João Gilberto

ALUNOS DO BOLSA FAMÍLIA REPETEM MENOS DE ANO, DIZ ESTUDO.

Pesquisa do Ipea aponta que crianças e jovens de famílias cadastradas no programa têm 11% menos chances de repetir de ano do que os demais.

Os alunos que recebem Bolsa Família no Brasil têm 11% menos chances de repetir de ano do que alunos não beneficiados pelo programa. Isso de acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que apontou que a probabilidade de repetência dos estudantes que não recebem o benefício é de 14,6%, contra 13,2% para os alunos do Bolsa Família.

Segundo o relatório, há “evidências de que o Programa Bolsa Família reduz a repetência de quem o recebe”.

O estudo foi feito pelos pesquisadores Luis de Oliveira e Sergei Soares com base nas famílias incluídas no Cadastro Único, mantido pelo governo federal com aquelas com renda mensal de até R$ 140 por pessoa.

A comparação foi feita com base nos dados deste cadastro com o Censo Escolar, mantido pelo Ministério da Educação e que abrange toda a rede pública, e com o Projeto Frequência Escolar, que faz parte do programa Bolsa Família.

Outras diferenças.

A pesquisa detectou ainda outros fatores que aumentam ou diminuem a repetência. Nas casas onde os pais responsáveis completaram pelo menos o ensino médio de educação formal, as crianças tinham 32% menos chances de repetir o ano escolar.

De acordo com os pesquisadores, os meninos têm mais chances de repetir: 70%.

Escolas municipais e estaduais se deram mal no estudo. Alunos de escolas públicas têm entre 68% e 84% mais chances de reprovação do que os de escolas privadas.

Um índice alto foi o de repetência entre alunos com necessidades especiais: eles têm 80% mais chances de ficarem retidos em um ano do que estudantes sem nenhuma limitação. Para os pesquisadores, “isso demonstra uma dificuldade do sistema escolar em lidar com essas pessoas”.

Em geral, escolas e domicílios com boa estrutura beneficiam o aluno. Aulas mais longas, dadas em salas com menos alunos e por professores melhor preparados (com mestrado e doutorado), também.

Fonte: Amanda Previdelli/Exame.com

Foto: Dulla

DO FACEBOOK DE ENOCK DOUGLAS...

MINISTÉRIO PÚBLICO INSTALA INQUÉRITO PARA APURAR SUPOSTA CONTAMINAÇÃO POR ARSÊNIO NA ÁGUA EM CRUZETA.

Através da Portaria Nº 021/2013, a promotora Marília Regina Soares Cunha instalou inquérito no âmbito do Ministério Público do Estado, para apurar a suposta contaminação por arsênio da água que abastece a cidade de Cruzeta, no Seridó.

O Ministério Público de Cruzeta requisitou maiores informações sobre a notícia relatada ao representante da ONG Baobá, no prazo de 20 dias. Essa semana, o prefeito Erivanaldo Dantas, o Nena (PMDB) garantiu que recebeu do diretor Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn), Elias Alves Teixeira, após análise, garantiu que a água de Cruzeta não foi identificada a presença de arsênio nas amostras analisadas.

Fonte: Marcos Dantas

SOCIEDADE PODE PARTICIPAR DA ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PARA A IGUALDADE RACIAL.

As propostas podem ser encaminhadas até o dia 9 de abril.

A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir) abriu para consulta pública a proposta de documento-base do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).

A ideia é formular as políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e promover a integração social da população negra; descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais; articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade racial e garantir a eficácia dos meios e dos instrumentos criados para a implementação das ações afirmativas e o cumprimento das metas a serem estabelecidas; e estabelecer a periodicidade e o cronograma de realização das Conferências de Políticas de Igualdade Racial nas esferas federal, estadual, municipal e distrital..

As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico disponível na página eletrônica do governo eletrônico. O prazo começou dia 1° de março e vai até 9 de abril de 2013.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas e recebidas por carta, fax ou correio durante o período acima citado, para:

Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – Seppir

Gabinete da Ministra

Esplanada nos Ministérios, Bloco A, 5º andar

70054-906 – Brasília, DF

Fonte: Portal Brasil

CURSO DE DIREITO CONFIRMA REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO JURÍDICO EM MAIO.

Com o tema “Direitos sociais e o exercício da cidadania”, o curso de Direito de Caicó (UFRN) realizará nos próximos dias 08 e 09 de maio a 12ª edição do “Jus et Justitia” – Seminário Jurídico do CERES. Uma realização da turma concluinte de Direito, o evento conta com o apoio institucional da Escola Superior de Advocacia da OAB/RN.

A programação de minicursos, palestras e painéis será desenvolvida no auditório do Fórum Municipal de Caicó, na Cidade Judiciária. O “Jus et Justitia” pretende reunir estudantes e profissionais de Direito do Rio Grande do Norte e Paraíba. O certificado emitido terá carga-horária equivalente a 20 horas/aula.

O palestrante de abertura será o seridoense Robson Maia Lins com o tema “Sanções tributárias e os limites existentes”. Robson Maia é graduado em Direito pela UFRN, mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004), e doutor pela mesma instituição (2008). O advogado é professor de Direito Tributário da PUC.

Fonte: Robson Pires

ANTÔNIO MARTINS: PRÉDIO ONDE FUNCIONAVA A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL É DEVOLVIDO JUDICIALMENTE.

A prefeitura de Antônio Martins sofreu mais uma derrota na justiça. Dessa vez a prefeitura foi obrigada a devolver o prédio onde funcionava a Secretaria de Ação Social do município. Prédio esse que era da responsabilidade de José Antônio de Carvalho (comodato) através de uma associação e que estava a disposição da administração do então prefeito Edmilson Fernandes de Amorim. No final do ano passado José Antônio de Carvalho solicitou a prefeitura e repassou esse prédio para ficar a disposição de uma fundação, dentro da sua legalidade. O prefeito Zé Júlio foi à justiça e conseguiu através de uma liminar que o prédio voltasse ao domínio da prefeitura. Mas por pouco tempo, pois com o julgamento do mérito, ontem, (27/03/2013), oficiais de justiça deram reintegração de posse do prédio para a citada fundação. A prefeitura ainda relutou em entregar as chaves, mais com um mandado de segurança em mãos, os oficias de justiça da comarca de Martins obrigaram a desocupar o prédio e que fosse, de imediato, retirado tudo que estivesse dentro do mesmo.

O prefeito já sofreu a primeira derrota ao ter que pagar os salários dos professores integralmente, já que muitos tiveram seus salários reduzidos, com multas diárias R$ 5.000,00 se não cumprir a decisão judicial.

Outras ações ainda estão para serem julgadas na justiça. Uma delas é a obrigação do prefeito Zé Júlio fazer o pagamento de dezembro e o décimo terceiro do funcionalismo efetivo e comissionados, já que isso não foi feito pelo ex-prefeito Edmilson. A outra ação é o pagamento de fornecedores da prefeitura de Antônio Martins, tendo em vista que o ex-prefeito Edmilson Fernandes de Amorim deixou em caixa recursos suficientes para fazer esses pagamentos.

Fonte: Altemar Bezerra

PARA DEFENDER FELICIANO, EVANGÉLICOS ATACAM PT.

A bancada evangélica no Congresso entrou na briga para tentar manter o pastor Marco Feliciano na presidência da comissão de Direitos Humanos da Câmara. Além dos deputados do PSC, partido de Feliciano e dirigido por pastores, evangélicos de várias denominações e eleitos por outros partidos decidiram pressionar o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e o colégio de líderes para manter Feliciano no cargo. Em nota, o PSC cobrou do PT o apoio dado à candidatura de Dilma Rousseff ao Planalto em 2010. O deputado pastor Eurico (PSB-PE), que não é da mesma legenda de Feliciano nem da comissão de Direitos Humanos, disse que “os deputados do PT condenados no mensalão, como José Genoíno (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP), não deveriam compor comissões e perder o mandato”.

Fonte: Felipe Patury/Época

TERMINA HOJE, DIA 28, A ADESÃO AO PARCELAMENTO ESPECIAL DAS DÍVIDAS MUNICIPAIS COM O RGPS.

Atenção gestores: o prazo para adesão ao parcelamento especial das dívidas municipais com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) termina hoje quinta-feira, 28 de março. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a necessidade de a prefeitura não perder esta data, caso o parcelamento seja vantajoso.

A adesão ao parcelamento deve ser formalizada em uma unidade da Receita Federal do Brasil (RFB) com abrangência sobre o domicílio tributário do Município e engloba somente os débitos provenientes de competências até outubro de 2012.

Este parcelamento foi autorizado pela Medida Provisória (MP) 589/2012, que ainda tramita no Congresso Nacional.

Fonte: Portal Jardim do Seridó

ASSEMBLEIA EXPLICA OS GASTOS COM RESTAURANTES.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se pronunciou ontem sobre as despesas feitas com alimentação em restaurantes de luxo e material de consumo, como papel higiênico. A AL enviou uma nota à redação da TRIBUNA DO NORTE sobre o assunto. Os gastos constam no inquérito civil público nº 104/2013, instaurado pelo promotor de Defesa do Patrimônio Público Afonso de Ligório e se referem a despesas efetuadas entre 2011 e 2012, que somam R$ 410 mil. O procedimento foi instaurado com base em informações recebidas na Ouvidoria do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

A nota enviada ontem é assinada pela Coordenadoria de Comunicação Social do Legislativo estadual. Trata-se de explicações aos fatos noticiados pela TRIBUNA DO NORTE na edição terça-feira (26). Na nota, a Assembléia explica os gastos por empresas fornecedoras de “refeições tipo prato feito” entre 2011 e 2012, e de outras despesas com alimentação, produtos e serviços.

No documento, o Legislativo estadual explica que o contrato da AL com o restaurante que funciona no próprio prédio do órgão, o Capucci, data de 2003, e que do total do pagamento de R$ 249,9 mil, 73% dizem respeito ao que é deduzido no contracheque dos servidores da Assembleia. Os 27% restantes foram gastos em eventos como Assembleia Cultural, Cine Assembleia, sessões solenes, seminários e palestras promovidas no Parlamento.

Restaurante.

Com relação às despesas em restaurantes de luxo da capital potiguar (Abade, Fogo e Chama, Camarões Potiguar, Camarões do Sertão), a AL ressaltou que os gastos se referem a “fornecimento de refeições para comitivas de autoridades nacionais e internacionais recepcionadas pela Assembleia Legislativa em missões de trabalho no Rio Grande do Norte”. E informou também que o valor anual previsto para este tipo de gasto é de R$ 200 mil, mas a Assembleia utilizou R$ 42,7 mil em dois anos.

Além desses restaurantes, a AL também justificou a compra de água mineral na empresa Cobel Comércio e Bebidas, de equipamentos de frigobar e bebedouros pela Vicente e Almeida Comércio de Alimentos, e de refeições para policiais militares responsáveis pela Guarda da Assembleia no Restaurante Seridó.

Na denúncia recebida pelo MP, também consta que a Potiguar Comércio e Serviços de Alimentação, empresa envolvida nas investigações da Operação Pecado Capital, foi contratada pela Assembleia para fornecer “material de consumo e permanentes”, sendo que este não seria seu principal ramo de atuação. A AL rebate as acusações que constam no inquérito. Diz que a “empresa está habilitada na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte (Jucern) para prestar o serviço para o qual foi classificada”. Ainda segundo a nota, a empresa forneceu não apenas papel higiênico, mas também aparelho odorizador, refil para odorizador, sacos de lixo e sacolas plásticas.

Inquérito apura gastos de R$ 410 mil.

O inquérito aberto pelo Ministério Público Estadual sobre as despesas com alimentação está sobre a responsabilidade do promotor Afonso de Ligório. Ele decidiu abrir o procedimento ao receber documentos que foram enviados pela Ouvidoria do Ministério Público Estadual. Para o promotor, esses documentos reuniram elementos suficientes para a abertura do inquérito, que é um procedimento de investigação do MP. A partir das apurações, pode ser apresentada uma denúncia à Justiça. Se não houver indícios suficientes, o procedimento é arquivado. Os gastos que estão sendo investigados somam R$ 410 mil.

“Todas as supostas irregularidades noticiadas guardam consonância a um único fato base, qual seja: gastos públicos no Âmbito da Assembleia Legislativa do Estado”, destacou o promotor do Patrimônio Público, no despacho no qual informa sobre a abertura do procedimento de investigação.

A simples abertura não significa que foram encontradas irregularidades comprovadas, e sim que os elementos apresentados motivam uma apuração por parte do MP. A partir daí, o Ministério Público constata se houve algum desrespeito à legislação.

As apurações envolvem gastos que somam R$ 410 mil em 2011 e 2012. Além da alimentação, o promotor incluiu no inquérito a contratação de empresas que têm como principal ramo de atividade o fornecimento de produtos alimentícios, mas prestaram serviços ou entregaram “materiais diversos”, entre os quais papel higiênico.

Fonte: Sérgio Henrique Santos/TN

Foto: Ana Silva

MUNICÍPIOS DO RN PERDEM R$ 38,8 MILHÕES COM ISENÇÃO.

Os municípios do Rio Grande do Norte deixaram de receber R$ 38,8 milhões no ano de 2012 referente às desonerações do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) promovidos pelo Governo Federal. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibilizou em seu site o estudo completo sobre a perda de receita causada pelas medidas governamentais.

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio, reitera sua preocupação quanto ao orçamento dos municípios, principalmente aqueles que contam com o repasse do FPM como maior fonte de recursos, mesmo afirmando entender que as medidas apresentadas pelo governo federal têm como finalidade manter a economia aquecida. “Nos traz preocupação pois não há uma receita substitutiva a essas desonerações. Os municípios têm que apertar seus orçamentos para continuar atendendo a demanda”, destaca.

De acordo com o estudo apresentado pela CNM as medidas geraram um impacto de R$ 1,67 bilhões para os cofres municipais, diminuindo os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso porque o FPM é proveniente da repartição de 23,5% das receitas do Imposto de Renda e do IPI. O IPI responde a aproximadamente 15,9% do total do FPM. “Cada vez mais os orçamentos estão apertados em função da crise econômica dos últimos três anos. Essa crise vem atingindo estados e municípios e principalmente aqueles que dependem do FPM. E isso complica o equilíbrio financeiro do município, pois todo ano tem aumento dos gastos”, avalia Benes Leocádio. De acordo com o presidente da Femurn, 130 municípios do RN tem o FPM como principal fonte de recursos para a manutenção da máquina.

Só Natal deixou de receber cerca de R$ 5,6 milhões. Mossoró e Parnamirim deixaramu de receber aproximadamente R$ 1,6 milhão, cada. As outras cidades que mais tiveram “perdas” foram Assu, São Gonçalo do Amarante, Caicó e Ceará-Mirim, Macaíba.

Benes Leocádio lembra que o FPM não é reajustado desde 2008. “A cada ano está se complicando mais. As despesas vêm aumentando e a receita permanece praticamente igual. Com isso os municípios ficam impedidos de fazer invertimentos ou assumir novas obrigações em função da diminuição da capacidade de investimento”, afirma. Os itens da lista de desoneração do IPI devem permanecer ao longo de 2013, com o adicional da desoneração de produtos da cesta básica, anunciado pela presidente Dilma Rousseff no início deste mês. “A expectativa é que haja uma progressão até zerar a redução do IP nos automóveis. O problema é que esses itens estão sendo substituídos,”, avalia Benes Leocádio.

Vinte por cento do repasse do FPM é destinado para a educação. Outros 15% são para a saúde e 1% para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os recursos ainda são utilizados para a manutenção da máquina administrativa de cada município, que inclui o pagamento da folha de pessoal, por exemplo. “Fora a obrigação com Previdência. Alguns municípios chegam a comprometer até 15%”, ressalta Leocádio.

O cálculo das quotas referentes ao FPM realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), é feito com base nos dados populacionais fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Fonte: Gabriela Freira/TN

MUNICÍPIOS RECEBEM FPM COM CORTES.

As prefeituras recebem hoje o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3.º decêndio do mês. O valor já descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) será de R$ 1.417.285.777,07. Em valores brutos, incluindo a retenção do Fundeb, é de R$ 1.771.607.221,34.

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Este repasse é 14,5% menor do que o estimado pela Receita Federal do Brasil (RFB) no último dia 10 de março. O mês fechou em R$ 4.703.601.441,96, montante 5% menor do que o mesmo mês do ano passado. No acumulado do trimestre o Fundo somou R$ 19.492.987.982,26. Comparado com o 1.º trimestre do ano passado houve crescimento real de 6,4%.

Benes Leocádio afasta a possibilidade de algum município do RN figurar na lista daqueles com repasse zerado, mas lembra que muitos podem ficar sem recursos para cumprir a folha de pagamento. “Só saberemos amanhã (hoje). Mas acredito que não, os valores de previdência são descontados nas duas primeiras cotas. A preocupação é porque amanhã é a data de pagamento de pessoal”, pondera.

Fonte: Tribuna do Norte

ALCKMIN LANÇARA PACOTE PARA CIDADES POBRES EM EVENTO PARA PREFEITOS.

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) lançará um pacote de ações para os 97 municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado durante o Congresso Estadual de Municípios.

O congresso será realizado entre os dias 2 e 6 de abril, em Santos, litoral de São Paulo.

Alckmin falará na sessão solene de encerramento do evento, no dia 6.

Os municípios beneficiados fizeram parte da primeira fase do programa São Paulo Solidário, que teve início no ano passado após assinatura de um pacto pelo fim da miséria na região Sudeste do Brasil e uniu os programas de transferência de renda Renda Cidadã e Bolsa Família.

Um dia antes do governador, os presidenciáveis Eduardo Campos (PSB) e Aécio Neves (PSDB) discursarão no evento promovido pela Associação Paulista de Municípios (APM). Outro provável candidato a governador do Estado de São Paulo que também participa é o ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), no dia 3.

Fonte: Poder Online

CAIÇARA DO RIO DO VENTO: JORNALISTA AMEAÇADO DE MORTE POR POLÍTICOS E POLICIAIS.

O jornalista e blogueiro Roberto Guedes comunicou as autoridades do Rio Grande do Norte as ameaças que vem sofrendo de alguns grupos políticos e de autoridades policiais da cidade que ele diz ter adotado. No documento encaminhado para a governadora Rosalba, os presidentes do TJ, do TRE, Procurador Geral de Justiça, Comandante Geral da PM, OAB, dentre outros segmentos, Roberto Guedes denunciou o comportamento de um sargento da Polícia Militar, que ameaçou lhe prender pela prática de crime hediondo, se pisasse em Caiçara do Rio do Vento esta semana.

“As ameaças não vêm de hoje; apenas elevam o tom, e não mais adotam apenas a mim como alvo. Na última segunda-feira, 25, anteontem, um dos organizadores do atentado de setembro perseguiu um carro que transportava familiares meus, de Caiçara do Rio do Vento para Natal, até alguns quilômetros depois de Santa Maria, agindo intimidadoramente, para de repente fazer o retorno na direção oeste. Marginais mobilizados por um dos grupos que disputam a prefeitura de Caiçara do Rio do Vento somaram-se à tendenciosidade de um agente do estamento fardado de segurança naquela ocasião e repetem o conluio agora, contando em ambas ocasiões com a omissão conivente dos agentes locais da Justiça estadual e da Justiça Eleitoral e do Ministério Público – estadual e Eleitoral”, diz um dos trechos do documento. Mesmo com as ameaças, o jornalista garante que viajará ao município de Caiçara do Rio do Vento, mesmo contrariando o desejo de alguns de seus familiares.

Fonte: Portal Jardim do Seridó

PT PAULISTA DISCORDA DE LULA E DEFENDE CANDIDATURA PRÓPRIA EM 2014.

O PT de São Paulo defende o lançamento de um candidato próprio ao governo paulista em 2014, apesar de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmar que o partido pode abrir mão da disputa para apoiar um aliado.

Em entrevista exclusiva ao Valor PRO, serviço em tempo real do Valor, Lula disse que a prioridade do PT em 2014 é a reeleição da presidente Dilma, mesmo que isso custe a candidatura petista em Estados estratégicos como São Paulo e Rio de Janeiro. No caso de São Paulo, o ex-presidente afirmou que o partido deve prezar pela manutenção da aliança com o PMDB e aproximar-se do PSD do ex-prefeito Gilberto Kassab e do PTB.

Fonte: O Globo/blog do Noblat

CAICO SEDIARÁ ENCONTRO SOBRE MÍDIAS SOCIAIS EM MAIO.

Nos dias 25 e 26 de maio, o auditório da 10ª Dired, em Caicó, sediará o Encontro Regional de Mídias Sociais do Seridó. Dentre os palestrantes confirmados está a presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Norte (SINDJORN), Nelly Carlos Maia, os blogueiros Robson Pires e Marcos Dantas, o editor da Revista Seridó S/A, Gerson Luiz e o jornalista Roberto Guedes.

O encontro tem o apoio institucional da Malagueta Design, Hotel Guanabara, Gráfica RN Econômico, Governo Municipal de Felipe Guerra e CK Comunicação Visual.

Fonte: Robson Pires

INSTITUIÇÕES DISCUTEM PROJETO DE PREVENÇÃO DAS DEFICIÊNCIAS DE CAICÓ.

Representantes de várias instituições estiveram reunidos na tarde desta quarta-feira (27), no Palácio da Cidadania, com o objetivo de discutirem um Projeto de Prevenção das Deficiências na cidade de Caicó. O encontro faz parte das comemorações dos 40 anos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae de Caicó. Estiveram presentes a Presidente da Apae, Maria Gildete, o Secretário Municipal de Saúde, Galvão Freire, Presidente do Conselho de Saúde, Procópio Lucena e representantes da IV Ursap, Hospital do Seridó, CRI, Associação dos médicos, UFRN e Associação dos Deficientes Físicos – Adefic.

“Foi um encontro positivo, não só para a Apae, mas para Caicó, que discutiu um projeto amplo para os deficientes da nossa cidade. Todas as instituições comprometeram-se em continuar esse debate, que é bastante importante nossa cidade”, disse Maria Gildete, Presidente da Apae. Para o Secretário de Saúde, Galvão Freire, é importante debates dessa natureza para que se possa discutir sobre a saúde caicoense. “No que for preciso, a Secretaria de Saúde estará com certeza empenhada na buscar de melhorar nossa Saúde e ajudar as pessoas com deficiência”, frisou.

Fonte: Marcos Dantas

CNJ ELEVA GASTOS E REPRODUZ VÍCIOS DOS TRIBUNAIS.

Criado para combater vícios da magistratura e melhorar a gestão do Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa a reproduzir os mesmos problemas dos tribunais brasileiros. São processos que andam a passos lentos, pressões políticas, inchaço da máquina, aumento de gastos com passagens aéreas, contas de telefone e diárias, além de pequenos, mas simbólicos, malfeitos, como o uso de carro oficial por ex-conselheiros.

Dados pedidos pelo Estado com base na Lei de Acesso à Informação mostram, por exemplo, aumentos progressivos nos gastos com diárias, passagens, auxílio-moradia e ajuda de custo, como pagamento de despesas de mudança. Com pagamentos de mudanças de servidores ou juízes convocados para trabalhar em Brasília, o CNJ gastou mais de R$ 1 milhão em 2012.

Fonte: Felipe Recondo - Estadão/blog do Noblat

VEREADORES DE APODI DESCONFIAM DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CARNAVAL.

Os vereadores de Apodi solicitaram mais transparência na prestação de contas do Carnaval deste ano. Nesta quarta-feira, 27, a bancada oposicionista enviou ofício ao gabinete da Prefeitura, pedindo ao Poder Executivo detalhes de todos os recursos aplicados e arrecadados durante a festividade.

O secretário de Turismo, Isaac Newton, divulgou, no dia 23 de fevereiro, a prestação de contas do Carnaval de Apodi, em audiência na própria Câmara Municipal. Usando um retroprojetor, foram apresentadas todas as despesas, item por item, que somados, resultam num total de R$ 502.267,00. No entanto, os vereadores reclamam da metodologia empregada que, segundo eles, não garante total transparência.

Para o vereador Nilson Fernandes, a prestação de contas apresentada pela Secretaria de Turismo não foi satisfatória, por isso, está sendo requerido do prefeito Flaviano Monteiro, detalhes das licitações, dos valores, dispensas, diárias, e demais documentação com suas respectivas notas fiscais e recibos. “A prestação de contas, no meu entender, foi simbólica, e nós queremos ver a documentação. Se eles dizem que gastaram “x”, precisam comprovar isso de acordo com a Lei da Transparência”, disse.

Além de Nilson Fernandes, o documento enviado ao gabinete do prefeito foi assinado pelos vereadores Laete Oliveira, Júnior Souza, Bráulio Ribeiro, Costinha e Filho Neto. Eles reclamam que tentaram fazer esse pedido à mesa diretora do Legislativo, mas foram vencidos pela bancada situacionista.

Prefeitura.

O chefe de gabinete da Prefeitura de Apodi, Pedro Junior, disse que os mesmos documentos pedidos pelos vereadores foram solicitados pelo Tribunal de Contas, que realiza inspeção no município. “Não haverá problema em entregar os documentos aos vereadores. Dos documentos que entregaremos ao Tribunal, faremos uma cópia e deixaremos com eles”, completa.

Fonte: De fato.com/Comunicador Efectivo/Patu em Foco