Abertura de processo contra petista foi anunciada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha, na noite de quarta-feira.
Compra de Pasadena, proximidade com empreiteiras e condenados na Operação Lava Jato. Com esses destaques, o texto que pede o impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff, foi lido na Câmara dos Deputados, no início da tarde desta quinta-feira (3), um dia após Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ter anunciado sua decisão por levá-lo à frente.
Procedimento necessário para a tramitação do pedido, a leitura foi feita pelo 1º Secretário da Câmara dos Deputados, Beto Mansur (PRB-SP) frente a um Plenário ocupado por poucos parlamentares, a maioria favorável à queda da presidente de seu cargo.
Assinado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr., o texto afirma que, aliado ao crime de responsabilidade fiscal – consequência do relatório recente do Tribunal de Contas da União (TCU), que rejeitou as contas do governo federal relativas ao ano passado –, diante de todos os ocorridos revelados, a presidente deve ser retirada do cargo por crimes que, na legislação penal comum, seriam enquadrados como "falsidade ideologica e crime contra a coisa pública".
“Esta presidente deixou de contabilizar empréstimos tomados da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Houve uma maquiagem de forma a passar para nação e investidores uma imagem de que o Brasil estaria saudável e poderia manter os programas sociais para as populações mais carentes”, disse Mansur, durante a leitura do trecho que fala das chamadas pedaladas fiscais.
“O Tribunal de Contas da União, em longo processo, tem apurado inúmeras fraudes encetadas para garantir a eleição da presidente da República. O ministro Gilmar Mendes disse que, se soubesse dos fatos à época da campanha, não teria aprovado as contas de campanha da presidente”, continuou Mansur, lendo a parte que se refere à suposta fraude na prestação de contas de campanha.
“Sob outra vertente, apontam os denunciantes que a Presidente da República também cometeu crime de responsabilidade ao editar, nos anos de 2014 e 2015, uma série de decretos sem número, que resultaram na abertura de créditos suplementares, de valores elevados, sem autorização do Congresso Nacional”, diz o pedido de impeachment lido por Mansur, na parte que trata de despesas não autorizadas, segundo a Lei Orçamentária de 2014 (Lei 12.952/14).
O pedido afirma de impeachment:"O Brasil está mergulhado em profunda crise. Muito embora o Governo Federal insista que se trata de crise exclusivamente econômica, na verdade, a crise é política e, sobretudo, moral. O Governo Federal também tenta fazer crer que tal crise pode se tornar institucional; sugere que se arrefeçam os ânimos, admitindo-se o quadro de horror que se estabeleceu no país; porém, não há que se falar em crise institucional. As instituições estão funcionando bem e, por conseguinte, possibilitam que sejam desvendados todos os crimes perpetrados no coração do Poder".
Refinaria de Pasadena
Em relação à operação Lava Jato, que investiga um esquema de pagamento de propina na Petrobras, “[os juristas] defendem a tese de que a presidente agiu com dolo, e não apenas com culpa”, por não ter evitado a compra da refinaria à época, quando era presidente do conselho de administração da empresa. O texto lido por Mansur cita ainda suposta conduta omissa da presidente em relação aos desmandos na Petrobras.
Ontem Cunha disse a jornalistas que sua decisão teve natureza técnica e foi baseada nas alegações de que, entre outras irregularidades, Dilma teria autorizado novas despesas primárias, no final do ano passado, quando o governo já havia reconhecido que não iria cumprir a meta de superavit primário prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O pedido apresentado pelos juristas também sustenta que a presidente deva ser processada pela prática das chamadas “pedaladas fiscais”, ao utilizar-se de bancos públicos para pagar despesas típicas do governo, algo que é vetado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).
Próximos passos
Com a leitura do texto concluída, será criada uma comissão com membros de todos os partidos para analisar a solicitação e ouvir a defesa de Dilma. Em seguida, esse grupo dará um parecer, que será submetido a votação na Câmara. Para que o impeachment prossiga, dois terços dos 513 deputados devem votar a favor. No processo contra o então presidente Fernando Collor, essa fase durou cerca de um mês.
A etapa seguinte seria no Senado, onde haveria um prazo de 180 dias para a deliberação, comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse período, Dilma ficaria afastada do cargo. Caso dois terços dos senadores votem pelo impeachment, a petista perderia o mandato e seu vice, Michel Temer, tomaria posse.
